Sergio Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15057295420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1505729-54.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Esdras Ramon Araujo Nascimento - Apelante: Kaio Laurentino Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) William Fernandes Chaves e Sergio Aparecido da Silva para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público) - William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP) - Sergio Aparecido da Silva (OAB: 285978/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 00089910720218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Aparecido da Silva (OAB 285978/SP), Cássia Aparecida Freitas de Queiroz (OAB 331270/SP) Processo 0008991-07.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: ANDERSON LUIS MORAIS - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ANDERSON LUIS MORAIS. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 191 (cento e noventa e um) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/07/2023 à 31/08/2023; 19/06/2024 e 10/03/2025 (fls. 240 à 242). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 63 (sessenta e três) dias de pena em favor do executado ANDERSON LUIS MORAIS, MTR: 1202336, RG: 34245197, RJI: 213820213-12, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 2 (dois) dias para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C.