Marcio Dantas Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00009193220088260382
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000919-32.2008.8.26.0382 (382.01.2008.000919) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - José Carlos Salmin e outro - Considerando o recente Comunicado CG n. 466/2020, que dispõe sobre a possibilidade das unidades judiciárias realizar a conversão para o meio digital dos processos físicos e seus incidentes, digitalizando e classificando suas peças, desde que não haja prejuízo ao andamento regular dos feitos, observados os impedimentos constates de seu item 02. Considerando a disponibilidade atual de funcionários neste ofício judicial e a inexistência de prejuízo ao andamento regular dos feitos : Determino a realização da conversão deste processo físico para a forma digital, nos termos do item 09 do Comunicado CG n. 466/2020. Após a digitalização deste feito no sistema informatizado, cientifiquem-se as partes, para que seu acompanhamento seja realizado somente na forma digital. Int. N.Paulista, 25 de junho de 2025. - ADV: LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP), MARCIO DANTAS DOS SANTOS (OAB 285951/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)
3. Processo 00008231020258260030
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000823-10.2025.8.26.0030 (processo principal 0000994-26.2009.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - Trata-se de cumprimento de sentença. Na forma do art. 534 e 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação à execução. A intimação deverá ser acompanhada da senha para acesso ao processo digital. Nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, a intimação deverá efetivar-se por meio de Portal Eletrônico. Havendo impugnação, abra-se vista à parte contrária. Caso a executada desista do prazo para impugnação, fica desde já homologada a desistência, devendo o trânsito em julgado ser certificado tendo por base a data da desistência (preclusão consumativa). Int. - ADV: MARCIO DANTAS DOS SANTOS (OAB 285951/SP), FABIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 119454/SP)
4. Processo 00140444220068260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014044-42.2006.8.26.0510 (510.01.2006.014044) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: TATIANA PARMIGIANI (OAB 231094/SP), KARIN YOKO HATAMOTO SASAKI (OAB 250057/SP), MARCIO DANTAS DOS SANTOS (OAB 285951/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP)
5. Processo 00009994820098260030
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000999-48.2009.8.26.0030 (apensado ao processo 0003392-77.2008.8.26.0030) (030.01.2009.000999) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada ao argumento de que houve omissão na sentença proferida às fls. 193 ao não observar, no tocante à condenação ao pagamento das custas finais, a isenção que lhe foi conferida pela Lei 11.608/03. É o relatório, no essencial. DECIDO. É caso de acolhimento. De fato, o art. 1º, § 1º, da Lei 9.286/96 dispõe que a cobrança de custas em ações ajuizadas perante a Justiça Estadual rege-se pela respectiva legislação - no caso, a Lei 11.608/03. Esta, por sua vez, ao dispor sobre a taxa judiciária sobre serviços públicos de natureza forense, dispôs em seu art. 6º que "a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária", não excepcionando as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, que possuem natureza jurídica de autarquia. Nesses termos, ACOLHO os embargos declaratórios opostos às fls. 196-200 para reconhecer a existência de omissão no julgado de fls. 193 e, por consequência, declarar a existência de isenção legal da parte executada do dever de pagamento das custas finais do processo. Preclusa a decisão, arquive-se. Int. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP), MARCIO DANTAS DOS SANTOS (OAB 285951/SP)
6. Processo 00055997620228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005599-76.2022.8.26.0606 (processo principal 1000256-29.2015.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA - CONCESSIONARIA SPMAR S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - - CONSÓRCIO BDOPRO - Vistos. Esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, se ocorreu o transito em julgado do Recurso interposto pela executada, comprovando nos autos. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), FRANCILINA CHIARELLO DE ALMEIDA (OAB 450753/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), EDUARDO ALVES LIMA CHAMA (OAB 315704/SP), ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTÁCIO (OAB 312053/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), MARCIO DANTAS DOS SANTOS (OAB 285951/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/SP)
7. Processo 00000306620108260137
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000030-66.2010.8.26.0137 (137.01.2010.000030) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - 1 - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2 - A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3 - Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 4 - No mesmo prazo, tratando-se de interesse da parte a célere tramitação de processo digitalizado, e da forma como vieram os autos (em blocos de volumes), deve a parte requerente, apresentar um índice com as principais peças dos autos (vide Anexo I do Comunicado CG 75/2024) e suas respectivas páginas digitais, a fim de possibilitar à Serventia a adequada recategorização dos documentos, originalmente físicos. - ADV: ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP), MARCIO DANTAS DOS SANTOS (OAB 285951/SP)
8. Processo 10011679320228260283
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001167-93.2022.8.26.0283 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Sobloco Agropecuária Ltda - CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/A e outro - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. - Vistos. A comunicação de fls. 1224/1126 revela a interposição de agravo de instrumento pela Centrovias. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Considerando ausência de efeito suspensivo, o feito deverá se desenvolver. Aguarde-se manifestação sobre o ato ordinatório de fl. 1.215. Int. - ADV: JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB 201037/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), MARCIO DANTAS DOS SANTOS (OAB 285951/SP), JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB 201037/SP), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 388423/SP), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP)