Celso Eduardo Martins Varella

Processos do Advogado

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2. Processo 50022296720254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5002229-67.2025.4.03.6104 REQUERENTE: POLICIA FEDERAL e outros ACUSADO: GABRIEL GIL BERNARDO e outros DESPACHO Vistos. Pedidos objeto dos IDs 372519409, 372941514, 373012950, 373032129, 373047704, 373137785, 373159202, 373173505 e 373344293. Prejudicados os requerimentos, em face da decisão proferida sob ID 373159240. Dê-se ciência. Santos-SP, 1º de julho de 2025. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
3. Processo 15024584320238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502458-43.2023.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDUARDO URBANO DA SILVA - Maria Aparecida Manoel Hipólito - - Odair Hipólito - - Patrícia Aparecida Manoel Hipólito - Recebo o recurso de apelação interposto pelo representante do sentenciado a fls. 323, em seus regulares efeitos. Considerando que o defensor irá apresentar razões nos termos do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, inócua a manifestação do representante do Ministério Público nesta fase. Em atenção ao disposto no parágrafo 3º do artigo 380 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento nº 30/2013, explicito que, com base na pena imposta aos réus, o termo final da prescrição ocorrerá em 11/06/2037. Anote-se a data final da prescrição como pendência dos autos. Façam-se as anotações necessárias e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. - ADV: TIAGO SOARES ALVES SOUSA (OAB 356866/SP), MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP), MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP), MARCOS ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 269918/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP)
4. Processo 10249221620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024922-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Espolio André Ricardo Navarro - Marcos Luftalla Jafet - - Geraldo Alexios Jafet Filho - Vistos. Aguarde-se comunicação pelo exequente do cumprimento do acordo no arquivo, sem baixa. Intime-se. - ADV: RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP)
5. Processo 10099451020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009945-10.2024.8.26.0048 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - R.c.g. Servicos de Construcao Ltda - - Ricardo Costa Gomes - Banco Bradesco S/A - Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao apelo dos embargantes. Sem prejuízo, ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Após certificação desta publicação, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
6. Processo 00224028520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022402-85.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jean de Oliveira Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB: 387381/SP) - Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) - 10º andar
7. Processo 15228014020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522801-40.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - D.B.R. - - R.G. e outros - W.G.L.S. - - L.C.O.S. e outro - Vistos. Vistas ao Ministério Público sobre a petição de fls. 1489/1498. São Paulo, 30 de junho de 2025. GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER Juiz(a) de Direito - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), BEATRIZ SANTANA CARDOSO (OAB 459766/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP)
8. Processo 21892695320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189269-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: M. E. Gomes Construtora Ltda - Agravante: Ricardo Costa Gomes - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. Autos recebidos para apreciação de medidas urgentes, na forma do art. 70, §1º, do RITJSP. Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. E. Gomes Construtora Ltda. e Ricardo Costa Gomes contra a r. decisão de fls. 316/317 da origem, por meio da qual rejeitou-se a exceção de pré-executividade aduzida pela parte executada, ora agravante, por entender que a questão aduzida depende de instrução probatória, não sendo cognoscível de plano pelo Juízo. Os agravantes requerem, inicialmente, a dispensa de preparo, diante da ausência de análise, em tempo hábil, do pedido de concessão da gratuidade da justiça, manejado em primeira instância. No mérito, sustentam, em síntese, o cabimento da exceção de pré-executividade para a arguição de ausência de liquidez do título executivo extrajudicial, por ausência de demonstrativo pormenorizado dos valores utilizados pelo correntista e contratante da Cédula de Crédito Bancário, e abusividade dos juros contratuais, pois fixados em desconformidade com a média de mercado, uma vez que se tratam de matérias de ordem pública e não demandam instrução probatória. Ainda, defendem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso e, por consequência, o cabimento da inversão do ônus da prova. Pugnam, assim, pela concessão de efeito suspensivo, para sobrestar a execução de origem, e, ao final, requerem seja cassada a decisão agravada com a determinação de que sejam apreciadas as questões meritórias pelo juízo de primeira instância (fl. 22). Em cognição sumária, vê-se que os agravantes pretendem discutir a liquidez do título executivo e a abusividade dos juros aplicados na execução de título extrajudicial. Havendo, portanto, controvérsia quanto à exigibilidade do título e o valor apurado, e a fim de garantir a autoridade do Colegiado, defiro, em parte, o efeito suspensivo pleiteado apenas para sobrestar o levantamento de eventuais valores e bens que venham a ser penhorados, até solução deste agravo. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, informando-o do teor da presente decisão, valendo esta como ofício, a ser transmitida por e-mail à vara de origem, com a devida comprovação do seu envio e do seu recebimento. Após, dispensadas as informações, intime-se o agravado, na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019, do CPC, para o oferecimento de contraminuta no prazo legal, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender conveniente. Int. - Advs: Celso Eduardo Martins Varella (OAB: 285580/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 183106/RJ) - 3º andar