Claudinei Ribeiro Celestino

Processos do Advogado

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2. Processo 00038522920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003852-29.2022.8.26.0562 (processo principal 1001914-50.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcio Ferreira de Moraes - Joice Renata Nunes Pinto e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente , no prazo de 10 dias, em relação a petição da executada em fls. 175/176. Após , tornem conclusos com urgência . Int. - ADV: JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP), CLAUDINEI RIBEIRO CELESTINO (OAB 285587/SP)
3. Processo 00038522920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003852-29.2022.8.26.0562 (processo principal 1001914-50.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcio Ferreira de Moraes - Joice Renata Nunes Pinto e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente , no prazo de 10 dias, em relação a petição da executada em fls. 175/176. Após , tornem conclusos com urgência . Int. - ADV: JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP), CLAUDINEI RIBEIRO CELESTINO (OAB 285587/SP)
4. Processo 10002358420255020262
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000235-84.2025.5.02.0262 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 3 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300300764800000269885878?instancia=2
5. Processo 10080472220198260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008047-22.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Celeste Conceição Cordeiro - Cristiane Andreoni - Vistos. 1- Para concessão da gratuidade é imprescindível a existência de prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família. A assistência judiciária, no âmbito do processo civil, é deferida em razão da pobreza da parte, entendida esta como a carência de recursos para postular um pretenso direito com prejuízo de sua subsistência. Esse, contudo, não é o caso do requerente, cujas agruras que descreveu são as mesmas enfrentadas pela classe média assalariada. Se não é rico ou abastado, também está longe de ser considerada pobre a ponto de merecer que o Estado lhe custeie o processo, uma vez que, ainda que com alguma dificuldade, pode arcar com o pagamento das despesas processuais. Com efeito, a exequente é locadora do imóvel objeto da presente ação. O simples fato de a exequente disponibilizar imóvel para locação é incompatível com a situação de miserabilidade que autoriza a concessão do benefício. Parte da renda da locação deve ser reservada para pagar advogado e despesas processuais na hipótese de ser necessário promover ação contra o locatário. Desta forma, a fim de que não se caracterize um abuso do direito, ou o desvirtuamento da lei, indefiro a gratuidade. 2- Indefiro a realização de pesquisa de bens por meio do sistema CCSBACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), pois a medida se dirige ao combate dos delitos de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n° 9.613/98, o que não é a hipótese dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerimento de pesquisa no sistema CCS-BACENJUD Indeferimento Não cabimento da pesquisa, via sistema CCS-BACENJUD, haja vista que se trata de técnica que serve ao combate dos delitos previstos na Lei 9.613/98. Inadequação para os fins colimados na presente execução cível, sobretudo porque o pedido se funda apenas nas tentativas frustradas de satisfação da obrigação - Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2148611-89.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/07/2022; Data de Registro: 21/07/2022) 3- Defiro a expedição de ofícios à SINARM e à Delegacia da Polícia Federal para que informem nos autos acerca da eventuais registros de armas de fogo em nome da executada (Cristiane Andreoni - CPF 111.576.808-52). Servirá a presente decisão como ofício, com validade de 30 dias. Deverá ser encaminhado pela exequente, comprovando-se nos autos seu protocolamento em 15 dias. 4- Por último, indefiro o pedido de expedição de certidão formulado no primeiro item de fls. 276. Com efeito, a expedição de certidão de crédito (artigo 517 do CPC) aplica-se às decisões judiciais transitadas em julgado, para fins de protesto,sendo desnecessária a sua expedição em ação de execução de título extrajudicial, pois o próprio título executivo já é passível de protesto. 5- Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, intime-se a exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: CLAUDINEI RIBEIRO CELESTINO (OAB 285587/SP), ANA PAULA NASCIMENTO DOS REIS SOUSA (OAB 249826/SP), DANIEL CARLOS BRAGA (OAB 255319/SP)
6. Processo 00038522920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003852-29.2022.8.26.0562 (processo principal 1001914-50.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcio Ferreira de Moraes - Joice Renata Nunes Pinto e outro - Vistos. Intime-se os réus na pessoa de seu patrono, de que por decisão deste juízo, foi convertido em penhora o valor bloqueado junto ao Sisbajud. Intime-se, ainda que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. Decorrido prazo concedido, tornem para providências cabíveis. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI RIBEIRO CELESTINO (OAB 285587/SP), JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP)
7. Processo 11653447020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1165344-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.R.S. - R.G.S. - Fls. retro: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da(s) resposta(s) de ofício, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLAUDINEI RIBEIRO CELESTINO (OAB 285587/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CONCEIÇÃO GONÇALVES VENANCIO (OAB 468551/SP)
8. Processo 11653447020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1165344-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.R.S. - R.G.S. - Vistos. 1- Fls. 127/137: manifeste-se o réu, em 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos para fixação do regime provisório de convivência. 2- Defiro a produção de prova pericial, mediante realização de estudo psicossocial. Remetam-se os autos aos Setores Técnicos deste E. Tribunal de Justiça. 3- A pertinência da prova oral será avaliada após a conclusão das perícias. 4- Servirá a presente por ofício ao síndico do Condomínio Residencial Atual Hipódromo I, Rua do Hipódromo nº 680, Brás, São Paulo/SP, para que forneça ao Juízo, em 05 dias, mídia com gravação das imagens das dependência do condomínio o dia 23/09/2024, por volta das 16h30, no que toca ao réu acima nomeado e os filhos do ex-casal. O envio deverá ser realizado para o e-mail sp2fam@tjsp.jus.br, com indicação do número do processo e como documento sigiloso, por conter imagens de crianças. Em seguida, à Serventia para juntada aos autos com o mesmo caráter sigiloso, dando-se ciência às partes. Em 05 dias, comprove a autora o protocolo. Int. - ADV: CONCEIÇÃO GONÇALVES VENANCIO (OAB 468551/SP), CLAUDINEI RIBEIRO CELESTINO (OAB 285587/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)