Luciane Medici Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00228740820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0022874-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - Jaguariúna - Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Judicial de Jaguariúna - Suscitado: Mm. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Sorocaba/sp - Interessado: Richard Chagas Basso, - Interessado: Thiago Fanti Silva - Interessado: Rondinely Fontes Silva Fernandes - Vistos. Neste momento inicial, designo o Juízo suscitante (MM. Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jaguariúna) para apreciar e decidir questões urgentes. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. Servirá a presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. Des. FIGUEIREDO GONÇALVES Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP) - Luciane Médici Antunes (OAB: 284907/SP) - Jonatas Silva de Oliveira (OAB: 420289/SP) - Tales Argemiro de Aquino (OAB: 310515/SP) - Mateus de Macena Silva (OAB: 21602/AL) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00228740820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 0022874-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501900-86.2023.8.26.0567; Assunto: Receptação Qualificada; Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Judicial de Jaguariúna; Suscitado: Mm. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Sorocaba/sp; Interessado: Richard Chagas Basso,; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Interessado: Thiago Fanti Silva; Advogada: Luciane Médici Antunes (OAB: 284907/SP); Advogado: Jonatas Silva de Oliveira (OAB: 420289/SP); Interessado: Rondinely Fontes Silva Fernandes; Advogado: Tales Argemiro de Aquino (OAB: 310515/SP); Advogado: Mateus de Macena Silva (OAB: 21602/AL)
4. Processo 00228740820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0022874-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501900-86.2023.8.26.0567; Receptação Qualificada; Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Judicial de Jaguariúna; Suscitado: Mm. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal do Foro da Comarca de Sorocaba/sp; Interessado: Richard Chagas Basso,; Advogado: Felipe Pompeu (OAB: 372880/SP); Interessado: Thiago Fanti Silva; Advogada: Luciane Médici Antunes (OAB: 284907/SP); Advogado: Jonatas Silva de Oliveira (OAB: 420289/SP); Interessado: Rondinely Fontes Silva Fernandes; Advogado: Tales Argemiro de Aquino (OAB: 310515/SP); Advogado: Mateus de Macena Silva (OAB: 21602/AL); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15019008620238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501900-86.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - RICHARD CHAGAS BASSO - - THIAGO FANTI SILVA - - RONDINELY FONTES SILVA FERNANDES - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo I. Representante do Ministério Público oficiante nesta comarca, visando a devolução dos presentes autos para o r. Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, alegando que não há suporte jurídico que justifique o deslocamento da competência ou reunião dos feitos nesta comarca de Jaguariúna. Decisão do Juízo da Terceira Vara da Comarca de Sorocaba/SP, determinando a remessa dos autos para este juízo (fls. 896) É o relatório. Fundamento e decido. Entendo que é caso de se suscitar conflito negativo de competência. Com efeito, durante a realização da audiência de instrução de fls. 886/887, a defesa de THIAGO FANTI pleiteou o reconhecimento de conexão processual com os autos em curso por este juízo de Jaguariúna, processo nº 1500008-48.2024.8.26.0296. O Ministério Público apresentou manifestação contraria ao pedido da defesa, fls. 889/894, nos termos do quanto já havia se manifestado a fls. 555/556, e que havia sido acolhido pelo D. Juízo a fls. 561/562. Apesar disso, e reconsiderando a decisão anterior, o D. Juízo da Comarca de Sorocaba houve por bem em remeter os autos para esta Comarca de Jaguariúna, fls. 896. Ficou demonstrado que os feitos tratam de fatos relacionados mas que envolvem imputações diferentes e comparsas distintos. Neste feito apura-se crime de receptação qualificada, relacionado à ocultação de bens em galpão localizado em Sorocaba, com inicio mediante prisão em flagrante. Já na ação em curso por esta comarca de Jaguariúna, apuram-se estelionatos e outras condutas de receptação, envolvendo inclusive outros corréus e locais distintos de consumação, como as empresas Weg Turbinas e Ribeiro Solar Ltda. A reunião dos feitos comprometeria a celeridade processual, pois os processos se encontram em fase processual diversa. Eventual identidade de objetos materiais não se confunde com a unidade de infrações penais, tampouco configura conexão probatória relevante, nos termos dos artigos 76 e 78 do Código de Processo Penal. Trata-se de mera reiteração criminosa, sem homogeneidade de modus operandi, vítimas ou contexto, o que impede a pretendida reunião dos feitos. Ante o exposto, declino da competência para processamento do presente feito, e suscito conflito negativo de competência, nos termos do artigo 114, inciso I, artigo 115, inciso III, e artigo 116, § 1º, todos do Código de Processo Penal. Expeça-se ofício à C. Câmara Especial, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens de estilo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANE MÉDICI ANTUNES (OAB 284907/SP), MATHEUS MACENA SILVA (OAB 21602/AL), JULIA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 497824/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), JONATAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 420289/SP)
6. Processo 15056565420248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505656-54.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - THIAGO FANTI SILVA - Anoto que a defesa prévia será analisada juntamente com a dos demais réus, oportunamente. Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado por THIAGO FANTI SILVA, alegando, em síntese, a ausência dos pressupostos legais para a decretação da prisão preventiva. Malgrado não se descure da atual possibilidade de se conceder a liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares outras diversas da prisão, não é caso de concessão do benefício porque permanecem presentes os requisitos e fundamentos para a prisão preventiva. Ademais, os argumentos trazidos pela Douta Defesa em nada inovam ou alteram o convencimento manifestado na decisão que decretou a prisão preventiva que fica MANTIDA por seus próprios fundamentos, aos quais me reporto por despicienda a repetição. Solicite-se às centrais de mandado prioridade no cumprimento, relevando-se tratar de processo com réu preso, encaminhando-se cópia do presente via e-mail institucional. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação por trinta dias e tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: LUCIANE MÉDICI ANTUNES (OAB 284907/SP), JONATAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 420289/SP)
7. Processo 15000084820248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500008-48.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - T.F.S. - - R.F.S.F. - - E.S.A. e outro - B.I.C. - R.S. - - C.B. - Vistos. Aguarde-se a audiência retro designada. Intime-se. - ADV: JONATAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 420289/SP), MARISTELLA TEIXEIRA MARRAS BRITTO (OAB 212801/SP), MATHEUS MACENA SILVA (OAB 21602/AL), DANIEL LAUFER (OAB 32484/PR), LAURA CARUY E SILVA (OAB 500882/SP), MARISTELLA TEIXEIRA MARRAS BRITTO (OAB 212801/SP), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB 393243/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP), LUCIANE MÉDICI ANTUNES (OAB 284907/SP), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), GABRIELA PIRAJÁ CECILIO BUNHOLA (OAB 277464/SP)
8. Processo 10843113420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084311-34.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Movida Locação de Veículos S/a. - Thiago Fanti Silva e outros - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUCIANE MÉDICI ANTUNES (OAB 284907/SP), FELIPE DE CASTRO LEITE PINHEIRO (OAB 300777/SP)