David Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00038022720228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003802-27.2022.8.26.0554 (processo principal 0040074-74.2009.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Posse - Alexandre Bass - André Fernandes Sanches - - Maria Cristina Machado Sanches - Vistos. Converto o presente incidente de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado MARIA CRISTINA MACHADO SANCHES E ANDRÉ FERNANDES SANCHES através de seu procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. - R$ 419.086,21 Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Desde já fica deferida, caso seja pleiteada, a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. nos termos do art.828 do CPC e, nos termos do §1º no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DAVID BORGES (OAB 284827/SP), KARINA KLAJNER BUNDUKY COSTA (OAB 307113/SP), DYEGO KOZAKEVIC FIGUEIREDO (OAB 300660/SP), DYEGO KOZAKEVIC FIGUEIREDO (OAB 300660/SP), SALAM FARHAT (OAB 247267/SP), MARCELO SANTOS BORGES (OAB 232530/SP), ERIK ALAN DE SOUZA (OAB 359851/SP), FERNANDO AMARAL FREITAS RISSI (OAB 250916/SP), LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB 240050/SP)
3. Processo 15029691320168260014
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502969-13.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Embrafarma Produtos Quimicos e Farmaceut - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DAVID BORGES (OAB 284827/SP)
4. Processo 00038022720228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Santos Borges (OAB 232530/SP), Luciana de Mello E Souza Camardella (OAB 240050/SP), Salam Farhat (OAB 247267/SP), Fernando Amaral Freitas Rissi (OAB 250916/SP), David Borges (OAB 284827/SP), Dyego Kozakevic Figueiredo (OAB 300660/SP), Karina Klajner Bunduky Costa (OAB 307113/SP) Processo 0003802-27.2022.8.26.0554 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: André Fernandes Sanches, Maria Cristina Machado Sanches - Vistos. Ciente do V. Acórdão. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento no prazo de dez (10) dias. Intime-se. Santo André, 23 de maio de 2025