Joel Henrique Tobal

Processos do Advogado

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2. Processo 00030045620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003004-56.2024.8.26.0664 (processo principal 1009433-95.2019.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.V.L.O. - E.D.O. - Vistos. Apresente a parte exequente a planilha de cálculo atualizada. Defiro a inclusão da parte executada no Serasa. Providencie o cartório. Defiro a pesquisa CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens. Defiro a pesquisa SNIPER. Defiro os requerimentos de penhora, com ordem de repetição por 30 dias, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Intime-se. - ADV: JOEL HENRIQUE TOBAL (OAB 284671/SP), ARIANE CORREA BIMBATO CALDEIRA (OAB 342553/SP), EDER ALVES DE OLIVEIRA (OAB 483820/SP)
3. Processo 10007919820228260383
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Rodrigues dos Santos Moraes de Araujo Lobianco (OAB 324801/SP), Francisco Lombardi Desiderio (OAB 326205/SP), Wilson Lopes de Aguiar (OAB 468762/SP), Ricardo Vinhas Villanueva (OAB 41415/PR), Eder Alves de Oliveira (OAB 483820/SP), Francis Paiva (OAB 480514/SP), Joel Henrique Tobal (OAB 284671/SP) Processo 1000791-98.2022.8.26.0383 - Arrolamento Comum - Invtante: Sinval Jose da Silva - Vistos. Recebo a petição de fls. 415/420, como aditamento à inicial. Diante da concordância do Mp., defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela parte autora. Após, manifeste-se a sra. Oficiala do SRI local. Prazo: 15 dias. Intime-se.
4. Processo 00052399320248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joel Henrique Tobal (OAB 284671/SP), Ariane Correa Bimbato Caldeira (OAB 342553/SP), Eder Alves de Oliveira (OAB 483820/SP) Processo 0005239-93.2024.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Exeqte: T. V. L. O. - Exectdo: E. D. de O. - Fica a parte autora intimada a manifestar nos autos, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça. Novos pedidos deverão estar acompanhados das respectivas guias para cumprimento. Apresentar cálculo atualizado do débito e endereço completo com CEP e bairro para cumprimento. Prazo: 30 dias.