Arlindo Urbano Bomfim

Processos do Advogado

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2. Processo 00022199420228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002219-94.2022.8.26.0428 (processo principal 1000466-56.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hiram Evangelista de Almeida - - Tatiana Reis Fernandes de Almeida - Elaine Cristina França de Souza - Zélia Vicentina da Silva - Vistos. Fls. 184/186. Ciente do cumprimento da penhora no holerite da parte executada. Fls. 294/296. Pelo que se infere da petição da terceira-interessada, ela é credora da exequente em cumprimento de sentença que tramita no Juizado Especial local (Autos nº 0002208-65.2022.8.26.0428). Contudo, em vez de pugnar naquele feito (Autos nº 0002208-65.2022.8.26.0428) pela penhora no rosto destes Autos em que figura sua devedora como exequente (Autos nº 0002219-94.2022.8.26.0428), apresentou direto "pedido de habilitação de crédito". A forma é inadequada. Como já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO INTERESSADO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO FUTURO. POSSIBILIDADE À LUZ DO ART. 860 DO CPC. PEDIDO, TODAVIA, QUE DEVE FORMULADO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento. Terceiro interessado. Habilitação de crédito. Penhora no rosto dos autos. Possibilidade abstrata à luz do art. 860 do CPC. Pedido, todavia, que deve ser feito ao Juízo da execução. Indeferimento mantido. Recurso não provido. [Trecho do corpo do v. Acórdão:] É o Juízo executivo sobre quem o crédito está submetido e, de roldão, sua satisfação, quem pode deliberar pela penhora. É o Juízo da execução o juiz natural para deliberar sobre os atos de constrição requeridos pelo credor, solicitando o auxílio e cooperação, se o caso, do Juízo no qual tramita o processo cujo crédito a penhora recairá. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066683-24.2019.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2019; Data de Registro: 08/05/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pleito. INTIME-SE. - ADV: GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP), ARLINDO URBANO BOMFIM (OAB 285864/SP), ARLINDO CHAGAS BOMFIM (OAB 307842/SP), DRA. CRISTIANE AP. PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP)
3. Processo 15001051120228260428
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1500105-11.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500105-11.2022.8.26.0428; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: GEORGE SATHLER DE OLIVEIRA; Advogado: Arlindo Urbano Bomfim (OAB: 285864/SP); Advogado: Arlindo Chagas Bomfim (OAB: 307842/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10044835320248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1004483-53.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004483-53.2024.8.26.0604; Assunto: Dissolução; Apelante: D. P. da S.; Advogado: Arlindo Urbano Bomfim (OAB: 285864/SP); Apelada: V. K. dos S. da S.; Advogada: Lilian Aparecida Costa Silva (OAB: 460515/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10007632420248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000763-24.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciene de Jesus Andrade - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Odontocompany Hortolândia Centro Jg Odontologia Eireli - Por conseguinte, HOMOLOGO a proposta de honorários tal como apresentada pelo expert, devendo seu recolhimento ocorrer em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão de tal meio de prova, observando a inversão do ônus da prova constante da decisão saneadora (fls. 119/122). INTIME-SE. - ADV: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), ARLINDO CHAGAS BOMFIM (OAB 307842/SP), ARLINDO URBANO BOMFIM (OAB 285864/SP), ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP)
8. Processo 00007469620208260443
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000746-96.2020.8.26.0443 (processo principal 1000807-08.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - M.Y. - Reginaldo Aparecido de Jesus - (Páginas 231/232: bloqueio de valores realizado via sistema Sisbajud. O executado poderá apresentar Embargos/Impugnação no prazo de 15 dias úteis). Ressalvo que petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, conforme determinado no Portal E-saj (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO e Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ) evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias epetições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. - ADV: ARLINDO URBANO BOMFIM (OAB 285864/SP), PATRYCIA DOS SANTOS PEÇANHA (OAB 291150/SP), ARLINDO CHAGAS BOMFIM (OAB 307842/SP), CAROLINA DE MORAES PONTES (OAB 336942/SP)