Tudo
Jaime Antunes Oliveira

Jaime Antunes Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 285204

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 64
Total de Intimações: 96
Tribunais: TJSP
Nome: JAIME ANTUNES OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 96 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003301-05.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Regis de Oliveira - Fls.154/156: Sobre o depósito, manifeste-se a parte credora, podendo trazer o formulário MLE.Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, para valores depositados após 01/03/2017, serão emitidos mandados de levantamento eletrônico.a) Para valores acima de R$5.000,00 deverá ser preenchido e trazido aos autos o formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 474/2017 (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais - Formulário de MLE Mandado de levantamento eletrônico). b) Para valores abaixo de R$5.000,00 poderá o credor optar pelo comparecimento ao banco para efetivar o levantamento. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002166-38.2024.8.26.0495/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rogerio da Silva Almeida - Fls. 46/48: manifeste-se a parte autora, bem como, junte o formulário para expedição do MLE. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002166-38.2024.8.26.0495/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carlos Eduardo Candido - Fls. 45/47: manifeste-se a parte autora, bem como, junte o formulário para expedição do MLE. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024763-49.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Evandro Marcos Gonçalves - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006694-02.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Liliane Vanessa Aversa da Silva - Ordem nº 2025/000863 Vistos. Concedo à autora os beneficios da justiça gratuita e recebo o recurso inominado por ela interposto em seus regulares efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 02 de julho de 2025. FELIPPE ROSA PEREIRA Juiz de Direito - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002543-79.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Agravado: Marcelo Lucas da Costa - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE SEQUESTRO EM CONTAS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INTERPOSIÇÃO EQUIVOCADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NOVA DISTRIBUIÇÃO FORA DO PRAZO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO PROTOCOLO INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE SEQUESTRO EM CONTAS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM CERTIDÃO CARTORÁRIA APONTANDO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. O AGRAVO FOI INICIALMENTE PROTOCOLIZADO DE FORMA EQUIVOCADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SENDO REDISTRIBUÍDO AO COLÉGIO RECURSAL APÓS O PRAZO LEGAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO CENTRAL CONSISTE EM VERIFICAR SE O PROTOCOLO EQUIVOCADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE SER APROVEITADO PARA CONTAGEM DE PRAZO E SE O RECURSO É TEMPESTIVO. III. RAZÕES DE DECIDIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI INICIALMENTE INTERPOSTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO AO COLÉGIO RECURSAL, OCORRIDA EM 29/05/2025, FORA DO PRAZO LEGAL, NÃO TEM O CONDÃO DE SANAR A INTEMPESTIVIDADE, CONFIGURANDO ERRO GROSSEIRO. NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, O ERRO DE ENDEREÇAMENTO DO RECURSO NÃO PERMITE O APROVEITAMENTO DO PROTOCOLO INCORRETO, DEVENDO O ADVOGADO OBSERVAR O FORO COMPETENTE PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO SE APLICA EM CASOS DE ERRO GROSSEIRO, COMO O INCORRETO PROTOCOLO DO RECURSO EM INSTÂNCIA INCOMPETENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PROTOCOLO EQUIVOCADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INSTÂNCIA INCOMPETENTE NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. 2. O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO SE APLICA EM CASOS DE ERRO GROSSEIRO, SENDO INADMISSÍVEL O APROVEITAMENTO DE PROTOCOLO INCORRETO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.099/95, ART. 41. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100608-06.2022.8.26.9000, REL. ELIANE DA CAMARA LEITE FERREIRA, J. 31/03/2022; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000014-54.2022.8.26.9009, REL. CASSIO PEREIRA BRISOLA, J. 25/03/2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jaime Antunes Oliveira (OAB: 285204/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008683-78.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Paulo Soares dos Santos - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008683-78.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Paulo Soares dos Santos - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054619-97.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jefferson Aparecido do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do resultado infrutífero do Sisbajud, oportunidade em que, se o caso, poderá solicitar o redirecionamento ao Estado de São Paulo, haja vista a reconhecida insuficiência de fundos da executada e responsabilidade subsidiária daquele. Necessária, todavia, a abertura de novo incidente para pagamento de requisitório, agora em face do Estado de São Paulo, sob pena de ferir o planejamento de pagamento dos débitos estatais. Prazo: 10 dias. Intimem-se. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001003-21.2025.8.26.0161/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Joel Xavier dos Santos - Vistos. Fls. 48/52 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP)
Página 1 de 10 Próxima