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Emerson De Oliveira Fontes

Emerson De Oliveira Fontes

Número da OAB: OAB/SP 286118

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: EMERSON DE OLIVEIRA FONTES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009686-04.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lydiany Ferreira Zambolini Me - 1. Cite(m)-se para em três dias efetuar o pagamento da dívida. Fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 2. Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado, cabendo à parte exequente o recolhimento da respectiva condução do Oficial de Justiça. CASO se trata de executado(a)(s) fora da Comarca, não se tratando de Comarca CONTÍGUA, determino a EXPEDIÇÃO de CARTA PRECATÓRIA para a mesma finalidade, expedindo-se "incontinenti" e intimando a Serventia a parte exequente a comprovar a distribuição e protocolo em quinze dias. 3. Efetivada a citação e decorrido o prazo legal, sem comprovação do pagamento do débito ou, caso frustrada esta, em razão da não localização do(s) devedor(es), desde já determino: 3.a) proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, utilizando-se do sistema SISBAJUD; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial. 3.b) proceda-se à pesquisa de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, COMGÁSJUD e SIEL dos(as) executados(s) não citados(as); 3.c) INFOJUD: requisitem-se declarações de bens e rendimentos dos últimos dois exercícios, pelo sistema INFOJUD; 3.d) proceda-se à pesquisa de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD, SEM BLOQUEIO de circulação, APENAS PROCEDENDO-SE à RESTRIÇÃO de TRANSFERÊNCIA, caso não existam outras restrições judiciais ou administrativas; 3.e) tratando-se a executada de pessoa jurídica, providencie o exequente certidão atualizada da JUCESP para tentativa de citação da parte executada no endereço dos sócios; 3.f) providencie a parte exequente a pesquisa de bens imóveis através do Sistema ARISP, comprovando nos autos o resultado, no prazo de 15 dias. 4. Para a realização das pesquisas determinadas deverá a parte exequente ser intimada para providenciar o recolhimento das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (por CPF/CNPJ e por pesquisa a ser realizada), observando-se a TABELA disponível no citado Provimento, no prazo de trinta dias, ressalvada a gratuidade da justiça ou diferimento das custas expressamente concedidos à parte exequente. 5. No silêncio, sem o recolhimento das despesas, e decorridos trinta dias, INTIME-SE a parte exequente a dar andamento no feito em cinco dias, como diligência do Juízo, sob pena de extinção. 6. Servirá a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída no dia e admitida em juízo, cujo número consta no cabeçalho acima, à 1ª Vara Cível do Foro Regional VIII-Tatuapé - CAPITAL/SP, em que são partes: EXEQUENTE: Lydiany Ferreira Zambolini Me; EXECUTADA: Cambiri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, valor da causa R$ 24.799,18 (VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no CPC 828, § 1º no prazo de dez dias. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002461-19.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Sisconeto Marinho dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002847-91.2025.8.26.0068 (processo principal 1017732-30.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Sulfrio Instalação e Manutenção Em Ar Condicionado Ltda. - Vmx Participações e Abreu Reis Construtora-spe Ltda - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado às fls. 29/30. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Comunicado o cumprimento, anote-se a extinção do feito, nos termos do art. 924 inciso II do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Proceda-se, ainda, as anotações referentes ao Comunicado Conjunto nº 343/2022 (Código 12066). P.I.C. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP), MATHEUS FERREIRA MACEDO (OAB 40766/PE)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1089226-19.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lydiany Ferreira Zambolini Me - Vistos. No prazo suplementar de 05 (cinco) dias: apresente novo demonstrativo de débito, corrija o valor atribuído à causa e, se o caso, comprove o recolhimento do valor complementar referente à taxa judiciária, considerando a inclusão dos honorários de sucumbência e outras despesas processuais, conforme disposto no item 5 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004870-54.2020.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Citiloc Rp Locacao de Equipamentos Ltda - Defiro a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado Celso nos cadastros de inadimplentes do Serasa referente ao presente feito, devendo a parte autora recolher a taxa no valor equivalente a 1 Ufesp por pessoa. Após, providencie-se a serventia o cumprimento da medida. No mais, defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual fica também suspensa a prescrição. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem provocação do exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, momento em que começa a correr o prazo da prescrição intercorrente. Int. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1080363-94.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Anglo Americana Comercial de Ferro e Aço Ltda - Hope Fomento Mercantil Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Itaú Unibanco S.A - - Fmc Ferezin Martins Comercial Ltda - - Banco Itaú BBA S/A - - Aço Cearense Industrial Ltda e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Aços Roman Ltda - - Açotel Indústria e Comércio Ltda - - METALURGIA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - Bay Fomento Comercial Ltda - - Nova Fátima Comercio de Ferro e Aço Ltda - - Soluções Em Aço Usiminas S.a. - - PIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA - - S.R.M. - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS E FINANÇAS LTDA - - Grancred Sp Fundo de Invest Dir Credit Multissetorial - - Atual Comércio de Pisos Ltda - - Votorantim Siderurgica S/A - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Banicred - Fomento Mercantil Ltda - - BRR FOMENTO MERCANTIL S/A - - Confiantec Ass Tec Equip Ind Ltda - - BANCO TOPAZIO S/A - - PAULISTEEL COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA. - - MULTIAÇOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Estapostes Transportes Rod. Ltda - - Salzgitter Mannesmann International Gmbh - - Trend Setter Fomento Mercantil Ltda. - - Arcelormittal Brasil S.A. - - Manchester Tubos e Perfilados S. A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Prospecta LP - - Trianon Securitizadora S/A. - - Soufer Industrial Ltda - - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - - Lapefer Comércio e Indústria de Laminados Ltda - - Centro Manufatureiro do Aço Ltda - - LOCATELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Pb Aços Indústria e Comércio Ltda. - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Pedro Paulo Teixeira Lanfranchi - - Thamires Ferraz e outros - 'Artefatos de Arame Artok Ltda - Moacir Faustino de Oliveira - - Rosana dos Santos Ferracini - - Tri-axle Consultoria e Assessoria Ltda - - Casabona&Monteiro Advogados Associados - - CDA Indústria e Comércio LTDA. - - Milton Franco - - Aços Trefita Ltda. - - I. M. Graciano Equipamentos Me. e outros - Luis Fernando Nascimento - Joao Luiz da Motta - - Açobras Aços Brasileiro Ltda. - - Arcelormittal Sul Fluminense S.A. e outros - Mario da Silva Barbosa - Industria Metalplastica Irbas Ltda - - Sulinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - - Aço Cearense Comercial Ltda - - Cequent Indústria e Comércio Ltda - - GRANCRED SP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL - - MARCIO DOS SANTOS BARREIRA - - Sul Brasil Securitizadora S/A - - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Aberto Multissetorial - - Crifér Laminados de Aço e Ferro Ltda. - - Wasco Indústria e Comércio Ltda - - Metalurgica Valença Industria e Comercio Ltda - - Fernando Jose Garcia e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Fls. 3.917:última decisão, que determinou: (i) homologação da arrematação do Lote 03 (caminhão de placa CBL 2479) em favor de Luis Fernando Nascimento e expedição da carta de arrematação; (ii) realização de novo leilão para os Lotes 01 e 02, diante da constatação de que as propostas apresentadas não revelam vantagem à Massa Falida. Fl. 3.920 (Administradora Judicial):Informação de que já contatou o Leiloeiro para que tome as providências necessárias à venda por leilão dos Lotes 01 e 02 constantes do edital anterior. Fl. 3.922 (Leiloeiro Ronaldo Sérgio M. R. Faro):Requerimento de designação de nova alienação dos bens com as seguintes datas: 1ª Praça com início em 25/07/2025 às 14h30, estendendo-se por três dias no sítio eletrônicowww.faroonline.com.br, com encerramento em 28/07/2025 às 14h30, com lance mínimo de 100% da avaliação; 2ª Praça imediatamente após o encerramento da 1ª, encerrando-se em 14/08/2025 às 14h30, com lance não inferior a 50% da avaliação; 3ª Praça imediatamente após o encerramento da 2ª, encerrando-se em 25/08/2025 às 14h30. Fls. 3.927/3.929 (Luis Fernando Nascimento):Requerimento por meio do qual: (i) informou a homologação da arrematação do Lote 03 em seu favor; (ii) requereu a expedição em caráter de urgência da carta de arrematação; (iii) requereu o deferimento do desbloqueio do veículo arrematado no órgão competente para viabilizar o registro de transferência de propriedade; (iv) juntou guia de recolhimento de custas RENAJUD e comprovante de recolhimento. Fls. 3.944/3.945 (Luis Fernando Nascimento):Reiteração do pedido de decisão de ofício de liberação do veículo arrematado em segunda praça (Lote 03), livre de qualquer ônus. Fls. 3.946/3.947 (Luis Fernando Nascimento):Juntada das guias e comprovantes de recolhimento das custas de Expedição de Carta de Arrematação e de Diligência de Oficial de Justiça. Reiteração do pedido de deferimento de decisão-ofício geral em todos os órgãos públicos, Secretaria da Fazenda, Detran, para dar baixa em multas estaduais, municipais, multas do Distrito Federal, baixa em apontamentos administrativos, tudo viabilizando a transferência de propriedade do veículo arrematado. Fls. 3.955/3.956 (Ministério Público):Manifestação por meio da qual: (i) anotou última manifestação ministerial às fls. 3.904; (ii) cientificou-se da decisão de fls. 3.917; (iii) cientificou-se da petição do leiloeiro com nova minuta de edital e da publicação do edital; (iv) opinou pela reexpedição e republicação do edital para que conste lance mínimo à arrematação em 3ª praça, nos termos da manifestação de fls. 3.904 e decisão de fls. 3.917, pois a mera reprodução do mesmo edital com novas datas poderá resultar em situação análoga à anterior, além de causar possíveis discussões pela ausência de previsão de lances condicionais em 3ª praça; (v) nada opôs aos pedidos do arrematante Luis Fernando Nascimento quanto à expedição da carta de arrematação e decisão-ofício para baixa dos apontamentos administrativos, tendo em vista o já determinado às fls. 3.917. Questões pendentes de decisão: 1. Reexpedição e republicação do edital de leilão O Leiloeiro indicou, para realização do leilão: 1ª Praça com início em 25/07/2025 às 14h30, estendendo-se por três dias no sítio eletrônicowww.faroonline.com.br, com encerramento em 28/07/2025 às 14h30, com lance mínimo de 100% da avaliação; 2ª Praça imediatamente após o encerramento da 1ª, encerrando-se em 14/08/2025 às 14h30, com lance não inferior a 50% da avaliação; 3ª Praça imediatamente após o encerramento da 2ª, encerrando-se em 25/08/2025 às 14h30. Foram publicados editais de fls. 3934 e seguintes. O Ministério Público opinou por republicação dos editais, para que passasse a constar valor mínimo para a terceira praça. Indefiro a atribuição de valor mínimo para a terceira praça. O art. 142, 3º-A, III, da Lei 11.101/2005 estabelece que a terceira chamada para leilão será realizada por qualquer preço: Art. 142, § 3º-A. A alienação por leilão eletrônico, presencial ou híbrido dar-se-á:(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) A não homologação do último leilão, por zelo e em razão das circunstâncias mencionadas na manifestação da Administradora Judicial, não autoriza que no novo leilão seja estabelecido preço mínimo não previsto em lei. Portanto, homologo a realização do leilão na forma indicada pelo leiloeiro, mantidos os editais já publicados. Aguarde-se realização do leilão. 2. Expedição da carta de arrematação do Lote 03 A expedição de carta de arrematação já foi determinada pela decisão de fl. 3817. Cumpra-se, desde que certificado o recolhimento das custas para o ato. 3. Desbloqueio do veículo arrematado e expedição de decisão-ofício Defiro a expedição de ofício para desbloqueio do veículo arrecadado em leilão já homologado pela decisão de fl. 3917. Cumpra-se. São Paulo, 11 de junho de 2025. - ADV: DONIZETTI KONSTANTINOVAS (OAB 278258/SP), VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN (OAB 257192/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP), VANOR BARREIROS (OAB 288641/SP), BRUNO FERREIRA CARRIÇO (OAB 296685/SP), MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), MARIA RITA DE ANDRADE FERREIRA CANOVES (OAB 302667/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), JANDOVIR JOSE OLMOS (OAB 35561/SP), ROBERTO CEZAR DE SOUZA (OAB 40650/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), JOAO LUIZ DA MOTTA (OAB 88614/SP), JOAO LUIZ DA MOTTA (OAB 88614/SP), CRISTIANE MADRUCCI BITELLI DRESSER (OAB 94194/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO (OAB 26021/CE), ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO (OAB 26021/CE), HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 521800/SP), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), SERGIO DUSEK (OAB 226898/RJ), FELIPE MERGH FORTUNA (OAB 119997/MG), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ELCI NELSON BATISTA (OAB 49497/PR), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), ARTUR FRANCISCO NETO (OAB 89892/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RAMON VICHI GONÇALVES (OAB 302933/SP), ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 314427/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), HUGO ELUIR CAMARGO (OAB 62172/PR), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB 93240/RJ), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), PATRICIA MARIA DUSEK (OAB 79137/RJ), MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA (OAB 10254/CE), MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA (OAB 10254/CE), FLAVIO GALDINO (OAB 256441/RJ), RODOLFO DE JESUS FERMINO (OAB 106251/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES (OAB 146456/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), MAURÍCIO PERES ORTEGA (OAB 155733/SP), ROGÉRIO PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 158674/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), PAULO CHAPTISKI CORDEIRO (OAB 172952/SP), PAULO CHAPTISKI CORDEIRO (OAB 172952/SP), PAULO CHAPTISKI CORDEIRO (OAB 172952/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 133822/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ROGERIO MACHADO PEREZ (OAB 221887/SP), ALEXANDRE CHRISTIAN SOUZA DA COSTA (OAB 234140/SP), MARCELO NAJJAR ABRAMO (OAB 211122/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), MARIANA MORETTI DE OLIVEIRA (OAB 245413/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), THIAGO HIDEO MAEBARA (OAB 253047/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), HUMBERTO TENÓRIO CABRAL (OAB 187560/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0944363-15.1998.8.26.0100 (583.00.1998.944363) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Banco Schahin S.A. - - Massa Falida do Grupo Schahin - Rafael Saviano Sobrinho - - Octávio Saviano - - Elétrica Brasileira Indústria e Comércio Ltda. e outros - Edna Neide Saviano - - Espólio Neide Tereza Saviano Botelho - - LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - - BIOFAZ AGROPECUÁRIA LTDA e outros - Vistos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Fls. 2980: Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP), DEISE MENDRONI DE MENEZES (OAB 239640/SP), DEISE MENDRONI DE MENEZES (OAB 239640/SP), EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), TAMARA MARIA VILLALVA MORENO (OAB 424156/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), GUSTAVO SESTI DE PAULA (OAB 301774/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009515-45.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1012327-77.2017.8.26.0223) (processo principal 1012327-77.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Alessandra Band Jose - Vistos. Fls. 197/198: A impugnação deve ser rejeitada, pois a negação geral não tem força para afastar a força probante da documentação juntada aos autos, que comprova a existência do débito. Por tal razão, rejeito a impugnação Quanto à fixação de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença, adota-se a orientação do julgado, conforme procedimento previsto para os recursos repetitivos, no âmbito do Eg. STJ, para os efeitos do art. 543-C, do CPC, extraído do site do Eg. STJ, visando unificar o entendimento e orientar a solução de recursos repetitivos, relativos à fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC.2. Recurso especial provido (CE, REsp 1134186 / RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 01.08.2011, DJe 21.10.2011). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que lhe for de direito. Intimem-se. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0944363-15.1998.8.26.0100 (583.00.1998.944363) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Banco Schahin S.A. - - Massa Falida do Grupo Schahin - Rafael Saviano Sobrinho - - Octávio Saviano - - Elétrica Brasileira Indústria e Comércio Ltda. e outros - Edna Neide Saviano - - Espólio Neide Tereza Saviano Botelho - - LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS - - BIOFAZ AGROPECUÁRIA LTDA e outros - Vistos. Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Fls. 2976: Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), DEISE MENDRONI DE MENEZES (OAB 239640/SP), EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP), DEISE MENDRONI DE MENEZES (OAB 239640/SP), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), TAMARA MARIA VILLALVA MORENO (OAB 424156/SP), GUSTAVO SESTI DE PAULA (OAB 301774/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002553-49.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - educador fisico, registrado civilmente como Kaio Moura Barone Borges - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do negócio com a recondução das partes ao estado anterior e condenar a ré pagamento de R$ 25.800,00, corrigidoa monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, calculados até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Sucumbente na maior parte, condena-se a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: EMERSON DE OLIVEIRA FONTES (OAB 286118/SP)
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