Marcus Vinicius Santana Matos Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 00015590320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001559-03.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Condominio Residencial Villa Verde - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
2. Processo 21867007920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186700-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Andre Sacramento Kaiser - Agravante: Hikelly Katienny de Sousa Kaiser - Agravado: Apto Seguranca e Saude Ocupacional Ltda - Interessado: Azaleia Empreendimentos e Participações S/A - Falida - Interessado: Limpus Soluções Ambientais Ltda - Interessado: Clodomiro Bonutti Neto - Interessado: Elio Cherubini Bergemann - Interessado: Engemann Ambiental Ltda - Interessado: Lcf Participações S/A - Interessado: José Henrique do Nascimento Barreira - Interessado: Luiz Claudio Ferreira Leão - Interessado: Imovleão Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 275 (autos de origem), objeto de embargos de declaração rejeitados (fls. 286), que, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido por Apto Segurança e Saúde Ocupacional Ltda contra Azaléia Empreendimentos e Participações e outros, inobstante a apresentação de contestação e reconvenção, com pleito de ilegitimidade de parte, honorários advocatícios e litigância de má-fé, acolheu a ilegitimidade da parte e determinou a retirada dos nomes dos recorrentes do polo passivo do incidente. Inconformados os requeridos interpõem agravo de instrumento aduzindo em síntese que os pedidos de gratuidade e reconvencional para condenar o agravado ao pagamento de perdas e danos no valor de R$4.723,19 não foram analisados. Afirmam que a decisão do magistrado só foi proferida após reiterados pedidos, com dispêndio de recursos. Defendem a aplicação do princípio da causalidade, pois após a citação, foram obrigados a contratar advogado para apresentar contestação nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Requerem o provimento do agravo de instrumento a fim de que a decisão agravada seja anulada, e o magistrado de piso se pronuncie acerca do pleito da gratuidade e da reconvenção, condenando o agravado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da causa (fls. 01/07). Recurso tempestivo. Concedo a gratuidade processual apenas para o processamento deste agravo, haja vista que referido pedido não foi analisado na origem. Recebo o agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo. Não é o caso de concessão do efeito suspensivo ou de deferimento, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, porque não atendidos os requisitos do art. 995 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, dentre eles, a prova do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade de provimento do recurso. A r. decisão recorrida está fundamentada e, por ora, não deve ser suspensa e nem alterada. Processe-se nos termos do art. 1.019 e incisos do citado Código. Intime-se a agravada pelo Diário da Justiça para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do NCPC). Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Advs: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP) - Paulo Henrique Fardin (OAB: 236929/SP) - Ana Claudia Vieira Rezende Barreira (OAB: 195950/SP) - Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - 3º andar
3. Processo 10130042620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013004-26.2025.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Kazuo Kawasaki - Aline Amaral Chaves - Para realização do procedimento de retirada de apontamento/restrição judicial, comprove o interessado o recolhimento da respectiva despesa, em guia FEDTJ, no código 434-1, de acordo com o Provimento vigente para o ano corrente. Prazo: 5 dias. Maiores informações poderão ser obtidas através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Nada mais. - ADV: SALETE LANÇA (OAB 353877/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
4. Processo 10438746020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043874-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Anturios Iii - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo (fls. 294), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
5. Processo 10061306520238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006130-65.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Sal da Terra I - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU e outros - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
6. Processo 10062053320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006205-33.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Raquel Bispo da Silva - 1) Pelo requerimento do AR de fl. 37, verifico que a corré ALINE encontra-se devidamente citada. Anote-se. 2) Face a devolução do AR de fl. 38, com a ocorrência "recebido por terceiro", necessária a diligência por Oficial de Justiça. Assim, independente do recolhimento da diligência, por ser a autora beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA, expeça-se mandado de citação à corré DANIELA, nos moldes da decisão de fl. 30, no endereço do AR acima mencionado: -Padre Luis Rossi, 413, Jardim Nove de Julho, São Paulo-SP, CEP 03948-040. Servirá a presente, como aditamento. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
7. Processo 15464211820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1546421-18.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desabamento ou desmoronamento - EDIMILSON CAMELO MOURÃO - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para absolver EDIMILSON CAMELO MOURÃO, RG/SP nº 35707434, CPF nº 032.852.467-07, brasileiro, nascido em 26/01/1973 (52 anos de idade), natural de IPU/CE, filho de Alzira Camelo Mourão e de Francisco Felix Mourão, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, com relação à imputação prevista no artigo 256, caput, do Código Penal. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP)
8. Processo 10445787220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044578-72.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar Ltda - Lev Areia Comércio de Areia e Pedra Eireli - ALBERTO AUGUSTO DE MOURA - BANCO BRADESCO S.A. - À parte para que providencie o recolhimento das verbas pertinentes ao Provimento CSM nº 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), no prazo de 5 dias. - ADV: LUIZ ANTONIO DOMINGUES (OAB 177722/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), ADRIANO REQUE ROSSINI (OAB 384687/SP)
9. Processo 01813602520218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes p/ q/ requeiram o q/ entenderem de direito no prazo de 05 dias. Findo o qual, s/ manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR.
10. Processo 01813602520218190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumpra-se o V. Acórdão.