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Renato Teles Tenorio De Siqueira

Renato Teles Tenorio De Siqueira

Número da OAB: OAB/SP 285799

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 386
Total de Intimações: 700
Tribunais: TJRJ, TJSP, TRF3, TJPR
Nome: RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 700 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000637-12.2025.8.26.0248 (processo principal 1010348-92.2023.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Guandalini Equipamentos Topograficos Eirelli - Me - Vistos O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil é claro ao dispor acerca da incumbência imposta ao requerente quanto à necessidade de se demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com a norma, para o processamento do pedido de desconsideração, embasado na Teoria Maior da Desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC/02, incumbe ao requerente apresentar atos concretos que representem efetivo "abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial", ou seja, elementos mínimos acerca dos requisitos previstos na lei material, indicando de forma pormenorizada no que consistiriam os atos que devem ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa juridica apontada. A inicial narra que as pessoa jurídica devedora abusa da personalidade juridica, fazendo uso de outra empresa, de mesmo ramo, para auferir rendimentos. Contudo, não trouxe qualquer indicio de prova neste sentido. Ressalto que a mera existência de grupo econômico não é suficiente para justificar a desconsideração. Desse modo, como a autora não trouxe elementos mínimos acerca do efetivo preenchimento dos requisitos aptos a fundar o pedido de desconsideração e também não indicou com a necessária clareza os efetivos atos praticados, deverá emendar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, pormenorizando o seu pedido e indicando com a clareza necessária a causa de pedir em relação a cada um dos réus, apresentando, ao menos, indícios acerca da presença dos requisitos autorizadores da desconsideração, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. - ADV: RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000966-66.2024.8.26.0563 - Monitória - Pagamento - Torres, Falavigna, Vainer, Saghi e Lacerda Sociedade de Advogados - Fl. 81/82. Manifeste-se a requerente. - ADV: GILMAR HENRIQUE MACARINI (OAB 327690/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011354-02.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Lourdes Guandalini - Adolfo Guandalini Neto e outro - 2.Saneamento: Não há matérias preliminares suscitadas pela parte demandada, motivo pelo qual, considero que o feito está em ordem e, por tal razão, declaro saneada a lide. 3.Fato Controvertido: Comprovação dos fatos narrados na inicial, que não sejam comprovados por meio de prova documental, já encartada aos autos. 4. Provas: Reputo oportuna, tendo em vista o pedido formulado pelas partes, a realização de prova oral, inclusive, com a realização do depoimento pessoal das partes, inclusive, dos representantes legais das empresas requeridas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025, às 14h30min., ocasião em que se procederá, ao eventual depoimento pessoal das partes, o que denota a necessidade de que estejam presentes, além da oitiva das testemunhas por elas arroladas. As partes, ainda, poderão arrolar testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. As testemunhas por eles arroladas deverão comparecer à audiência designada, devendo a parte autora proceder nos termos do artigo 455, §§1º e 2º, do CPC, com a observância de que a audiência ocorrerá por videoconferência. A audiência será realizada, preferencialmente, na forma digital. Caso as partes não manifestem no sentido contrário, no prazo de cinco dias, será presumida a possibilidade técnica para todas as partes, e eventuais testemunhas participarem pela forma virtual. Havendo interesse de quaisquer das partes participarem pela forma presencial (caso em que a audiência poderá ocorrer sob a forma híbrida, ou mesmo integralmente presencial), deverá manifestar a intenção no prazo acima indicado. 2. Deverá ser adotado o artigo 455 e §§ do Código de Processo Civil, de modo que caberá ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas. 3. Para tanto, utiliza-se a ferramentaMicrosoftTeams, cuja instalação, embora seja recomendada e proporcione uma melhor experiência, não é necessária à realização do ato pelas partes, advogados e testemunhas, que poderão acessá-la de seu computador ousmartphoneapenas clicando nolinkde acesso à reunião virtual, que será oportunamente enviado ao endereço eletrônico dos participantes indicados. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na sala de audiência virtual, com as funções de vídeo e áudio habilitadas, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência, cujo arquivo será posteriormente disponibilizado aos procuradores das partes. 4. Com o fito de elucidar a dinâmica da audiência virtual e como se dá o respectivo funcionamento,manuaisforam disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Capacitação e competências > Como fazer na prática > Audiência Virtual http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf 5. Ficam as partes intimadas a apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias,os seguintes dados: I. Nome completode todos que participarão do ato, incluindo testemunhas, partes e advogados já qualificados no feito; II. Número do RG e CPF(juntando previamente aos autos, se possível, cópia dos documentos de identificação, como forma de agilizar o procedimento previsto no item 7 do Comunicado CG nº 284/2020); III. Endereço eletrônico (e-mail), no qual receberão o convite da audiência virtual; IV. Telefone para contatoem caso de problemas técnicos ou emergências (observando-se o item 15 do Comunicado CG nº 284/2020). Observe-se, outrossim, o ítem 3 do Comunicado CG 284/2020, segundo o qual, o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. 6. Consigno, mais uma vez, que a audiência se realizará, preferencialmente, pelo meio virtual, nos termos acima, no entanto, caso, quaisquer das partes, ou testemunhas demonstrem que não possuem capacidade técnica para a realização, na forma virtual, poderão comparecer ao Fórum, para a participação da audiência, que poderá ocorrer na forma híbrida (algumas das partes e testemunhas, de forma virtual, e as que não tenham possibilidade de participação por tal meio, na forma presencial), ou mesmo, na forma presencial. A opção pelo comparecimento físico deverá ser manifestado nestes autos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de presumir a concordância com a realização do ato na forma virtual. Intime-se. - ADV: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), GILMAR HENRIQUE MACARINI (OAB 327690/SP), GILMAR HENRIQUE MACARINI (OAB 327690/SP), REINALDO SANTOS DOS REIS (OAB 433147/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020975-98.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Lauro de Souza Rodrigues Filho - Auto Mecanica C & L Ltda e outros - VISTOS. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na sequência, remetam-se os autos à fila competente. Int. - ADV: DIEGO GOMES DA SILVA (OAB 441136/SP), BÁRBARA ROBERTA TROJILLO PEREIRA (OAB 441093/SP), BÁRBARA ROBERTA TROJILLO PEREIRA (OAB 441093/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), DIEGO GOMES DA SILVA (OAB 441136/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006389-10.2023.8.26.0482 (processo principal 1021172-24.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vitória Regia Garden Center Ltda - Me - Nº Protocolo: WPPE.25.70129335-1 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores SisbaJud Data: 19/05/2025 16:41 - ADV: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024970-22.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Laércio Gonçalves de Abreu - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 1) Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e. TJ-SP independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do CPC), fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 2º do art. 1.010 do CPC). 2) Ficam ainda as partes cientes de que após processamento do recurso nesta instância, a serventia promoverá a conferência do processo digital nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, que deverá ser suscitado por meio de petição própria, remeterá os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - ADV: RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002313-52.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Renato Guileti Junior - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004837-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1019171-95.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Laboratório de Analises Clinicas Marlene Spir Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Dê-se ciência e diga o autor/credor acerca da manifestação do requerido/executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), GILMAR HENRIQUE MACARINI (OAB 327690/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIA VITÓRIA MARIANO BOSSOLANI (OAB 492560/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006389-10.2023.8.26.0482 (processo principal 1021172-24.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vitória Regia Garden Center Ltda - Me - Nº Protocolo: WPPE.25.70129335-1 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores SisbaJud Data: 19/05/2025 16:41 - ADV: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006389-10.2023.8.26.0482 (processo principal 1021172-24.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vitória Regia Garden Center Ltda - Me - Nº Protocolo: WPPE.25.70129335-1 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores SisbaJud Data: 19/05/2025 16:41 - ADV: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP)
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