Paulo Henrique Prieto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10306384520238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030638-45.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Samuel de Melo - Banco Btg Pactual S/A - Diga o requerente, no prazo de 10 dias, sobre a petição do requerido. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA (OAB 285785/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
3. Processo 10005625120255020384
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000562-51.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PROMIELT ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb46b83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS
4. Processo 10005625120255020384
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000562-51.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PROMIELT ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb46b83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROMIELT ENGENHARIA LTDA
5. Processo 10530177720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053017-77.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ptg Participacoes, Empreendimentos e Servicos Ltda - - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA (OAB 285785/SP)
6. Processo 10224753620148260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022475-36.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.I.O. - - M.I.O. - - A.I.O. - M.L.O. - Pesquisa Infojud de fls. 3769/3818 e pesquisa Infojud-DOI de fls. 3819/3820, do período de janeiro/2015 a junho/2025: ciência às partes. - ADV: ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB 137759/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), REINALDO ANTONIO VOLPIANI (OAB 104632/SP), ALEXANDRE SANTOS BONILHA (OAB 137759/SP), RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (OAB 138144/RJ), ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS (OAB 255681/SP), MARCIA JESUS DA SILVA (OAB 290117/SP), DANIELA VOLPIANI BRASILINO DE SOUSA (OAB 230859/SP), PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA (OAB 285785/SP), RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (OAB 138144/RJ), ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS (OAB 255681/SP), RAFAEL MOLAN SALVADORI (OAB 233790/SP), RAFAEL MOLAN SALVADORI (OAB 233790/SP)
7. Processo 10698514720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1069851-47.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apda: Nadielle Reis Leung - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Paulo Henrique Prieto da Silva (OAB: 285785/SP) - Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10322289120228260405
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2959976/SP (2025/0212164-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GENESIA CRONEMBERGER DE OLIVEIRA ADVOGADO : PAULO ROBERTO QUISSI - SP260420 AGRAVADO : MONTAN SENIOR INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA ADVOGADO : PAULO HENRIQUE PRIETO DA SILVA - SP285785 INTERESSADO : TATIANE CRONEMBERGER DA SILVA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GENESIA CRONEMBERGER DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GENESIA CRONEMBERGER DE OLIVEIRA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN