Amauri Reis Perini

Processos do Advogado

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2. Processo 10013307520258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001330-75.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C.C. - R.J.P.C. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP), AMAURI REIS PERINI (OAB 285135/SP)
3. Processo 00119634520155150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA PROCESSO: ATOrd 0011963-45.2015.5.15.0128 AUTOR: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA E OUTROS (43) RÉU: METALURGICA SOUZA LTDA E OUTROS (6) Intimação Fica Vossa Senhoria cientificada da expedição da guia de liberação dos créditos do reclamante, que foram efetivamente transferidos para conta bancária indicada pelo favorecido, conforme comprovante anexado nos autos do processo. Intimado(s) / Citado(s) - MOYSES GUGLIELMETTI FILHO
4. Processo 00119634520155150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA PROCESSO: ATOrd 0011963-45.2015.5.15.0128 AUTOR: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA E OUTROS (43) RÉU: METALURGICA SOUZA LTDA E OUTROS (6) Intimação Fica Vossa Senhoria intimado(a) do despacho id:822ca36 lançado(a) nestes autos: DESPACHO ID 2404dde:  Não há que se falar em intimação para pagamento da multa, porque esta já está incluída na planilha de atualização dos débitos da 1ª arrematante (id a7773b3). No mais, aguarde-se a comprovação das demais parcelas da arrematação. LIMEIRA/SP, 27 de junho de 2025 ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RODRIGUES GARCIA
5. Processo 10010445720178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001044-57.2017.8.26.0320 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Willian Antonio dos Passos - - Larissa Aparecida dos Passos - - Fabiana Apareciada de Souza - Vistos. Intime-se o requerente a dar andamento, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), AMAURI REIS PERINI (OAB 285135/SP), MARIA AMELIA TANK (OAB 418129/SP)
6. Processo 00004461420135150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 0000446-14.2013.5.15.0128 : MARGARIDA GOMES DA SILVA E OUTROS (11) : RAPIDO SUDESTE LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6a45f proferido nos autos. DESPACHO Esclareço que em breve conta processual realizada nesta data, verificou-se que os processo indicados 1006841-78.2016.8.26.0019 e 0003261-03.2011.8.26.0320, ambos já se encontram arquivados, logo nada a deliberar em relação às penhoras nos rostos dos autos requeridas No mais, sobreste-se o feito nos termos da decisão Id d123709, até ulterior manifestação da parte exequente, com a efetiva indicação de bens passíveis de penhora, observando-se o prazo prescricional aplicável. LIMEIRA/SP, 14 de abril de 2025 CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRENE DIAS DE ARAUJO - HELANO ANTONIO DE SOUZA - VALDEIR ANTUNES DE SOUZA - JOSE CARLOS FERRARI - CARLOS ROBERTO BOSCKY - MARGARIDA GOMES DA SILVA - MARIA APARECIDA JAPIRA DOS SANTOS - ANTONIO FELIX NETO - NATHAN ANDRE ROMANCINI - MARIA LUZINETE NASCIMENTO - MARLENE XAVIER DE OLIVEIRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE URBANO DE LIMEIRA
7. Processo 00107408620175150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA 0010740-86.2017.5.15.0128 : JUMJ INSTALACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS (1) : GILBERTO FERREIRA NAVIS E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f0be1a proferida nos autos. Recorrente(s):   1. LUIZ GERMANO DA SILVA NETO (E OUTRO) Recorrido(a)(s):   1. ANDERSON DA SILVA GOMES 2. ANDRE BATISTA DOS REIS 3. CAROLINE VICENTINA SERINO CLEMENTINO 4. DIEGO STEFANO TORRES 5. EDSON LUIS CARDOSO 6. EMERSON RICARDO ARAUJO 7. GILBERTO FERREIRA NAVIS 8. JOSE GERALDO DOS SANTOS 9. JOSE VALTER MULLER JUNIOR 10. LUCINEUDO DE OLIVEIRA SOUTO 11. METALURGICA MULLER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 12. NEUSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 13. RONIE ALBERT FUNTUCI 14. TIAGO LIRA DE SOUZA 15. WAGNER LUIS DE CAMPOS 16. WALTER DE CARVALHO NETO RECURSO DE: LUIZ GERMANO DA SILVA NETO (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/02/2025 - Id b919175,6823862; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id 79fc1a8). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - JUMJ INSTALACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - JOSE VALTER MULLER JUNIOR
8. Processo 00107408620175150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA 0010740-86.2017.5.15.0128 : JUMJ INSTALACAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS (1) : GILBERTO FERREIRA NAVIS E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f0be1a proferida nos autos. Recorrente(s):   1. LUIZ GERMANO DA SILVA NETO (E OUTRO) Recorrido(a)(s):   1. ANDERSON DA SILVA GOMES 2. ANDRE BATISTA DOS REIS 3. CAROLINE VICENTINA SERINO CLEMENTINO 4. DIEGO STEFANO TORRES 5. EDSON LUIS CARDOSO 6. EMERSON RICARDO ARAUJO 7. GILBERTO FERREIRA NAVIS 8. JOSE GERALDO DOS SANTOS 9. JOSE VALTER MULLER JUNIOR 10. LUCINEUDO DE OLIVEIRA SOUTO 11. METALURGICA MULLER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 12. NEUSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 13. RONIE ALBERT FUNTUCI 14. TIAGO LIRA DE SOUZA 15. WAGNER LUIS DE CAMPOS 16. WALTER DE CARVALHO NETO RECURSO DE: LUIZ GERMANO DA SILVA NETO (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/02/2025 - Id b919175,6823862; recurso apresentado em 12/02/2025 - Id 79fc1a8). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vcmsb) Intimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIS CARDOSO - JOSE GERALDO DOS SANTOS - TIAGO LIRA DE SOUZA - ANDRE BATISTA DOS REIS - CAROLINE VICENTINA SERINO CLEMENTINO - GILBERTO FERREIRA NAVIS - LUCINEUDO DE OLIVEIRA SOUTO - NEUSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO - WALTER DE CARVALHO NETO - WAGNER LUIS DE CAMPOS - ANDERSON DA SILVA GOMES - RONIE ALBERT FUNTUCI - DIEGO STEFANO TORRES - LUIZ GERMANO DA SILVA NETO - MARCELO JOSE AUGUSTO DA SILVA - EMERSON RICARDO ARAUJO