Andre Luiz Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10076449420198260362
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007644-94.2019.8.26.0362/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Leonardo Kennedy Ferreira da Silva - Embargdo: Sebastião Galvão de Paiva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. ACOLHIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL FOI MANTIDA IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA OPORTUNAMENTE PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OMISSÃO RECONHECIDA, POIS NÃO FOI APRECIADO O PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO INDEFERIMENTO IMOTIVADO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJA PERTINÊNCIA SE CONFIRMOU DIANTE DAS CONCLUSÕES DO LAUDO COMPLEMENTAR.4. OS ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS POSTERIORES INDICARAM A POSSIBILIDADE DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A SEQUELA ALEGADA (ANOSMIA), TORNANDO NECESSÁRIA A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.TESE DE JULGAMENTO: “A OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL CONFIGURA VÍCIO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO A PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR DEMONSTRA A RELEVÂNCIA DA INSTRUÇÃO REQUERIDA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIR
3. Processo 15049107420238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504910-74.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RILDO DA SILVA - Ficam os defensores constituídos às fls. 50 cientificados do inteiro teor do r. Despacho de fls. 54, devendo apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)
4. Processo 00274024920128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027402-49.2012.8.26.0224 (224.01.2012.027402) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Viviane Pereira da Silva - Vistos, Expeça-se certidão de objeto e pé e disponibilize nos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP)
5. Processo 00111228520258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0011122-85.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011122-85.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. da S. F. dos S.; Advogado: Andre Luiz Pereira (OAB: 286027/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 15036078820248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503607-88.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: MIGUEL PEREIRA DE MAGALHÃES NETO - Apelante: Vinicius Henrique de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reduzir a pena imposta a Miguel Pereira de Magalhães Neto para 6 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, mantendo-se, no mais, a respeitável sentença por seus próprios fundamentos. V.U. Sustentou oralmente o advogado, dr. André Luiz Pereira, e usou da palavra o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, dr. Marcelo Dawalibi. - Advs: Ana Carolina de Andrade Costa Florêncio (OAB: 400848/SP) (Defensor Dativo) - Andre Luiz Pereira (OAB: 286027/SP) - Silvio da Silva Santos (OAB: 294658/SP) - João Mario de Campos Paes (OAB: 259156/SP) - 10º Andar
7. Processo 00073231320188260362
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007323-13.2018.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONEL BATISTA RIOS - - CLOIHER ADRIANO ORLANDO - Vistos. Fls. 2037/2040: Nos termos da manifestação ministerial, defiro a destruição das substâncias e embalagens apreendidas, bem como a restituição dos documentos apreendidos, uma vez que não mais interessam ao feito. Servirá esta decisão, devidamente assinada por meio digital, como ofício a ser encaminhado à delegacia de polícia de origem, por meio do portal eletrônico. Atenciosamente. - ADV: LUIZ EUGENIO PEREIRA (OAB 101166/SP), JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP), JULIANO VALVERDE FIRMINO (OAB 359480/SP)
8. Processo 10127658020248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012765-80.2024.8.26.0604 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J.F. - - L.F.M. - - V.F.A. - - I.F. - - E.C.F. - - V.F.M. - - V.F.M. - - O.F. - I.R.B. - - I.R.C. - - E.F.F. - - C.A.F. - - C.F.A. - - A.F.L. - - M.A.F.R. - - C.F.F. - - C.F.L. - Verifico que o patrono dos requerentes habilitados a fls. 116/118 e fls. 125/127 não estavam cadastrados nos autos e não receberam as intimações das decisões de fl. 138 e fl. 160. Assim, a fim de evitar nulidade, devolvo o prazo e defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento das decisões supracitadas, a fim de que os interessados qualificados a fls. 125/127 apresentem cópia de seus documentos pessoais e identifiquem a qual linha sucessória pertencem. Sem prejuízo, os autores e os demais interessados deverão indicar a existência de outros sucessores que possam ter interesse na lide e, acaso existentes, os qualifiquem e apresentem carta de anuência aos pedidos iniciais ou promovam a sua intimação, bem como apresentem cópia da certidão de óbito de Maria Eluene Fernandes ou indique sua localização nos autos. Após, ao Ministério Público, independentemente de nova conclusão. - ADV: ANA PAULA BATISTA TAVARES (OAB 419833/SP), ANA PAULA BATISTA TAVARES (OAB 419833/SP), ANA PAULA BATISTA TAVARES (OAB 419833/SP), ANA PAULA BATISTA TAVARES (OAB 419833/SP), ANA PAULA BATISTA TAVARES (OAB 419833/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), ANA PAULA BATISTA TAVARES (OAB 419833/SP), ANA PAULA BATISTA TAVARES (OAB 419833/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), FABIO WILLIAN PERUSSI (OAB 232199/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)