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Cleiton Reginaldo Paschoalini

Cleiton Reginaldo Paschoalini

Número da OAB: OAB/SP 286069

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 29
Tribunais: TJSP
Nome: CLEITON REGINALDO PASCHOALINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001453-74.2025.8.26.0189 (processo principal 1003839-94.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Bancários - Neide de Fatima Berica Hernandes - Banco Bradesco S.A. - 1) Fls. 136/169 (embargos de declaração opostos pelo(a) parte exequente) e (manifestação pelo MP): REJEITO os embargos de declaração interpostos pela Advogado do polo ativo, para fins de deferir a liberação de valor relativo aos honorários contratuais, para fins de manter sentença que determinou remessa do valor remanescente de titularidade do Autor para os autos da interdição de nº 0003543-80.2010.8.26.0189, cujo trâmite se deu pela 3ª Vara Cível da comarca de Fernandópolis - SP, competente para analisar pedido de destaque de honorários contratuais firmado (fls. 139), sem prévia autorização do Juízo da interdição, em tese, nulo, com observação de que já determinado o levantamento dos honorários de sucumbência (item 04 de fls. 135). 2) Providencie o polo ativo pela apresentação de formulário MLE adequado, conforme sentença. Prazo, 05 dias. 3) Cumpra-se determinações de sentença (fls. 134/135, itens 04 e 05). 4) Ciência ao MP. 5) Em oportuno, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADEVAIR LINO FERREIRA (OAB 292680/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP), BRUNA HELENA BOTELHO VERDELONE (OAB 253571/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000832-64.1994.8.26.0189 (189.01.1994.000832) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.F.E. - R.F.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela vinda da manifestação pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARILDA FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP), MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1013/SP), EVAIR CHIARELLO (OAB 431020/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 85929/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001144-36.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.A. - H.H.F. - Vistos. Considerando a data, horário e local designados para a perícia (cujo comparecimento é indispensável), em 5 dias, comprove(m) o(s) procurador(es) do polo ativo a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade e reside em cidade distinta daquela onde será realizada a perícia, manifeste-se 5 dias sobre eventual interesse na requisição de passagens. Em tempo, nesta mesma oportunidade, fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Arguição de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Não comparecimento para realização do exame genético (TJSP - Apelação Cível 1009837-72.2018.8.26.0506 - Rel. Des. Maria do Carmo Honorio - 6ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/01/2025); Não comparecimento do réu para realização do exame de DNA. Recusa injustificada. Evidente intento de obstar a produção da prova pericial. Aplicação dos artigos 231 e 232 do Código Civil e da Súmula nº 301 do STJ. Ônus probatório analisado à luz dos princípios da lealdade e da boa-fé processual. Recurso desprovido (TJSP - Apelação Cível 1027136-67.2023.8.26.0577 - Rel. Des. Daniela Cilento Morsello - 9ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/10/2024); Exame genético (DNA) não realizado em razão do não comparecimento do réu. Demais provas nos autos que corroboram os fatos alegados na inicial. Aplicabilidade da Súmula 301 do STJ. Recurso improvido (TJSP - Apelação Cível 1050517-36.2017.8.26.0506 - Rel. Des. Luiz Antonio Costa - 7ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 03/04/2024). No mais, diante da manifestação do IMESC (fl. 102), aguarde-se, por 15 (quinze) dias, o encaminhamento do kit para coleta externa em Unidade Prisional. Com o recebimento, depreque-se a coleta do material genético para comarca onde o requerido se encontra preso. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000377-15.2025.8.26.0189 (processo principal 1007724-19.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Partilha - A.J.M.B. - Vistos. Intime-se a parte executada por mandado (em regime de urgência - valendo esta decisão como tal) para satisfazer a obrigação no valor de R$ 5.935,59, no prazo de 10 dias úteis contados da juntada da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia útil (contada após o prazo concedido) até o limite de 10 (dez) dias. Caso a ré não cumpra a obrigação após o ciclo completo (ou seja, de 20 dias úteis após a juntada da intimação), ficará consolidada a multa de R$ 2.000,00, bem como estabelecida a conversão da obrigação em perdas e danos, no valor também de R$ 7.935,59, tudo em favor do polo ativo. Na hipótese do item anterior, deverá o polo exequente apresentar (com o cumprimento da obrigação ou com a preclusão da consolidação) planilha atualizada de débito e recolhimento das respectivas taxas do SisBajud (caso não beneficiário da gratuidade). Registre-se que eventual levantamento será permitido apenas após a preclusão desta decisão. Intimem-se. - ADV: CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500629-41.2025.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.P.R.F. - Vistos. 1 - Informado o desinteresse recursal pelo Réu e sua Defesa à fl. 112, certifique-se o trânsito em julgado da sentença também com relação a eles, com as anotações de praxe. 2 Anote-se o endereço residencial atual do réu informado à fl. 112. 3 Com o trânsito em julgado para ambas as partes, expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do procurador nomeado nos autos, comunique-se ao TER para os fins do art. 15, III da CF, expeça-se guia para início do cumprimento da pena no juízo da execução e proceda-se as comunicações de costume, incluindo ao IIRGD. 4 Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências, inclusive de ordem administrativa, arquive-se com as formalidades de praxe. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004576-17.2024.8.26.0189 (processo principal 1001076-23.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eliseu do Nascimento Carvalho - Banco C6 S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 24/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com diligências sistêmicas no valor corrigido de R$ 37,02. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 434-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato. Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz. Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto. Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais). Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta). Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária". Registre-se que há depósito judicial (pendente de levantamento) e com deliberação preclusa a respeito de sua destinação. Tendo em vista que não fora apresentado o respectivo formulário de MLE, em 5 dias deverá o(a) interessado(a) providenciar o preenchimento e juntada para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Apresentado o respectivo formulário (se preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). A edição do MLE deverá se dar nos estritos termos da decisão anterior (que determinou a apresentação do formulário). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP), ADEVAIR LINO FERREIRA (OAB 292680/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000832-64.1994.8.26.0189 (189.01.1994.000832) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.F.E. - R.F.A. - Vistos. Fls. 1737/1752 (Peças processuais do Agravo de Instrumento nº 2325643-13.20248.26.0000, Relator(a) Desembargador(a) Dr(a) CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO: Manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. Diligencie e intimem-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), MARILDA FERNANDES DA COSTA (OAB 276439/SP), RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB 85929/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1013/SP), EVAIR CHIARELLO (OAB 431020/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002627-38.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: G. V. D. (Assistência Judiciária) - Apelado: K. L. C. da S. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ALIMENTOS, GUARDA E RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO RÉU ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADO NA SENTENÇA - DESCABIMENTO NECESSIDADES DO ALIMENTANDO SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DE SUA MENORIDADE - PENSÃO QUE SE REVELA ADEQUADA, POR SER FRUTO DE MINUDENTE E JUSTA ANÁLISE DO EPIGRAFADO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleiton Reginaldo Paschoalini (OAB: 286069/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jeane Cristina Pimenta Rodrigues (OAB: 441200/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001144-36.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.A. - H.H.F. - Vistos. Fls. 91: prossiga-se nos termos da decisão retro, pois o instituto já foi intimado (por mandado e Portal Eletrônico) para apresentar resposta. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. - ADV: LAUANE SILVA REGO (OAB 442022/SP), CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000377-15.2025.8.26.0189 (processo principal 1007724-19.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Partilha - A.J.M.B. - Vistos. Fls. 78/96, Petição e documentos juntados pela parte autora: Para análise do pedido de conversão em perdas e danos, informe o procurador jurídico da parte autora se o valor total de R$ 5.935,59, corresponde ao débito total a ser quitado e não cumprida pela obrigação de fazer pela executada, prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. - ADV: CLEITON REGINALDO PASCHOALINI (OAB 286069/SP)
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