Luiz Gustavo Brogna

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10137045420208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013704-54.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Armando Sergio Malvesi e outro - Apelado: Parque Avalon (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DEMANDA DE EXIGIR CONTAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU AS CONTAS APRESENTADAS PELOS RÉUS E HOMOLOGOU AS CONTAS DO AUTOR, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 571.588,67, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA LEGAIS DESDE A CITAÇÃO.II. RAZÕES DE DECIDIROS RÉUS NÃO PRESTARAM CONTAS DE FORMA ADEQUADA, LIMITANDO-SE A JUNTAR DOCUMENTOS DESORDENADOS, SEM DETALHAMENTO DO ATIVO E PASSIVO.A INÉRCIA DOS RÉUS EM PRESTAR CONTAS IMPLICA ACEITAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR. ARTS. 550, § 5º E 551, CAPUT E §§ 1º E 2º, DO CPC. DOUTRINA.III. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Brogna (OAB: 285441/SP) - Andre Luiz Cabau (OAB: 263794/SP) - Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB: 300303/SP) - Marcelo das Chagas Azevedo (OAB: 302271/SP) - 5º andar
3. Processo 00001595420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000159-54.2024.8.26.0566 (processo principal 1010201-19.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Guilherme Silva - Buffet The Class Ltda-epp - *MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: PAULA PERAZOLO BEBBER (OAB 424669/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP)
4. Processo 10103680320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010368-03.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Campos Leal - Ponto - Auto Veículos Araraquara Ltda. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, observando-se os benefícios da assistência judiciária gratuita antes concedida ao autor. De acordo com o artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões. Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP)
5. Processo 00133087420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013308-74.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1007489-13.2020.8.26.0506) (processo principal 1007489-13.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Iracema Zezzi - Antonio Tadeu Magri - Vistos. Indefiro a aplicação das penalidade do artigo 774 do CPC ante a informação do executado de que não possui bens penhoráveis. Para análise do pedido em sigilo, deverá a parte juntar a ficha cadastral junto à Jucesp, bem como indicar qual pedido quer ver analisado primeiro. Int. - ADV: ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP), ANDREA BALARDIN MAGRI RÁO (OAB 128664/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP)
6. Processo 21451812720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145181-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabio Henrique Prehl de Mello - Agravado: Célio Otakara - Agravado: Adriano Martins Vignoli - Agravado: Mario Joaquim Raimundo Gonçalves - Agravado: Alexandre Feres Furquim de Campos - Agravado: Jederson Silva Braga - Agravado: Infox Comunicação Integrada Ltda. - Agravado: Luis Gustavo Scrassolo Martini - Agravado: Marcelo Passarelli - Agravado: Viggo Motors Comercio de Veiculos Eireli Epp - Agravada: Stella Maria de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES. PENHORA DE VEÍCULO. PLEITO DE RATEIO DO SALDO DA ARREMATAÇÃO ENTRE OS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. DESCABIMENTO, ANTE A ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELA ANTERIORIDADE DAS PENHORAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. DURANTE O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTÓRIA, FOI EXPROPRIADO UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, ENTÃO, DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO DE CREDORES PARA ESTABELECIMENTO DA ORDEM DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS. 2. PLEITEIA O AGRAVANTE SEJA DEFERIDO O RATEIO PROPORCIONAL DO SALDO DA ARREMATAÇÃO, EM FAVOR DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. 3. NO ENTANTO, HAVENDO MAIS DE UM CREDOR COM PENHORA SOBRE O MESMO BEM E UMA VEZ INSTAURADO O CONCURSO DE PREFERÊNCIAS, O PAGAMENTO DEVE SER FEITO DE ACORDO COM A ANTERIORIDADE DAS CONSTRIÇÕES, NOS ESTRITOS TERMOS DO ARTIGO 908, § 2º, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
7. Processo 10036834320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003683-43.2025.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - M.P.N. - E.R.P. - - T.R.S. - Ciência às partes da designação da avaliação psicológica agendada na pág. 251. Caberá ao(s) i. Advogado(s)/Defensor(es) comunicar seu(s) assistido(s) acerca da data agendada, bem como informá-lo(s) de que deverá(ão) comparecer e/ou providenciar o comparecimento da(s) pessoa(s) que participará(ão) dos estudos independente de qualquer outra intimação. Ressalte-se que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à entrevista dará ensejo à preclusão da prova técnica. - ADV: LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), JULIANA MARIA FRANCO BROGNA (OAB 344681/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
8. Processo 00001595420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000159-54.2024.8.26.0566 (processo principal 1010201-19.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Guilherme Silva - Buffet The Class Ltda-epp - Vistos. Petição protocolada sob o nº WSCL.25.70097896-2: a criação de filiais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica devedora, respondendo a empresa matriz pelos débitos da filial a vice-versa. A obrigação de que cada estabelecimento se inscreva com número próprio no CNPJ tem especial relevância para a atividade fiscalizatória da administração tributária, não afastando a unidade patrimonial da empresa, cabendo ressaltar que a inscrição da filial no CNPJ é derivada do CNPJ da matriz. Assim, promova o cartório minuta de bloqueio online em nome da matriz da executada, bem como suas filiais, qualificadas acima, junto ao Sisbajud, até o valor R$ 39.089,03, indicado na planilha, nos termos do art. 854, do NCPC(taxa recolhida). Com a resposta e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo ou irrisório (§ 1º, do art. 854, do CPC). Sendo frutífera, intime-se a executada, na pessoa do advogado, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio. No mais, o art. 782, §3º do CPC dispõe que, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplentes. Assim, diante do requerimento, defiro a inclusão do nome da matriz da empresa executada nos cadastros de inadimplentes SCPC e SERASA (por meio do sistema SERASAJUD), observando-se a planilha apresentada pela parte exequente. Caso infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação e indicação de bens em nome da devedora, no prazo de 15 dias. Intime-se.(NOTA DE CARTÓRIO: Bloqueio efetuado pelo sistema SISBAJUD. Fica a parte executada intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). No mais, ciência às partes dos Ofícios de fls. 206/207, 208 e sobre as certidões de impossibilidade de protocolo de fls. 220 e 221). - ADV: PAULA PERAZOLO BEBBER (OAB 424669/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP), ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP)