Sergio Murilo Fonseca Marques Castro

Sergio Murilo Fonseca Marques Castro

Número da OAB: OAB/SP 285005

📋 Resumo Completo

Dr(a). Sergio Murilo Fonseca Marques Castro possui 5 comunicações processuais, em 4 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2018 e 2019, atuando em TRF3, TRF1 e especializado principalmente em RECURSO INOMINADO CíVEL.

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 5
Tribunais: TRF3, TRF1
Nome: SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO

📅 Atividade Recente

2
Últimos 7 dias
5
Últimos 30 dias
5
Últimos 90 dias
5
Último ano

⚖️ Classes Processuais

RECURSO INOMINADO CíVEL (2) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (2) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002275-15.2018.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SANDRA FERREIRA LUIZ-CONFECCAO - ME, SANDRA FERREIRA LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO - SP285005 D E S P A C H O Em suas manifestações de Ids 315370168 e 357222103, a Exequente requer que as intimações sejam efetuadas em nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s). Ressalto que o art. 270 do CPC, dispõe que as intimações serão realizadas por meio eletrônico, sempre que possível, na forma da lei. A Lei n. 11.419/2006, que regulamenta a utilização de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, estabelece que as intimações deverão ser realizadas por meio eletrônico. E, em seu art. 5º, expressamente fixou o seguinte: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Além disso, o artigo 13, inciso I, da Resolução PRES n. 482, de 9 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, prescreve que: Nos processos judiciais em curso perante o Sistema PJe, as citações e intimações das partes serão feitas nos seguintes termos: I – para partes representadas por Procuradorias, pelo próprio sistema; Soma-se às disposições supra, o quanto celebrado no Acordo de Cooperação n. 01.004.10.2016, entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a Caixa Econômica Federal, que em sua cláusula segunda, item 3, estabelece a adoção, pela CEF, do perfil de "Procuradoria" para o uso do sistema PJe. E mais, o Termo Aditivo n. 01.004.11.2016 do referido Acordo de Cooperação, prevê em sua cláusula segunda, item 3.1, que não deverão ser adicionados advogados como representantes da Caixa Econômica Federal, mantendo-se o cadastro como Procuradoria. O E. TRF da 3ª Região assim já decidiu: PROCESSUAL CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CADASTRO DE ADVOGADOS. VEDAÇÃO. I- Acordo de cooperação entre CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO que veda o cadastro de advogados como representantes da CEF. Possibilidade de cadastro exclusivamente da Procuradoria. Precedentes. II- Atribuição do Gestor do Órgão de Representação de incluir, alterar dados ou remover outros representantes vinculados à Procuradoria que terão acesso aos documentos sigilosos. III- Recurso desprovido. (Tribunal Regional Federal da Terceira Região – Segunda Turma – Agravo de Instrumento n. 5012188-46.2022.4.03.0000, Rel. Des. Fed. Gisele França, v.u., DJEN 28/04/2023). Portanto, nada a prover acerca do pedido para que as intimações sejam efetuadas em nome do(a)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s) pela Exequente uma vez que, nos termos dos atos normativos supramencionados, sua representação processual no PJe, é exercida com perfil de "Procuradoria". Retornem os autos ao arquivo sobrestado nos termos da decisão de Id 252635217 (Suspensão - art. 921, III, do CPC). Int. e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010404-92.2019.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO - SP285005 e ANDRE AMORIM DE AGUIAR - PI4822 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO(S): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA ANDRE AMORIM DE AGUIAR - (OAB: PI4822) SERGIO MURILO FONSECA MARQUES CASTRO - (OAB: SP285005) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí
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