Andre Luiz Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10038243320208260362
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003824-33.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.J.S. - E.C.A.N. e outro - Fls. 205: Manifeste-se o requerido no prazo de 30 dias. Após, ao MP. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)
3. Processo 10032731420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003273-14.2024.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Wilson da Silva (Justiça Gratuita) - Embargda: Laure Rose Aparecida dos Santos Costa - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos, com observação. V.U. - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AFASTADA NO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DOS DOIS VEÍCULOS OBJETOS DO CONTRATO TAMBÉM EXPRESSAMENTE APRECIADO, TENDO SIDO RECONHECIDO QUE FOI O EMBARGANTE QUEM DEIXOU DE REALIZAR OS PAGAMENTOS. PRETENSÃO VOLTADA À REVISÃO DO JULGADO, EMPRESTANDO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO INFRINGENTE QUE NÃO LHE É PRÓPRIO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Pinto Ribeiro (OAB: 112462/SP) - Andre Luiz Pereira (OAB: 286027/SP) - 4º andar
4. Processo 00074050720218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007405-07.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP)
5. Processo 00093327920178260362
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009332-79.2017.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONY ROGERIO DA SILVA - Em 11/12/2023 foi extinta a punibilidade do réu Jhony Rogerio Da Silva, por condenação no processo 0009332-79.2017.8.26.0362. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)
6. Processo 00162849520248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016284-95.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.S.F.S. - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciaria III de Hortolandia, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP)
7. Processo 10056684220258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005668-42.2025.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.S. - - D.C.F.S. - Vistos. Partes acima qualificadas. Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio Direto Consensual. O requerimento atende aos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls.01/06, E decreto o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República com nova redação dada pela Emenda nº 66, ficando extinto o vínculo matrimonial. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. A autora voltará a usar o seu nome de solteira. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e carta de sentença, devendo os requerentes indicarem, no prazo de dez dias, se pretendem a expedição da referida carta de forma eletrônica, nesse caso recolher apenas a taxa de expedição. Caso pretenda a expedição de forma física da carta de sentença, deverá indicar as peças que deverão compô-la(s), bem como recolher as taxas devidas. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. PRIC. HOUVE A PARTILHA DE BENS SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, só produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da certidão de transito em julgado e de cópia da certidão de casamento. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)
8. Processo 40000948420258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000094-84.2025.8.26.0362/SP RELATOR : DAVID DE OLIVEIRA LUPPI AUTOR : MARIA SIRLEI ANTONIO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB SP286027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 02/07/2025 - Expedição de ofício