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Otavio Yuji Abe Diniz

Otavio Yuji Abe Diniz

Número da OAB: OAB/SP 285454

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 138
Total de Intimações: 205
Tribunais: TRF3, TJSP, TRT2, TJRJ, STJ
Nome: OTAVIO YUJI ABE DINIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 205 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2346794-69.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte: Itaúba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargda: Elenita Oliveira de Souza e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPÓSITO INFRINGENTE, COM REITERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO JÁ REPELIDA, VISANDO À MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, NÃO AUTORIZADO, DE REDISCUTIR O MÉRITO ARGUMENTOS TRAZIDOS QUE, A PRETEXTO DE VÍCIO NO ACORDÃO, TRADUZEM MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE NECESSIDADE INTEGRATIVA, SEM PREJUÍZO DOS EFEITOS DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP) - Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 0037600-53.2003.5.02.0492 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO PERRONE RECLAMADO: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d369a1b proferido nos autos. VMK DESPACHO Defiro o registro de penhora no rosto do processo nº 0098400-94.2008.5.05.0134  da 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI - BA.  Por economia e celeridade processuais,  o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado pela Secretaria da Vara à 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI - BA, para anotação da penhora no rosto do processo nº  0098400-94.2008.5.05.0134 . DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail vtsuz02@trt2.jus.br, ou, alternativamente, à 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO - RUA PARANÁ, 69, JARDIM PAULISTA, SUZANO - SP, CEP 08675-190. Sem prejuízo, o(a) reclamante deverá informar anualmente a este Juízo, todo o mês de julho, a partir de 2026, sem novas intimações, acerca do andamento da penhora no rosto dos autos ora deferida, sob pena de, não o fazendo, iniciar-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Após o cumprimento, encaminhe-se o processo à tarefa PJE “Sobrestamento”; Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 1 ano. Int. SUZANO/SP, 03 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO PERRONE
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005322-90.2023.8.26.0191/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos - Embargte: Renata Gonçalves da Cruz - Embargdo: Laerte de Léo (Espólio) e outros - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE EXIGEM A OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PRECLUSÃO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL INVIABILIDADE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Victor de Almeida Dias (OAB: 375544/SP) - 3º Andar
  4. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AgRg no HC 941460/SP (2024/0326624-3) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : GABRIEL EDMUNDO MEDEIROS PEREIRA ADVOGADOS : LUCIANA FERNANDES AZEVEDO - DF029599 JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ - SP060608 OTÁVIO YUJI ABE DINIZ - SP285454 BRENDA FANASCA TORRES - SP445274 ALFREDO AUGUSTO HALMEMAN REIS - SP503532 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106683-67.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: André Luís de Jesus Jatobá - Embargado: Luiz Antônio da Conceição Pap - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO EMBARGADA ALEGAÇÕES EXCLUSIVAMENTE DE MÉRITO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Régis Pontes Rêgo (OAB: 6105/CE) - Richard Franklin Mello D'avila (OAB: 105204/SP) - Monica Regina Vieira Morelli D'avila (OAB: 105203/SP) - Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007412-68.2015.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO; Foro de Suzano; 4ª Vara Cível; Usucapião; 1007412-68.2015.8.26.0606; Usucapião Extraordinária; Apelante: Marco Antonio Esperandeu; Advogado: Rogério Ferreira da Silva (OAB: 55894/MG); Apelada: Joy Aparecida Luchini Neubern da Fonseca; Advogado: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP); Advogado: Mario Celso Carneiro Braga (OAB: 333986/SP); Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP); Interessado: Oswaldo Luiz Dolci (Espólio); Advogado: Danillo Dolci (OAB: 272424/SP); Advogado: Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: 221069/SP); Advogada: Renata Cristina Miranda de Melo (OAB: 168392/SP); Advogado: Vinicius Castelhano Roque (OAB: 377013/SP); Interessada: Sueli Dulci (Inventariante); Advogado: Danillo Dolci (OAB: 272424/SP); Advogado: Leandro Baptista Rodrigues Muniz (OAB: 221069/SP); Advogada: Renata Cristina Miranda de Melo (OAB: 168392/SP); Advogado: Vinicius Castelhano Roque (OAB: 377013/SP); Interessado: Condomínio Villagio de Capri; Advogada: Eliana Cavalheiro de Carvalho (OAB: 270510/SP); Advogada: Tayna Nayara Leite (OAB: 417861/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008335-79.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paula Ribeiro Nicolau - Taycan Motors / Brandão Comercio de Veículos Ltda - - Mario Wada e outros - Relação: 0500/2025 Teor do ato: Ciência ao autor do resultado das pesquisas, bem como manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB 60608/SP), Otavio Yuji Abe Diniz (OAB 285454/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP), Debora Florencia da Silva (OAB 414143/SP) - ADV: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP), DEBORA FLORENCIA DA SILVA (OAB 414143/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2189875-18.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Genea Incorporadora e Construtora Ltda - Embargdo: Maurício Moraes Sacristan - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INOCORRENTES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - Alexandre Ferreira (OAB: 110168/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149617-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Espólio de Ricardo de Souza Neubern - Agravado: Waldomiro Cardoso dos Santos e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE CÔNJUGE, CREDORES HIPOTECÁRIOS E COPROPRIETÁRIOS. DIREITOS POSSESSÓRIOS POSSUEM NATUREZA OBRIGACIONAL, NÃO REAL. INTIMAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 799 E 849 DO CPC APLICÁVEL APENAS À PENHORA DE BENS IMÓVEIS COM DIREITO REAL DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PROPRIETÁRIOS NA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO QUE DEVE SER OBSERVADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - Jorge Antun (OAB: 50813/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149617-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Espólio de Ricardo de Souza Neubern - Agravado: Waldomiro Cardoso dos Santos e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE CÔNJUGE, CREDORES HIPOTECÁRIOS E COPROPRIETÁRIOS. DIREITOS POSSESSÓRIOS POSSUEM NATUREZA OBRIGACIONAL, NÃO REAL. INTIMAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 799 E 849 DO CPC APLICÁVEL APENAS À PENHORA DE BENS IMÓVEIS COM DIREITO REAL DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PROPRIETÁRIOS NA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO QUE DEVE SER OBSERVADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) - Jorge Antun (OAB: 50813/SP) - 5º andar
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