Diles Bett

Processos do Advogado

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2. Processo 00002625920228260169
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000262-59.2022.8.26.0169 (processo principal 0001584-03.2011.8.26.0169) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Leandro Nicolau dos Santos - José Joilson Miguél dos Santos - - Daniel de Oliveira - Vistos. I - Conforme já deliberado às fls. 313-315, os documentos acostados pela Requerente demonstram que o requerido Daniel de Oliveira detêm 50% (cinquenta por cento) dos direitos aquisitivos sobre o imóvel oriundos de contrato de compra e venda não registrado, no qual adquiriram o bem de Edma Pinto Pedreira e outros (fls. 200-204), fato esse corroborado pela compromissária vendedora às fls. 186-187. Ante o silêncio do Requerido (fl. 350) e os esclarecimentos quanto a identificação atualizada do imóvel (fls. 338-346), considerando ainda o permissivo legal (art. 835, XII, do CPC) e prova de que o requerido têm direitos aquisitivos sobre o imóvel dotados de valor econômico, que podem ser alienados ou cedidos a terceiros para pagamento da dívida executada, decorrente de contrato de compromisso de compra e venda, de rigor o deferimento do pedido de penhora de 50% (cinquenta por cento) dos direitos aquisitivos do Requerido Daniel de Oliveira derivados de contrato de compromisso de compra e venda, ainda que não registrado na matrícula do imóvel de matrícula 232.397, do 18º CRI de São Paulo/SP. De rigor, também, o acolhimento do pedido de empréstimo do laudo de avaliação de fls. 214-251 produzido nos autos 0211030-27.2009.8.26.0004, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, Comarca de São Paulo/SP, com esteio no art. 372 do CPC. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de expedição de termo de compromisso. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. II - Tratando-se de Requerente beneficiário da gratuidade de justiça, providencie a zelosa serventia a solicitação de registro da penhora dos direitos aquisitivos pela plataforma ARISP. III - Depois de 10 dias da realização da prenotação, junte-se aos autos a resposta da solicitação, com a matrícula contendo o registro da penhora ou eventual nota de devolução. Não sendo possível a penhora eletrônica (caso o estado de localização do imóvel não seja abrangido pela utilização da plataforma Arisp), fica, desde já, determinada a expedição de mandado de registro da penhora, cabendo à parte exequente, na hipótese, encaminhar e providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. IV - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. V - Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar a qualificação e os endereços das pessoas mencionadas nos itens IV e V, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Por cautela e cooperação jurisdicional, oficie-se autos 0211030-27.2009.8.26.0004, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, Comarca de São Paulo/SP, dando ciência do teor desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia assinada eletronicamente, como mandado/ofício. Intime-se. - ADV: APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), PAULO FRANCISCO SABBATINI JUNIOR (OAB 279644/SP), DILES BETT (OAB 285173/SP), FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP), JULIANA FREIRE DE ALMEIDA (OAB 255761/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
3. Processo 10057952320168260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005795-23.2016.8.26.0482 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mileto Engenharia e Comércio Ltda. - - Locamaq Locação de Equipamentos e Construção Civil Ltda. - Aguinaldo Rosa de Moraes - MEI - Banco do Brasil S.A. e outros - AUTOMAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA - - Cical Caçambas - Comercio de Areia e Pedra Ltda. Me - - Comércio de Materiais para Construção Cicaltu Ltda. - - Sotreq S/A - - Madeiranit Bauru Ltda - - Gsk Material de Construção Ltda - - Auto Posto MB-1 de Ourinhos Ltda. - - AUTOMAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA - - Comércio de Materiais para Construção Cicaltu Ltda. - - Sotreq S/A - Ligero e Giosa Ligero Advogados - Rosineide Gambi Moi - - Wander de Oliveira Gomes & Cia Ltda Me - - R Cervellini Revestimentos Ltda - - Concremax Concreto de Ourinhos Ltda - Epp - - Votorantim Cimentos Sa - - Auto Posto São Paulo 400 Ltda. - - Itograss Agrícola Alta Mogiana Ltda - - J. & V. Painéis Elétricos Ltda. M.E. - - Artoni Comércio de Materiais para Construção Ltda. - - Carpa Comércio de Materiais para Construção Eireli - M.E. - - RIFANE COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - Comercial e Importadora de Pneus Ltda e outros - Cerâmica Porto Ferreira S/A - - Rotesma Indústria de Pré-fabricados de Concreto Ltda - - Gerdau Aços Longos S/A - - Juliana Santos Pereira de Araujo Me - - Cpa - Extração de Areia Ltda - - Acebras Ferro e Aço Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander Brasil SA - Engetron Engenharia Eletrônica Indústria e Comércio Ltda e outros - Posto Itatiaia Presidente Prudente Ltda. - - Hidráulica H. P. M. Comercial Ltda - - Nova Madereira e Transportes Ltda Me - - F. Escatolin & Cia. Ltda - Me - - Center Calhas Comercio e Serviços Ltda - Me - - (Credor) Salione Mineração Ltda - - (Credor) Salioni Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - Celso Julio Aquino e outros - Cadri Indústria e Comércio de Forros, Brises e Revestimentos Metálicos Ltda. - - Refrigelo Climatização de Ambientes S.A - - ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Manoel de Jesus Nascimento - - Ana Claudia dos Santos - - Disparcon Distribuidora de Pecas para Ar Condicionado Ltda e outros - Naelson Souza dos Santos - - Marcelo Malagoli - - Onivaldo Aparecido Chagas - Thais Aparecida dos Santos - - Jose Samuel de Farias Silva - - Emerson Egidio Pinaffi e outros - Paulo Sergio Candido de Lima e outros - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO PARANAPANEMA-SICOOB CREDIVALE - - Eletro Força Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Marcelo Vicente de Oliveira e outros - Edinei de Oliveira Rodrigues e outros - Vera Lucia Dias Cesco Lopes - - Lidia Mendes da Costa Girotto - Antonio Jamil Araujo - - Ivan Alves de Andrade - - Associação dos Advogados do Branco do Brasil - ASABB - - JOÃO BOSCO MARTINS DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Fls. 7322/7324 e 7332/7333 - Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP), MARCOS ANTONIO FRABETTI (OAB 233010/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), MARCELO MALAGOLI (OAB 259207/SP), MARCELO MALAGOLI (OAB 259207/SP), RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), ÉRICA FABIANA DE OLIVEIRA SANTON (OAB 262368/SP), MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), ITALO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 218266/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), PRISCILA PITTA LÔBO (OAB 361262/SP), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), DILES BETT (OAB 285173/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB 128631/SP), ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO BORELLI (OAB 274041/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), ROMILDO PONTELLI (OAB 124962/SP), LYNCOLN HEBERT DA SILVA (OAB 357328/SP), ROMILDO PONTELLI (OAB 124962/SP), ROMILDO PONTELLI (OAB 124962/SP), DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA (OAB 276410/SP), SILVIA ESTHER DA CRUZ SOLLER BERNARDES (OAB 223206/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), ANTONIO JOSE GIANNINI (OAB 103231/SP), BRUNA DOMENICI CANO LOPES (OAB 251003/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), CAMILA CAVALLI ARAUJO TRONCON (OAB 322332/SP), ANNA CLAUDIA FERREIRA BUENO (OAB 329472/SP), PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), GABRIELA TOTTI (OAB 97252/RS), CAIQUE MONTANHOLI BUENO (OAB 338551/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), WILLIANA DE FATIMA OJA (OAB 256019/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), ROSE MARY SILVA PELLEGRINI (OAB 164071/SP), LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO (OAB 326259/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), PABLO FELIPE SILVA (OAB 168765/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP), DUDELEI MINGARDI (OAB 249440/SP), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), GABRIELA GIOVANA SILVA CARDOSO (OAB 390582/SP), JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), ARLEY DE ASSIS LOPES (OAB 375195/SP), GILBERTO NOTARIO LIGERO (OAB 145013/SP), MURILO BARALDI ARTONI (OAB 356792/SP), MURILO BARALDI ARTONI (OAB 356792/SP), NICANOR RIBEIRO DA SILVA (OAB 118223/SP), ANDREA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS GOMES (OAB 141157/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (OAB 365382/SP), AGNALDO FABIO LAVALL (OAB 365856/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), MARIO LUIS DIAS PEREZ (OAB 135310/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIO LUIS DIAS PEREZ (OAB 135310/SP), ANTONIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 115420/SP), RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO (OAB 494719/SP), GUILHERME FRABIO FERRAZ SILVA (OAB 379947/SP), ANTONIO CARLOS GALLI (OAB 116830/SP), GABRIELA GIOVANA SILVA CARDOSO (OAB 390582/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP), VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), ANDERSON AKIRA YAMAGUCHI (OAB 391852/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), ANA PAULA WERNECK VIANA (OAB 133456/SP), PAULO HENRIQUE CARON (OAB 400153/SP), ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB 138783/SP), MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP), LIDIA MENDES DA COSTA GIROTTO (OAB 318690/SP)
4. Processo 00029222120178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002922-21.2017.8.26.0001 (apensado ao processo 1007779-93.2017.8.26.0001) (processo principal 0101859-47.2009.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Kauã Washington Guizelino de Oliveira - Paulo Sérgio Guizelino Júnior - - Paulo Henrique Cardoso Guizelino e outros - MEGALEILÕES GESTOR JUDICIAL - Vistos. Fls. 661/674: Ciência às partes. No mais, aguarde-se o praceamento. Int. - ADV: KATHARINE CRISTINA DE AZEVEDO GOMES ESPINOSA (OAB 276568/SP), DILES BETT (OAB 285173/SP), CINTIA NOBREGA ROMÃO (OAB 287820/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI (OAB 292111/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)