Honorio Hernandes Rodrigues Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 10007999520195020384
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000799-95.2019.5.02.0384 RECLAMANTE: ALEXANDRE REIS DE SOUZA RECLAMADO: LGRSP - SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e96659 proferido nos autos. Indefiro a suspensão das inscrições profissionais dos executados, eis que tal(is) medida(s) viola(m) garantias constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, além de não contribuir(em) para a satisfação da execução. Convém ressaltar que em 09/02/2023 o STF julgou a (ADI 5941), declarando a constitucionalidade das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso VI, do CPC,  desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.  Indique o autor, em 10 dias,  outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, ficando o exequente  ciente dos efeitos do artigo 11-A da CLT. Eventual pedido de diligência deve vir acompanhado do respectivo endereço, ficando desde já indeferida a realização de atos em endereço já diligenciado sem êxito nos presentes autos. Eventual pedido de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, deve vir acompanhado de ficha cadastral atualizada da Junta Comercial.   OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE REIS DE SOUZA
3. Processo 10008939020225020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000893-90.2022.5.02.0205 RECLAMANTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA LUCIO RECLAMADO: RF LIMA ROUPAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39b975f proferido nos autos. Vistos. De início, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte reclamante acoste aos autos a ficha cadastral atualizada da empresa reclamada, uma vez que os documentos acostados às fls. 209 e 234 dão conta de que a ré foi transferida para sede diversa. Intime-se. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO PEREIRA DA SILVA LUCIO
4. Processo 00016943420248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001694-34.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1002594-97.2024.8.26.0011) (processo principal 1002594-97.2024.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.R.L. - Vistos. Intimado pessoalmente para pagamento do débito, na forma do art. 528, do CPC (fl. 48), o executado não pagou o débito nem apresentou justificativa, conforme certidão de fl. 124, caracterizando o inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentar, o que impõe a decretação da prisão civil do devedor, nos termos do art. 528, §2º, do CPC. A exequente pugnou pela decretação da prisão civil do executado (fl. 130) e apresentou planilha atualizada do débito (fls. 150/151). Ante o exposto, com fundamento nos §§ 1º e 3º do art. 528 do Código de Processo Civil/2015, determino ao cartório a expedição: a) no prazo legal de três dias, com observância do art. 517 do mesmo código, certidão de protesto do título judicial exequendo, pela dívida em execução nestes autos, a ser extraída diretamente do sistema pela exequente, ao qual incumbe tomar as providências devidas para efetivação da medida; b) mandado de prisão civil pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo desse constar o valor atualizado do débito de R$ 6.502,26, correspondente aos meses de dezembro/2023 a junho/2025, acrescido das parcelas vencidas após o cálculo (fls. 151). Expeça-se mandado de prisão. Após, aguarde-se o pagamento da dívida apurada, devidamente atualizada, com acréscimo das parcelas vencidas após o cálculo, ou a prisão do executado. Int. - ADV: HONORIO HERNANDES RODRIGUES SALLES (OAB 284839/SP)
5. Processo 10000385620245020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000038-56.2024.5.02.0039 AUTOR: LUCAS VASCONCELOS MOLESSANI RÉU: VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb14eae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ DESPACHO   Vistos #id:9ed95d1: Intime-se a parte autora para ciência da anotação da CTPS digital, juntada através da certidão do #id:236a826. Em havendo incorreção, deverá o autor apresentar nova manifestação, para expedição de Ofício ao INSS, para os devidos esclarecimentos. Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS VASCONCELOS MOLESSANI
6. Processo 10018186020235020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001818-60.2023.5.02.0073 RECLAMANTE: SILVIO PEREIRA XAVIER RECLAMADO: GF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fd49f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARINA DRUMOND DE FIGUEIREDO DESPACHO Vistos. Id 603eeff: Primeiramente, intime-se a 1ª reclamada para que proceda a anotação da baixa na CTPS do reclamante, considerando a projeção do aviso-prévio (36 dias), sob pena de multa no valor de meio salário mínimo vigente à época em favor do reclamante e de anotação pela Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. Por fim, Considerando negativa a diligência em face da 1ª reclamada, intime-se a 2ª reclamada, condenada subsidiariamente, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito em execução ou indicar bens livres e desembaraçados de titularidade da 1ª reclamada, valendo-se assim do benefício de ordem.  Na inércia, proceda-se a pesquisa patrimonial, nos termos do Ato GP 02/2024, em face da 2ª reclamada. Sem prejuízo, proceda-se a inclusão dos nomes das rés no BNDT, observando o art. 883-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO PEREIRA XAVIER
7. Processo 10018186020235020073
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001818-60.2023.5.02.0073 RECLAMANTE: SILVIO PEREIRA XAVIER RECLAMADO: GF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fd49f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MARINA DRUMOND DE FIGUEIREDO DESPACHO Vistos. Id 603eeff: Primeiramente, intime-se a 1ª reclamada para que proceda a anotação da baixa na CTPS do reclamante, considerando a projeção do aviso-prévio (36 dias), sob pena de multa no valor de meio salário mínimo vigente à época em favor do reclamante e de anotação pela Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. Por fim, Considerando negativa a diligência em face da 1ª reclamada, intime-se a 2ª reclamada, condenada subsidiariamente, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito em execução ou indicar bens livres e desembaraçados de titularidade da 1ª reclamada, valendo-se assim do benefício de ordem.  Na inércia, proceda-se a pesquisa patrimonial, nos termos do Ato GP 02/2024, em face da 2ª reclamada. Sem prejuízo, proceda-se a inclusão dos nomes das rés no BNDT, observando o art. 883-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GF PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME - CONSORCIO TC LINHA - 4 AMARELA
8. Processo 10008939020225020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1000893-90.2022.5.02.0205 RECLAMANTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA LUCIO RECLAMADO: RF LIMA ROUPAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d22dddf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Considerando as diversas diligências e consultas patrimoniais negativas realizadas nos autos, estando, portanto, demonstrada a inexistência de bens, determino o sobrestamento da feito, por execução frustrada, com prévia intimação das partes.  Aguarde-se o transcurso do prazo do art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), devendo o exequente se atentar para o disposto no art. 202 do CC e que o feito não será retirado do sobrestamento para renovação de medidas já realizadas, sem que haja prova da alteração da situação fática anterior. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para análise da incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista que as partes já foram intimadas da possibilidade de sua aplicação, nos termos do art. 9º e art. 10º do CPC.     BARUERI/SP, 10 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RF LIMA ROUPAS EIRELI