Fabia Elaine Da Silva Felisberto

Processos do Advogado

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2. Processo 10016498320258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001649-83.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Concessionaria Rodovias do Tiete S.a - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo pontos controvertidos, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO (OAB 285275/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP)
3. Processo 00111813320235150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC PIRACICABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011181-33.2023.5.15.0039 AUTOR: JOAO BATISTA RIBEIRO SOUSA RÉU: E.A.R. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e88a88 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Designo audiência de Mediação e Tentativa de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 10:00 horas, por videoconferência com o uso da Plataforma Zoom, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020. A Plataforma Zoom não exige baixar nenhum aplicativo no equipamento a ser utilizado e será acessada por meio de link criado especialmente para audiência virtual, a saber: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81953285904?pwd=vRBzs7cO3FSpFIababvTyB4ZyF5wVT.1 ID da reunião: 819 5328 5904   Senha: 532607 Minutos antes do início da sessão deverão acessar o link para ingressar no ambiente virtual da audiência. Lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Independente da fase do processo, as partes deverão participar munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. O objetivo primeiro desta audiência com orientação facilitadora, é a busca de uma solução razoável e justa. Não havendo composição, será determinado o prosseguimento do feito conforme o caso. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. Atentem as partes e os advogados que a nova plataforma não envia e-mail com o convite para a audiência, sendo imprescindível observar os dados ora informados para o acesso. Deverão os i. patronos enviar o link para seus clientes. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.piracicaba@trt15.jus.br, para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se com as cautelas de praxe. Nos termos do art. 10º da Ordem de Serviço CR-NUPEMEC nº 01/2021, aguarde-se na vara a realização da audiência pelo CEJUSC.  PIRACICABA/SP, 29 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - E.A.R. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - E&P INFRAESTRUTURA S.A.
4. Processo 00111813320235150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC PIRACICABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011181-33.2023.5.15.0039 AUTOR: JOAO BATISTA RIBEIRO SOUSA RÉU: E.A.R. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e88a88 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Designo audiência de Mediação e Tentativa de Conciliação para o dia 19/08/2025 às 10:00 horas, por videoconferência com o uso da Plataforma Zoom, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020. A Plataforma Zoom não exige baixar nenhum aplicativo no equipamento a ser utilizado e será acessada por meio de link criado especialmente para audiência virtual, a saber: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81953285904?pwd=vRBzs7cO3FSpFIababvTyB4ZyF5wVT.1 ID da reunião: 819 5328 5904   Senha: 532607 Minutos antes do início da sessão deverão acessar o link para ingressar no ambiente virtual da audiência. Lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Independente da fase do processo, as partes deverão participar munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. O objetivo primeiro desta audiência com orientação facilitadora, é a busca de uma solução razoável e justa. Não havendo composição, será determinado o prosseguimento do feito conforme o caso. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. Atentem as partes e os advogados que a nova plataforma não envia e-mail com o convite para a audiência, sendo imprescindível observar os dados ora informados para o acesso. Deverão os i. patronos enviar o link para seus clientes. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.piracicaba@trt15.jus.br, para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se com as cautelas de praxe. Nos termos do art. 10º da Ordem de Serviço CR-NUPEMEC nº 01/2021, aguarde-se na vara a realização da audiência pelo CEJUSC.  PIRACICABA/SP, 29 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA RIBEIRO SOUSA
5. Processo 00107938820245150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SALTO ATSum 0010793-88.2024.5.15.0074 AUTOR: ROGERIO GOBBE RÉU: E&P INFRAESTRUTURA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1074d5c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a alegação de INSALUBRIDADE, determina-se a realização de prova técnica pericial. Fica nomeado como perito do Juízo o Sr. GREGORY FELIPE CABRAL TORINI,  que deverá entregar seu laudo em até 60 dias úteis. O Sr. Perito deverá informar a data e horário da diligência pericial no prazo de cinco dias.  Fica, desde já, assegurado o acompanhamento pelo reclamante e seu advogado, sem prejuízo de possível diligência complementar a critério do i. perito, sem observância das mesmas formalidades. A perícia deverá ser realizada junto à base mantida no Município de São Manuel  (Rodovia Marechal Rondon SP-300, km 276 Leste, São Manuel/SP, CEP: 18650-000). Atentem as partes e advogados que, por ocasião da perícia,  deverão estar trajados adequadamente, evitando circunstância de risco (como sapatos de solados  ou saltos altos). As partes poderão indicar quesitos e assistentes técnicos, permitindo-se a cada um a apresentação no máximo de doze quesitos prévios ou complementares, a fim de otimizar o trabalho pericial. Prazo comum de dez dias para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico, se ainda não apresentados. Em face da necessidade de perícia, com fulcro nas disposições dos artigos 790-B, § 1º, 223-G, XI, 775, § 2º e 765 da CLT c/c artigo 95 do CPC, fixo o valor de R$500,00, a título de honorários periciais prévios, como encargo da reclamada e, o valor de R$500,00, a mesmo título, como responsabilidade do reclamante. Em conformidade com as disposições legais (CLT, art. 790-B, § 3º, da CLT), não se trata de exigência, sendo que na ausência do pagamento e não concordando o perito nomeado em realizar a perícia sem o adiantamento indicado, o feito será julgado em conformidade com a regra de distribuição do ônus probatório. Nesta trilha, pontua-se que nos termos do § 1º, do art. 818 da CLT em consonância com o entendimento melhor explicitado no despacho inicialmente apresentado neste feito, diante dos fatos alegados na inicial, é da reclamada o ônus da prova a respeito (v.g. CF, artigos 7º, XXII e 225; NRs 7 e 9 do MTe). Seguem os dados do Sr. Perito para o depósito diretamente em sua conta. GREGORY FELIPE CABRAL TORINI - gregory-felipe@hotmail.com - CPF: 367.380.968-79 -  ITAU UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA PIRAJU SP - Nº AGÊNCIA - 0766 - Nº DA CONTA CORRENTE- 122907. Após, o comprovante do depósito deverá ser apresentado nos autos pela reclamada. As partes deverão informar em cinco dias seus endereços eletrônicos, a fim de possibilitar a comunicação com o Sr. Perito, acerca da perícia designada. O Sr. perito deverá juntar aos autos o laudo em até 60 dias úteis (fixando a data de 31/10/2025) sendo que eventuais impugnações serão apresentadas pelos litigantes também nos autos, até cinco dias úteis após a data fixada para a apresentação do laudo pelo Sr. perito, o qual deverá, independentemente de nova intimação, apresentar a este juízo seus esclarecimentos em cinco dias. As partes deverão tomar conhecimento dos esclarecimentos, independentemente de nova intimação. Intimem-se.  SALTO/SP, 29 de julho de 2025 MARCELO CARLOS FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - E&P INFRAESTRUTURA S.A.
6. Processo 00107938820245150074
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SALTO ATSum 0010793-88.2024.5.15.0074 AUTOR: ROGERIO GOBBE RÉU: E&P INFRAESTRUTURA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1074d5c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando a alegação de INSALUBRIDADE, determina-se a realização de prova técnica pericial. Fica nomeado como perito do Juízo o Sr. GREGORY FELIPE CABRAL TORINI,  que deverá entregar seu laudo em até 60 dias úteis. O Sr. Perito deverá informar a data e horário da diligência pericial no prazo de cinco dias.  Fica, desde já, assegurado o acompanhamento pelo reclamante e seu advogado, sem prejuízo de possível diligência complementar a critério do i. perito, sem observância das mesmas formalidades. A perícia deverá ser realizada junto à base mantida no Município de São Manuel  (Rodovia Marechal Rondon SP-300, km 276 Leste, São Manuel/SP, CEP: 18650-000). Atentem as partes e advogados que, por ocasião da perícia,  deverão estar trajados adequadamente, evitando circunstância de risco (como sapatos de solados  ou saltos altos). As partes poderão indicar quesitos e assistentes técnicos, permitindo-se a cada um a apresentação no máximo de doze quesitos prévios ou complementares, a fim de otimizar o trabalho pericial. Prazo comum de dez dias para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico, se ainda não apresentados. Em face da necessidade de perícia, com fulcro nas disposições dos artigos 790-B, § 1º, 223-G, XI, 775, § 2º e 765 da CLT c/c artigo 95 do CPC, fixo o valor de R$500,00, a título de honorários periciais prévios, como encargo da reclamada e, o valor de R$500,00, a mesmo título, como responsabilidade do reclamante. Em conformidade com as disposições legais (CLT, art. 790-B, § 3º, da CLT), não se trata de exigência, sendo que na ausência do pagamento e não concordando o perito nomeado em realizar a perícia sem o adiantamento indicado, o feito será julgado em conformidade com a regra de distribuição do ônus probatório. Nesta trilha, pontua-se que nos termos do § 1º, do art. 818 da CLT em consonância com o entendimento melhor explicitado no despacho inicialmente apresentado neste feito, diante dos fatos alegados na inicial, é da reclamada o ônus da prova a respeito (v.g. CF, artigos 7º, XXII e 225; NRs 7 e 9 do MTe). Seguem os dados do Sr. Perito para o depósito diretamente em sua conta. GREGORY FELIPE CABRAL TORINI - gregory-felipe@hotmail.com - CPF: 367.380.968-79 -  ITAU UNIBANCO S.A. - AGÊNCIA PIRAJU SP - Nº AGÊNCIA - 0766 - Nº DA CONTA CORRENTE- 122907. Após, o comprovante do depósito deverá ser apresentado nos autos pela reclamada. As partes deverão informar em cinco dias seus endereços eletrônicos, a fim de possibilitar a comunicação com o Sr. Perito, acerca da perícia designada. O Sr. perito deverá juntar aos autos o laudo em até 60 dias úteis (fixando a data de 31/10/2025) sendo que eventuais impugnações serão apresentadas pelos litigantes também nos autos, até cinco dias úteis após a data fixada para a apresentação do laudo pelo Sr. perito, o qual deverá, independentemente de nova intimação, apresentar a este juízo seus esclarecimentos em cinco dias. As partes deverão tomar conhecimento dos esclarecimentos, independentemente de nova intimação. Intimem-se.  SALTO/SP, 29 de julho de 2025 MARCELO CARLOS FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO GOBBE
7. Processo 00111507620245150039
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011150-76.2024.5.15.0039 distribuído para 4ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 4ª Câmara na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301782600000136746994?instancia=2
8. Processo 00002427720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000242-77.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rodovias do Tiete - Concessionária do Tietê S/A - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar aos autores R$ 4.843,01, corrigido monetariamente desde o desembolso, incidindo juros de mora legais desde a citação. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E. TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado, corrigido monetariamente desde o desembolso pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e incidindo juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO (OAB 285275/SP)