Adriana Savoia Barbosa De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10165697920218260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016569-79.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Dulcinete de Jesus Maciel - Novopiel do Brasil Depilação A Laser Ltda. - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 29/08/2025 às 10:00h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: ANGELA APARECIDA DOS SANTOS NOVELLO (OAB 214978/SP), ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 285516/SP)
3. Processo 00269116920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026911-69.2025.8.26.0100 (processo principal 1139101-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sidney Pasquini Junior 36679882818 - Vistos. 1. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Comprovar o trânsito em julgado da ação principal. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANGELA APARECIDA DOS SANTOS NOVELLO (OAB 214978/SP), ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 285516/SP), ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 285516/SP), ANGELA APARECIDA DOS SANTOS NOVELLO (OAB 214978/SP)
4. Processo 10198458320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019845-83.2023.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.S.H. - Vistos. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para indicação de curador especial. Publique-se. - ADV: ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 285516/SP), ANGELA APARECIDA DOS SANTOS NOVELLO (OAB 214978/SP)
5. Processo 10377379420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037737-94.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mara Silvia Carvalho de Paula - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 285516/SP)
6. Processo 10709421220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070942-12.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Revisão - Ana Célia Cezar Ribeiro - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 285516/SP)
7. Processo 50032226020184036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003222-60.2018.4.03.6103 EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA - SP285516, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS NOVELLO - SP214978 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. IDs 361058168 e seguintes: Suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 689 do CPC. 2. Antes de apreciar o pedido de habilitação, deverá a parte requerente informar se há inventário de bens do falecido ou comprovar seu encerramento. Em caso de processo de inventário em trâmite, regularizar a representação processual, com a juntada do termo de nomeação de inventariante. Prazo de 30 dias. 3. Após, cite-se a União Federal, nos termos do art. 690, pelo prazo de 5 dias. Intime-se.
8. Processo 10468587320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046858-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvia Brito de Araújo - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a petição retro. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA SAVOIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 285516/SP), ANGELA APARECIDA DOS SANTOS NOVELLO (OAB 214978/SP)