Claudio Carlos Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 22010524220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201052-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1046194-37.2020.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Espólio de Domingos Ribeiro Jaguaribe Ekman Representado por seu Inventariante Cláudio César Jaguaribe Ekman e outros; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB: 246964/SP); Agravado: Mj Fomento Mercantil Ltda e outros; Advogado: Renan Matos Aguiar (OAB: 372392/SP); Agravado: Salviano de Oliveira Silva e outro; Advogado: Marcelo Bajona Costa (OAB: 266481/SP); Agravado: Aml Fomento Mercantil Ltda e outro; Advogado: Eduardo de Campos Camargo (OAB: 148257/SP); Agravado: Maria Fernandes da Silva e outro; Advogado: Fernando Almeida Rodriguez Martinez (OAB: 134115/SP); Agravado: Caixa Economica Federal; Advogado: Diogenes Eleuterio de Souza (OAB: 148496/SP); Agravado: Jose Luiz Melo Rego Filho; Advogado: José Luiz de Mello Rego Neto (OAB: 282329/SP); Agravado: Rosário Fiorelli; Advogado: Felipe Rodrigues Gabriel Pereira (OAB: 344749/SP); Agravado: Condomínio Horizontes Cidade Universitária; Advogado: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP); Agravada: Guiomar Araújo de Lucena; Advogada: Vera Lucia Mautone (OAB: 213073/SP); Agravado: Plurincorp Empreendimentos Imobiliários; Agravado: Massinet Felite Mangano; Advogado: Claudio Carlos da Costa (OAB: 284777/SP); Agravado: Gian Andrea Picollo Rojas e outros; Advogada: Natalia Soriani de Andrade E Marques (OAB: 170197/SP)
3. Processo 10137240820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013724-08.2024.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Acolheram os embargos, sem alteração no resultado do julgamento, V.U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO ESCLARECIMENTO SOBRE A SUCUMBÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Carlos da Costa (OAB: 284777/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º Andar
4. Processo 21106787720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110678-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA SUPERENDIVIDAMENTO - PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL TUTELA ANTECIPADA CONTRATOS BANCÁRIOS DE CRÉDITO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO SUSPENSÃO - I - DECISÃO AGRAVADA QUE, AO DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DE FORMA PARCELADA, DETERMINOU QUE A PETIÇÃO INICIAL SÓ SERÁ RECEBIDA COM O RECOLHIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA E QUE, AINDA, INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO PELO AUTOR, ORA AGRAVANTE - II AGRAVANTE QUE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COM A SUSPENSÃO TOTAL DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A PARTE CONTRÁRIA, EXCETO OS CONSIGNADOS, ASSIM COMO A ABSTENÇÃO DO AGRAVADO DE INCLUIR SEU NOME EM ROL DE INADIMPLENTES E SUSPENSÃO DE AÇÕES JUDICIAIS EM CURSO - III AUSENTE PREVISÃO LEGAL CONDICIONANDO O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL AO RECOLHIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PARCELAS DEVIDAS A TÍTULO DE CUSTAS INICIAIS AUSENTE NORMA PROIBITIVA, ENTENDE-SE SER CABÍVEL O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTES DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO VALOR PARCELADO A TÍTULO DE CUSTAS INICIAIS RECONHECIDA A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PROCESSO NO CASO DE NÃO PAGAMENTO DE UMA DAS PARCELAS DECISÃO AGRAVADA, ADEMAIS, QUE, NÃO OBSTANTE NÃO TENHA RECEBIDO A PETIÇÃO INICIAL, CONTRADITORIAMENTE, APRECIOU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, QUE PRESSUPÕE, JUSTAMENTE, O RECEBIMENTO DA INICIAL AFASTADA A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TODAS AS PARCELAS DE CUSTAS INICIAIS PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - IV - PRETENSÃO CONTIDA NA PETIÇÃO INICIAL, ASSIM COMO A CONTIDA NAS RAZÕES RECURSAIS, QUE EXCLUI EXPRESSAMENTE A SUSPENSÃO, OU LIMITAÇÃO, DE DESCONTOS MOTIVADOS POR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - HIPÓTESE EM QUE O AUTOR, CONSUMIDOR, É DEFENSOR PÚBLICO QUE AUFERE REMUNERAÇÃO BRUTA DE R$53.049,80, EM MÉDIA, A QUAL, APÓS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, É REDUZIDA PARA R$37.689,51 LÍQUIDOS, E SOFRE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS QUE ALCANÇAM O EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 4,17% - EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO ENTRE AS PARTES, QUE É DESCONTADO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO - HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA INOBSERVÂNCIA AO PERCENTUAL DE 35% PREVISTO NO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº10.820/03 - AGRAVANTE QUE, DE TODO MODO, PRETENDE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS SEM PREVISÃO DE DESCONTO EM FOLHA V - RECONHECIDO, POR OUTRO LADO, QUE OS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS COMUNS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE, ESTÃO SUJEITOS A TESE REPETITIVA FIXADA PELO C.STJ (TEMA 1085) - EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, COM PARCELAS MENSAIS DE R$6.689,91, ALÉM DE UM CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO, COM PARCELA ÚNICA DE R$13.214,82 E DÉBITO DECORRENTE DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM PARCELA ÚNICA DE R$146.877,17 - VI - LEI Nº 14.181/21 (DENOMINADA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO) E DECRETO Nº 11.150/22, QUE ATINGEM, DE FORMA DIVERSA, AMBAS RELAÇÕES JURÍDICAS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ALÍNEA 'H', DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO, RELATIVAMENTE AOS EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE CONSIGNADA - POR OUTRO LADO, POR NÃO ESTAREM SOB A PROTEÇÃO DE LEIS ESPECIAIS, E SUJEITAREM-SE AOS EFEITOS DO TEMA 1085, OS EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CREDITADOS EM CONTA-CORRENTE SÃO ALCANÇADOS PELOS EFEITOS BENÉFICOS DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E SEU DECRETO, QUE, NO CASO CONCRETO, DEVE PREVALECER SOBRE AS DISPOSIÇÕES DO REFERIDO TEMA 1085, PASSÍVEL DE APLICAÇÃO, A NÍVEL DE TUTELA ANTECIPADA VII AGRAVANTE QUE PRETENDE A SUSPENSÃO DE QUALQUER COBRANÇA RELATIVA AOS CONTRATOS SEM PREVISÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA IMPEDIR, OU SUSPENDER, TODO E QUALQUER DESCONTO QUE IMPLICA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO CORRENTISTA, QUE USUFRUIU DO VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO PELO BANCO RECONHECIDA A POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE LIMITAÇÃO DAS COBRANÇAS DOS CONTRATOS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, DE ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO E DE CARTÃO DE CRÉDITO A PERCENTUAL - PARCIALMENTE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, À LUZ DO ART. 300, DO CPC, COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO, DE ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO E DE CARTÃO DE CRÉDITO, IMPÕE-SE LIMITAR AS PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO VIA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO OBJETO DA LIDE A 35% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE, FICANDO DETERMINADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ORGANIZAR, DESDE JÁ, PLANO DE PAGAMENTO ARTIGO 54-A, §2º, DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO, QUE ABRANGE QUAISQUER DÍVIDAS EM RELAÇÃO DE CONSUMO, INCLUSIVE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COMPRAS A PRAZO E SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - VIII - DECISÃO REFORMADA EM PARTE AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Carlos da Costa (OAB: 284777/SP) - 3º andar