Edimeia Pinto Ramos De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10328036920248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032803-69.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Robero Gonçalez Junior - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. Recebo os embargos, porém os rejeito, vez que a sentença não contém qualquer omissão, dúvida, obscuridade ou contradição. Na verdade, a parte embargante quer rediscutir as questões, irresignando-se com as conclusões e as motivações da sentença, donde se denota o nítido caráter infringente, o que tem sido repelido pela jurisprudência dominante (RT 465/165; 564/231; 579/262; 602/111). Vale aqui, ainda, citar a seguinte decisão: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). É a hipótese dos autos. Ante o exposto, não havendo dúvida, obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, deixo de acolher os presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ RAMOS DE SOUZA (OAB 499233/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP)
3. Processo 00069238419908260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006923-84.1990.8.26.0554 (554.01.1990.006923) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de CETEC Tecnologia Industrial Ltda - Edison Sergio de Abreu - Banco do Brasil Sa - - Fazenda Publica do Municipio de Santo Andre e outros - Luis Fernando de Abreu Sodré Santoro e outro - Gino Cacciari Industria e Comércio de Filtros de Tecidos Ltda - - Vilma Alves Bellono e outros - José Ribamar Antunes dos Santos e outros - Jose Osvaldo Santana Menezes - - Santo Amaro Transportes,locacao Comercio de Veiculos Ltda - - Sebastião de Souza Barbosa e outros - Vistos. Providencie-se a intimação pessoal do administrador judicial, conforme requerido pelo MP. Int. - ADV: CLAUDIA JACINTHO DOS SANTOS (OAB 134244/SP), EDISON DA SILVA LEITE (OAB 124889/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), JOSE CARLOS VIANA (OAB 96543/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), FABIO LAHOZ WAGNER (OAB 88416/SP), WAGNER ALFREDO KRAUSS (OAB 70521/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), ALEXANDRE RAYMUNDO (OAB 109854/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB 85810/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), EDISON SERGIO DE ABREU (OAB 68996/SP), EDISON SERGIO DE ABREU (OAB 68996/SP), JOEL PASCOALINO FERRARI (OAB 44514/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP)
4. Processo 00259912420078260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025991-24.2007.8.26.0554 (554.01.2007.025991) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Ftech Informática Ltda - Daniel Rodrigues Moura Me - - Jose Roberto Favaro - União - Prefeitura Municipal de Santo Andre - Fazenda Publica do Municipio de Santo Andre - - Claro Sa - Yasmine Altimare da Silva - Ricardo Gomez - Vistos. Págs. 740/787: 1) Intime-se a administradora, inclusive por mensagem eletrônica, para que, no prazo de quinze dias, preste as informações solicitadas pelo Ministério Público. 2) Intime-se pessoalmente Ricardo Gomes no endereço, rua do Centro, 748, Santo André/SP, CEP 09230-590) a fim de que deposite nos autos no prazo de 5 dias o valor ofertado e esclareça se o veículo se encontra em sua posse. 3) Com as respostas, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP), SILVIA FOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS (OAB 125160/RJ), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), PEDRO MARINI NETO (OAB 106902/SP), PEDRO MARINI NETO (OAB 106902/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP), ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB 365185/SP)
5. Processo 10872600220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087260-02.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - R.C.G. - Vistos. Considerando que os documentos juntados são suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Em não tendo ocorrido, ainda, a expedição dos ofícios requisitórios, no momento do protocolo requisitório ficam os herdeiros cientes que deverão se atentar para o fato de que o de cujus continua sendo o beneficiário originário do crédito e que os ofícios devem ser protocolados individualmente pelos herdeiros, estando vedado o fracionamento de precatório (na hipótese de o valor total da execução superar o teto da RPV), ainda que cada ofício a ser protocolado tenha valor de requisição que considerado individualmente se amolde ao respectivo teto. Ciência à Fazenda Pública da habilitação dos herdeiros. Manifeste-se a parte exequente providenciando a juntada das procurações de todos os habilitandos, bem como comprovante de residência dos filhos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), PAULO JOSÉ RAMOS DE SOUZA (OAB 499233/SP)
6. Processo 10872600220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087260-02.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - R.C.G. - Vistos. Considerando que os documentos juntados são suficientes, defiro a substituição processual nos termos requeridos. Providencie a serventia a inclusão dos herdeiros no cadastro processual. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Em não tendo ocorrido, ainda, a expedição dos ofícios requisitórios, no momento do protocolo requisitório ficam os herdeiros cientes que deverão se atentar para o fato de que o de cujus continua sendo o beneficiário originário do crédito e que os ofícios devem ser protocolados individualmente pelos herdeiros, estando vedado o fracionamento de precatório (na hipótese de o valor total da execução superar o teto da RPV), ainda que cada ofício a ser protocolado tenha valor de requisição que considerado individualmente se amolde ao respectivo teto. Ciência à Fazenda Pública da habilitação dos herdeiros. Manifeste-se a parte exequente providenciando a juntada das procurações de todos os habilitandos, bem como comprovante de residência dos filhos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), PAULO JOSÉ RAMOS DE SOUZA (OAB 499233/SP)
7. Processo 00069238419908260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006923-84.1990.8.26.0554 (554.01.1990.006923) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de CETEC Tecnologia Industrial Ltda - Edison Sergio de Abreu - Banco do Brasil Sa - - Fazenda Publica do Municipio de Santo Andre e outros - Luis Fernando de Abreu Sodré Santoro e outro - Gino Cacciari Industria e Comércio de Filtros de Tecidos Ltda - - Vilma Alves Bellono e outros - José Ribamar Antunes dos Santos e outros - Jose Osvaldo Santana Menezes - - Santo Amaro Transportes,locacao Comercio de Veiculos Ltda - - Sebastião de Souza Barbosa e outros - Vistos. Dê-se vista ao MP. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), JOSE CARLOS VIANA (OAB 96543/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), FABIO LAHOZ WAGNER (OAB 88416/SP), ASSUNTA FLAIANO NYIKOS (OAB 85810/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), WAGNER ALFREDO KRAUSS (OAB 70521/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP), EDISON SERGIO DE ABREU (OAB 68996/SP), EDISON SERGIO DE ABREU (OAB 68996/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA (OAB 109718/SP), ALEXANDRE RAYMUNDO (OAB 109854/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDISON DA SILVA LEITE (OAB 124889/SP), CLAUDIA JACINTHO DOS SANTOS (OAB 134244/SP), JOEL PASCOALINO FERRARI (OAB 44514/SP), LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO (OAB 185666/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP)
8. Processo 00187401320118260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018740-13.2011.8.26.0554 (554.01.2011.018740) - Ação Civil Pública - Flora - P.M.S.A. - Joao Sinho Caliente Ivo e outros - Vistos. Fls. 1191: defiro a consulta de endereço da codemandada Natália pelo sistema PETRUS. Int. - ADV: CLEMENCE MOREIRA SIKETO (OAB 236330/SP), EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA (OAB 285008/SP), ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP), BEVERLI TERESINHA JORDAO (OAB 85269/SP), TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), JOÃO SINHÔ CALIENTE IVO (OAB 162614/SP)