José Aparecido Cerqueira

Processos do Advogado

1. Processo 15032810420238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503281-04.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS MATHEUS PICO FIUZA - Dr. José Aparecido Cerqueira: Prestar compromisso nos autos. Assinar e juntar aos autos o Termo de Compromisso Obrigatório de Defensor Dativo de fls. 123 conforme previsto no artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
2. Processo 15032810420238260544
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503281-04.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS MATHEUS PICO FIUZA - Relação: 0587/2025 Teor do ato: Dr. José Aparecido Cerqueira: Prestar compromisso nos autos. Assinar e juntar aos autos o Termo de Compromisso Obrigatório de Defensor Dativo de fls. 123 conforme previsto no artigo 438 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Advogados(s): José Aparecido Cerqueira (OAB 284845/SP) - ADV: JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
3. Processo 15005122520188260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500512-25.2018.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - J.V.S. - Considerando a propositura da ação de execução de pena de multa em face do sentenciado, proceda-se as anotações de praxe junto ao sistema, inclusive lançando o evento "17", no histórico de partes. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
4. Processo 10023010920248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002301-09.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.R.S. - Manifeste-se o requerente quanto á resposta apresentada pelo Cartório de Registro Civil de Itapecuru-Mirim, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
5. Processo 10023516920238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002351-69.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - Adilson de Souza Almeida - Certifico que, nesta data, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Foro de Campo Limpo Paulista, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação, a ser realizada de forma VIRTUAL, através da Ferramenta Microsoft TEAMS, para o dia 20/08/2025 às 10:30h. Ficam as partes orientadas para que: Informem nos autos endereços de e-mail e WhatsApp atualizados para eventual contato; Para acessar a sala de audiências copie e cole no navegador, o link abaixo indicado, ou, aponte a câmera do celular para o QR Code também indicado abaixo, clicando no botão que aparecer; O link somente será encaminhado via e-mail para as partes que não tenham acesso aos autos; as demais partes deverão acessar o link e QR CODE desta pagina; Se houver dificuldades para acessar o sistema, as partes devem comparecer ao CEJUSC de Campo Limpo Paulista, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 550, Vila Tavares - CEP 13230-130, ou, entrar em contato pelos telefones: (11) 3378-5225 e (11) 3378-5226. Que no momento da audiência, as partes tenham em mãos documento pessoal com foto e, advogados, sua carteirinha da OAB, a fim de comprovarem sua identidade. Nada mais. Campo Limpo Paulista, 18 de junho de 2025. Eu, Marly Isabel De Paula Lombardi, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
6. Processo 10007618620258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-86.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.C. - - M.M.A. - V.M.S.A. - É o relatório. Decido. Inicialmente, destaco que, em tratando de direito pertencente à criança, toda e qualquer disposição judicial, ainda que provisória, deve ser norteada pela máxima cautela, eis que os interesses dos infantes se sobrepõem à pretensão dos genitores, os quais, não raras vezes, estão influenciados por sentimentos pessoais. Ademais, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para o deferimento da liminar é necessária a existência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, acolhendo o parecer do Ministério Público, entendo presentes os requisitos para concessão da tutela de maneira liminar. Isto porque inexistem nos autos elementos que evidenciem fatos desabonadores praticados pela genitora. Friso, não há, ainda, mínimos elementos que desabonem a conduta da autora que a impeça de manter convivência com a sua filha. A probabilidade do direito reside no direito da infante de conviver com sua mãe, e o aludido direito está sendo cerceado. O perigo de dano é evidente, pois a ausência de convivência da criança com a genitora poderá acarretar-lhe prejuízos emocionais significativos. De mais a mais, os documentos e argumentos apresentados pelo réu, até o momento, mostram-se frágeis, não comprovando nada do que alega. O boletim de ocorrência foi elaborado de forma unilateral. As conversas juntadas em nada respaldam as declarações do réu. Neste passo, a concessão da medida liminar mostra-se de rigor, pois, tendo a infante o direito de convivência com a mãe restringido, é cediço que poderá ocasionar prejuízo ao seu desenvolvimento emocional e psíquico, sobretudo em razão da criança contar com menos de 01 (um) ano. Não há amparo jurídico algum para que o réu impeça a genitora da convivência com a filha. Assim, presentes os requisitos legais, e atendendo ao princípio do melhor interesse da infante, DEFIRO o pedido liminar e DETERMINO, por consequência, a BUSCA E APREENSÃO da criança M.M.A., no endereço do réu, devendo a infante ser entregue à autora. Fica autorizado o reforço policial, desde já, para o efetivo cumprimento desta decisão. Servirá a cópia, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP), HELENA MARIA DE ANDRADE (OAB 141871/SP), ARACELI DE CAMARGO (OAB 436206/SP), ARACELI DE CAMARGO (OAB 436206/SP), JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
7. Processo 10007618620258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-86.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.C. - - M.M.A. - V.M.S.A. - Mandado URGENTE de Busca e Apreensão expedido. Deverá a parte autora entrar em contato com a Central de Mandados da comarca de Várzea Paulista para o integral cumprimento. - ADV: ARACELI DE CAMARGO (OAB 436206/SP), JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP), JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP), HELENA MARIA DE ANDRADE (OAB 141871/SP), ARACELI DE CAMARGO (OAB 436206/SP)
8. Processo 10036239820238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003623-98.2023.8.26.0115 - Interdição/Curatela - Dissolução - L.C.M.S. - C.S. - Vistos. Fls. 123: Ciente. Fica desconsiderado o agendamento informado às fls. 121. Ficam as partes intimadas quanto ao novo agendamento de exame pericial no(a) requerido para o dia 24 de julho de 2025, às 11:40 horas, devendo o(a) mesmo(a) comparecer no Forum de Jundiaí/SP, localizado no Largo São Bento, S/N Centro CEP 13201-035, Jundiai/SP, munido(a) de seu documento de identificação ORIGINAL e COM FOTO, sem o qual não será atendido(a), todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Chegar com 30 minutos de antecedência. Int. - ADV: RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP), JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
9. Processo 10034398420198260115
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003439-84.2019.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.X. - R.B.R.C. - Vistos. Defiro à parte ré os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do Código de Processo Civil. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, ESPECIFIQUEM as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a necessidade e a pertinência, no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia processual; b) o fato das partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente ao despacho saneador, não apresentarem o rol desperdiçando inúmeras audiências designadas; c) a dificuldade de se designar audiências com a esperada proximidade ante a pauta de audiências desta Vara; d) a ausência de prejuízo processual ante o considerável prazo de trinta dias; DETERMINO que na hipótese de qualquer das partes se interessarem pela produção de prova testemunhal, deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS, ou seja, no mesmo prazo acima de trinta dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa). Int. - ADV: ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP), ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB 466521/SP), JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)
10. Processo 10036239820238260115
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003623-98.2023.8.26.0115 - Interdição/Curatela - Dissolução - L.C.M.S. - C.S. - Vistas dos autos às partes: Intimação quanto ao agendamento de exame pericial no(a) requerente para o dia 24 de julho de 2025, às 11:40 horas, devendo o(a) mesmo(a) comparecer no IMESC, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana CEP 13088-901, Cidade Judiciária, Campinas/SP, a ser realizada pelo perito Dr(a). Paulo César Pinto, munido(a) de seu documento de identificação ORIGINAL e COM FOTO, sem o qual não será atendido(a), todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP), JOSÉ APARECIDO CERQUEIRA (OAB 284845/SP)