Silvana Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00002479320238260480
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000247-93.2023.8.26.0480 (processo principal 1000555-49.2022.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Sueli Costacurta Rodrigues - Fls. 251/252. Retifique-se o Ofício de fls. 243 para que seja endereçado ao HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE BERNARDES-SP, para que preste informações acerca de eventual existência de vínculo empregatício em favor da executada Sandra Cristina Simão de Oliveira, CPF. nº 08033549831, enviando cópia dos 02 (dois) últimos comprovantes de pagamento, se for o caso, no prazo de 20 (vinte) dias. Ficará a cargo da parte exequente o envio do expediente, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, servido este despacho de ofício. - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)
3. Processo 10008233520248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000823-35.2024.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Janete Puglia - Gabrielli Zacarias - - Abdias Christianini Ferreira - Vistos. Fls. 211/249: a documentação apresentada demonstra que a parte executada GABRIELLI e ABDIAS está longe de ser pobre na acepção jurídica do termo, uma vez que seus rendimentos mensais ultrapassam o valor de isenção para pagamento de IRPF. A propósito, "A fim de fixar parâmetros objetivos e procedimentos para a presunção e comprovação da necessidade, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União editou a Resolução nº 13, de 25/10/2006, presumindo necessitado todo aquele que integre família cuja renda mensal não ultrapasse o valor da isenção para o pagamento do Imposto de Renda (art. 1º), que atualmente está fixado em R$ 1.710,78 (informação disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/contribfont2012a2015.htm)" (TJSP, AI. 0087068-37.2013.8.26.0000, j. 13/05/2013, Rel. Des. Ferraz de Arruda). Dessa forma, INDEFIRO os benefícios da gratuidade judicial. Certidão de fls. 250: proceda-se como deliberado na sentença de fls. 174/175. - ADV: JULIANA SERRAGLIO (OAB 282139/SP), SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP), MÁRCIO MARTINS DA SILVA (OAB 411199/SP), MÁRCIO MARTINS DA SILVA (OAB 411199/SP)
4. Processo 10003224720258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000322-47.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.S.M. - N.M.M. - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), o que faço com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados, após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: JULIANA SERRAGLIO (OAB 282139/SP), FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/SP), SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)
5. Processo 10021123120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002112-31.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maria Eliete Vieira Belonci Eireli-me - DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS - Fica intimada o(a)(s) exequente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-se de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95 . - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)
6. Processo 10002876220258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000287-62.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Argemiro Cacheffo - Vistos. Intime-se o(a) requerente, através de seu defensor, a comprovar documentalmente o pagamento das custas processuais no importe de 1,5% sobre o valor da causa, não inferior a 5 UFESPs, por meio da guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Enunciado nº 28 do FONAJE e Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP), JULIANA SERRAGLIO (OAB 282139/SP)
7. Processo 10007584020248260480
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000758-40.2024.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Eliete Vieira Belonci Eireli-me - Ante os termos da petição de fls. 76, que demonstra o efetivo pagamento do débito por parte da executada, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por consequência, proceda à serventia a liberação da restrição que consta no prontuário do veículo de propriedade do executado, imposta pelo sistema Renajud (fls. 59/60). Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)
8. Processo 10001276220258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000127-62.2025.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - João Carlos Wittica & Cia Ltda-me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo celebrado entre as partes, e por consequência JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Registre-se que, à parte exequente poderá iniciar um novo incidente processual para a execução do acordo, em momento oportuno e caso seja necessário. Intime-se e Comunique-se. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: SILVANA TAVARES (OAB 285304/SP)