Patricia Marcantonio

Processos do Advogado

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2. Processo 10462307420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046230-74.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1181549-14.2023.8.26.0100) - Inventário - Inventário e Partilha - Melissa Metidieri Batista Schiffini - Angelo Caetano Schiffini - - Vera Lucia Viera Schiffini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O processo se encerrou com a homologação da partilha nas folhas 478/479. Questões de ressarcimento de multa do ITCMD e custas devem ser buscadas em ação própria. Não conheço do pedido nestes autos. Cumpra-se a sentença proferida, da qual não houve recurso. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), BRUNO HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP), DULCE MARIA LEITE SILVA (OAB 94750/SP), PATRICIA MARCANTONIO (OAB 285877/SP), BRUNO HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP), PATRICIA MARCANTONIO (OAB 285877/SP)
3. Processo 10046256520248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004625-65.2024.8.26.0278 - Interdição/Curatela - Nomeação - Luzeni Luisa Barbosa Silva - Vistos. 1) P. 96/97: cite-se a interditanda no endereço indicado. 2) P. 105/118: digam sobre o laudo. Int. - ADV: PATRICIA MARCANTONIO (OAB 285877/SP), BRUNO HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP)
4. Processo 50183688520254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018368-85.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CENIRA DE SOUZA QUITO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MARCANTONIO - SP285877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos, etc. Pretende a parte autora a antecipação da tutela jurisdicional objetivando o reconhecimento dos períodos laborados e a concessão do benefício de aposentadoria por idade. É o relatório. Decido. A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não constato a existência dos pressupostos legais necessários à concessão da antecipação da tutela jurisdicional. No caso presente, mister uma análise mais acurada, em cognição exauriente, que permita este Juízo a verificação de toda a documentação juntada e prova produzida, de forma a extrair os elementos que indiquem com segurança que a parte autora preenche os requisitos necessários à concessão da aposentadoria. Dessa forma, entendo não ser possível o deferimento do pleito em sede de cognição sumária. Por estas razões, INDEFIRO a tutela antecipada. Sem prejuízo, considerando o artigo 369 do CPC, pelo qual as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos a fim de influir eficazmente na convicção do juiz; o artigo 373, I, que impõe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito; e o artigo 378, ao atribuir o dever de colaboração para com o Poder Judiciário; informe a parte autora os dados que seguem, por meio de preenchimento de planilha com a seguinte configuração, para cada período controverso: Tempo de Contribuição Comum Controvertido - De: dd/mm/aaaa A: dd/mm/aaaa empresa - nome: CTPS - ID e página guias/carnês - ID e página ficha de registro - ID e página holerites - ID e página doctos - especificar ID e pg Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Cite-se e intimem-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.
5. Processo 50183688520254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018368-85.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CENIRA DE SOUZA QUITO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA MARCANTONIO - SP285877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos, etc. Pretende a parte autora a antecipação da tutela jurisdicional objetivando o reconhecimento dos períodos laborados e a concessão do benefício de aposentadoria por idade. É o relatório. Decido. A concessão da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não constato a existência dos pressupostos legais necessários à concessão da antecipação da tutela jurisdicional. No caso presente, mister uma análise mais acurada, em cognição exauriente, que permita este Juízo a verificação de toda a documentação juntada e prova produzida, de forma a extrair os elementos que indiquem com segurança que a parte autora preenche os requisitos necessários à concessão da aposentadoria. Dessa forma, entendo não ser possível o deferimento do pleito em sede de cognição sumária. Por estas razões, INDEFIRO a tutela antecipada. Sem prejuízo, considerando o artigo 369 do CPC, pelo qual as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos a fim de influir eficazmente na convicção do juiz; o artigo 373, I, que impõe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito; e o artigo 378, ao atribuir o dever de colaboração para com o Poder Judiciário; informe a parte autora os dados que seguem, por meio de preenchimento de planilha com a seguinte configuração, para cada período controverso: Tempo de Contribuição Comum Controvertido - De: dd/mm/aaaa A: dd/mm/aaaa empresa - nome: CTPS - ID e página guias/carnês - ID e página ficha de registro - ID e página holerites - ID e página doctos - especificar ID e pg Para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Cite-se e intimem-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2025.
6. Processo 10485714420218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048571-44.2021.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.R.G. - Vistos. Rejeito os embargos declaratórios de efeito infringente, por falta de amparo legal. Nos termos da manifestação do MP, ante a alteração da redação dos artigos 3º e 4º do Código Civil, pela Lei nº 13.146/2015, são considerados absolutamente incapazes apenas os menos de 16 anos, conforme dispõe o artigo 3º do Código Civil. Fica, portanto, mantida a sentença, tal como lançada. Transitada em julgado, cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MILTON FERNANDO TALZI (OAB 205033/SP), PATRICIA MARCANTONIO (OAB 285877/SP)
7. Processo 00266665820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026666-58.2025.8.26.0100 (processo principal 0034211-97.2016.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Administração - Compasso Administração e Consultoria Empresarial Ltda. - Fl. 44: última decisão. Emita-se ato ordinatório nos autos falimentares, dando ciência aos credores e interessados acerca deste incidente. Em seguida, aguarde-se por 90 dias manifestação do AJ. Int. - ADV: MARINA JESSICA DEMENCIANO (OAB 323387/SP), DANIELA LIMA DA CUNHA ALCANTARA (OAB 321387/SP), MARINA JESSICA DEMENCIANO (OAB 323387/SP), MARIO CELSO CARNEIRO BRAGA (OAB 333986/SP), SAMI HUSSEIN EL KUTBY (OAB 314434/SP), DANIELA LIMA DA CUNHA ALCANTARA (OAB 321387/SP), MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 320037/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), ARIANE CARVALHO DE FARIA (OAB 337526/SP), ARIANE CARVALHO DE FARIA (OAB 337526/SP), ARIANE CARVALHO DE FARIA (OAB 337526/SP), ARIANE CARVALHO DE FARIA (OAB 337526/SP), ARIANE CARVALHO DE FARIA (OAB 337526/SP), ARIANE CARVALHO DE FARIA (OAB 337526/SP), MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA (OAB 336526/SP), UELINTON RICARDO HONORATO DE JESUS (OAB 336380/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), AGERLAYNE DE OLIVEIRA FAUSTO DINIZ (OAB 300033/SP), TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 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8. Processo 00342119720168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034211-97.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração - Claudionor Aparecido Consette - (Republicação) Fls. 21482 e 21483/21484: Ciência ao interessado Bruno Ventola acerca do alvará e carta de arrematação disponibilizados nos autos. - ADV: IRACEMA HENRIQUE MONTEIRO (OAB 64549/SP), VILMA COSTA SANTOS RESTAINO (OAB 55437/SP), VILMA COSTA SANTOS RESTAINO (OAB 55437/SP), JOAO PIRES DE TOLEDO (OAB 57160/SP), HELENICE SOLER BRAVO (OAB 62531/SP), GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JUNIOR (OAB 63913/SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), IUKIO HAGA (OAB 7007/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), ALCEU QUINTAL (OAB 74149/SP), GISLAINE TAUIL PIVATTO (OAB 77853/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), REGINA APARECIDA ALVES 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