Alessandra Perin Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00270895520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027089-55.2024.8.26.0002 (processo principal 1063415-07.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Horacio Conde Advogados Associados - André Vieira da Silva - Vistos. 1. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 2. Fls. 39/40: RECEBO como emenda ao pedido inicial. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 3.896,19), acrescido de custas, se o caso. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita. 3. INDEFIRO o pedido de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD feito pelo exequente com a finalidade de descobrir a atual capacidade financeira do executado, porque cabe a ele a diligenciar para verificar eventual alteração. Int. - ADV: ALESSANDRA PERIN FARIAS (OAB 284762/SP), HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP)
3. Processo 00270895520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027089-55.2024.8.26.0002 (processo principal 1063415-07.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Horacio Conde Advogados Associados - André Vieira da Silva - Vistos. 1. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 2. Fls. 39/40: RECEBO como emenda ao pedido inicial. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 3.896,19), acrescido de custas, se o caso. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita. 3. INDEFIRO o pedido de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD feito pelo exequente com a finalidade de descobrir a atual capacidade financeira do executado, porque cabe a ele a diligenciar para verificar eventual alteração. Int. - ADV: ALESSANDRA PERIN FARIAS (OAB 284762/SP), HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB 207968/SP)
4. Processo 10123612020238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012361-20.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daniel Mastral, registrado civilmente como Marcelo Agostinho Ferreira - Perin Farias Advogados - Vistos. À réplica, no prazo legal de quinze (15) dias (artigos 350 e 351 do NCPC), devendo o(a)(s) requerente(s) se manifestar(em) acerca da resposta oferecida e do(s) documento(s) que a acompanha(m). Int. - ADV: ALESSANDRA PERIN FARIAS (OAB 284762/SP), TELMA LOPES BITTENCOURT (OAB 177887/SP), SELMA BENIA DOS SANTOS (OAB 133509/SP)
5. Processo 21086902120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108690-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sales Damiani Sociedade de Advogados - Agravado: Herlan Moura e Silva - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS VALOR EXCESSIVO REDUÇÃO ADMISSIBILIDADE A REMUNERAÇÃO DEVERÁ SER ARBITRADA COM BASE NA COMPLEXIDADE DA PERÍCIA, NO TEMPO GASTO NA ELABORAÇÃO DO LAUDO, NA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES E, AINDA, NO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO NA AÇÃO PERÍCIA DESTINADA A AVALIAR OS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS PELA AGRAVANTE QUE SE LIMITARAM À FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, HAJA VISTA QUE LOGO SOBREVEIO A REVOGAÇÃO DE SEU MANDATO REDUÇÃO PARA R$ 4.000,00 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - Fábio Fernandes Gomes (OAB: 407215/SP) - Jorge David Margulies (OAB: 324749/SP) (Causa própria) - Alessandra Perin Farias (OAB: 284762/SP) - Pedro Baptistão de Carvalho Lerro (OAB: 309366/SP) (Causa própria) - 5º andar
6. Processo 10076084220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007608-42.2025.8.26.0071 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.V.S. - Preenchidos os requisitos legais, DECRETO o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 31/36). A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação no assento de casamento lavrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de Bauru, matrícula nº 119073 01 55 2008 3 00003 098 0000448 34. Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ficando autorizada a extração de cópias necessárias para formação de carta de sentença. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA PERIN FARIAS (OAB 284762/SP), ALESSANDRA PERIN FARIAS (OAB 284762/SP), TELMA LOPES BITTENCOURT (OAB 177887/SP), TELMA LOPES BITTENCOURT (OAB 177887/SP)