Edson Guerino Guido De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10245256920208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024525-69.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Roberto Dus - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 583 com urgência. Intime-se. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)
3. Processo 10443636120218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044363-61.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Teto Salarial - Edson Guerino Guido de Moraes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)
4. Processo 10245256920208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024525-69.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Roberto Dus - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)
5. Processo 10006376620238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000637-66.2023.8.26.0441 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sirvaldo Barbosa da Silva - - Miler Rodrigues Mendes - Vistos. Fls. 784/788: por ora, intime-se eletronicamente a parte executada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP), EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)
6. Processo 10245256920208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024525-69.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Roberto Dus - Vistos. Encaminhar para a Justiça Federal, com urgência. Intimem-se. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)
7. Processo 10061535120248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006153-51.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Adílson Luís Franco Nassaro - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da sentença proferida a fls. 193/196, nos quais alega a parte embargante contradição na decisão embargada. É a síntese do necessário. DECIDO. A sentença embargada fica mantida tal como lançada. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando existente, na decisão embargada, uma obscuridade, omissão ou contradição. Verifica-se, no caso em exame, que os presentes embargos declaratórios expõem o inconformismo da parte embargante quanto ao que restou decidido. Todavia, o instrumento processual em comento não se presta à rediscussão da matéria. Nesse sentido: "Embargos de declaração. Insurgência contra V. Acórdão que negou provimento ao agravo interno. Novos embargos de declaração opostos pela Federação da Agricultura e Pecuária com o fito de colher alteração do julgado e deferimento de seu ingresso na qualidade de amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Omissão. Obscuridade Inocorrência dos vícios apontados. Viés modificativo. Inviabilidade. Nítido caráter de rediscussão do tema. Descumprimento do disposto no artigo 1022 do CPC Prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Recurso de natureza restrita. Celeuma exaurida no V. Acórdão guerreado. Rejeição." (TJSP; Embargos de Declaração 2100850-72.2016.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Rui; Órgão Julgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo -N/A; Data do Julgamento: 29/03/2017; Data de Registro: 30/03/2017). Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int. Assis,data da assinatura eletrônica. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)
8. Processo 00053442220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005344-22.2024.8.26.0292 (processo principal 1000538-92.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Claudio Mitsuaki Essumi - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proposto por SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV em face de Claudio Mitsuaki Essumi, com apresentação de demonstrativo de débito que inclui valores referentes a custas processuais não recolhidas, conforme determinação de fls. 45. Considerando a alteração do item 2 da Tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em 24/04/2025, que dispõe sobre a não incidência de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e das despesas processuais relativas a serviços eventualmente utilizados na fase executória, nos casos em que o exequente tenha sido condenado por litigância de má-fé , revejo o entendimento anteriormente adotado. Dessa forma, passo a considerar indevida a inclusão, no demonstrativo de cálculo, de valores referentes a custas processuais não recolhidas, quando o processo tramitar sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Ante o exposto, determino a intimação do(a) exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo demonstrativo de cálculo, excluindo os valores relativos às custas processuais não recolhidas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES (OAB 285059/SP)