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Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto

Fabiana Teixeira Paparelli Stefanuto

Número da OAB: OAB/SP 286122

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 87
Total de Intimações: 108
Tribunais: TJSP
Nome: FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 108 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017331-35.2020.8.26.0053/19 - Precatório - Pagamento - Maria Stela Matera Passalacqua - R POLO DIAGNOSTICO POR IMAGEM SS LTDA - - Arizona Logística Ltda - - Cessionária: Jandinox Indústria e Comércio Ltda - - Expresso Salomé LTDA - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 546/547, item 4, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor e em nome de Sandoval Filho Sociedade de Advogados, honorários, sob nº 20250624163632004498, no valor de R$35.790,33, conforme os dados constantes do formulário de fls. 419, parte do depósito417, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004414-23.2016.8.26.0053 (processo principal 0034791-79.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional de Fronteira - Reginaldo Cabral Calil - - José Arnaldo de Lima - - Lincoln Correa de Sampaio - - Lúcia Elena Espoladore - - Marco Antonio Delfim Pinto - - Maria Nilza Moreira da Silva - - Marta Danyi da Silveira - - José Alberto Aguiar Di Bella - - Renato de Andrade Bello - - Ricardo de Araujo - - Ricardo Vicente Balbino - - Sergio Setrank Malghosian - - Silvana Araújo da Fonseca - - Silvio Cesar Siqueli - - Vilma Guimarães Elvira - - Heliza Bao Hwa Sun - - Cleo Chinaia - - Adriano Figueiredo Correia - - Americo Rodrigues - - Antenor de Jesus Zeque - - Antonio Danilo Medeiros Borges - - Aurelio Ronaldo Vidotto - - Célia Regina Severino - - Jocely Alves Gonçalves Siqueli - - Daniel Borges - - David Marum Júnior - - Flavioa de Oliveira Dias - - Francesco Elio Ugo Cocheo - - Hilario Ferreira da Silva - - Jaime Marcelo da Fonte Nogueira - TRG Transportes Rápidos Gerais Brasil Ltda (Cessionário: José da Silva Pereira) - - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0421032-71.1999.8.26.0053 (053.99.421032-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Massako Munakata da Silva e outros - Arcenio Scribone Junior - - Eunira Scribone Munhoz - - José Ernesto Scribone - - Marcia Regina Scribone - - Neide Scribone Lourenço - - Silvia Scribone Romeiro e outro - para fins de publicações e intimações - Execução nº 2011/003564 VISTOS Anoto CR em fls. 1137; EP 5824/2010 aguardando pagamento. I Fls. 1709; 1721/1725 e 1727. Em fls. 1665/1667 a parte exequente requer homologação e expedição de ofício requisitório nos termos do cálculo de fls. 1005 (referente a verba honorária e custas). A Municipalidade alega que não está claro se a parte exequente aplicou ou não o Tema 810 a seus cálculos. Fls. 1721/1725: Petição protocolada por equívoco nestes autos. Desconsidero o expediente. Fls. 1727: a parte exequente junta novos cálculos que estariam em acordo como o Tema 810. Diante do exposto, manifeste-se a Municipalidade sobre os cálculos da exequente que acompanham a petição de fls. 1727. Prazo de 15 dias. II Fls. 1713. A decisão de fls. 1707 não afirma que o CD ROM está arquivado em cartório. Aguarde-se a verificação pela serventia, nos termos da decisão de fls. 1707. III Fls. 1720 e 1729; 1735. Os sucessores de ARCENIO SCRIBONE juntaram formal de partilha em fls. 1441/1452 e 1736/1780. Diante do exposto, defiro a habilitação dos herdeiros de ARCENIO SCRIBONE, CPF 291.401.458-91(certidão de óbito a fls. 1405), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - ARCENIO SCRIBONE JUNIOR filho (fls. 1404 - documento pessoal RG 12.646.987 e CPF 031.502.128-47) Quinhão 16,667%; 2 - EUNIRA SCRIBONI MUNHOZ filha (fls. 1411 - documento pessoal RG 19.593.373 e CPF 271.870.218-44) Quinhão 16,667%; 3 - JOSE ERNESTO SCRIBONE filho (fls. 1418 - documento pessoal RG 7.733.935-6 e CPF 988.809.858-68) Quinhão 16,667%; 4 - MARCIA REGINA SCRIBONE filha (fls. 1423 - documento pessoal RG 17.125.971-3 e CPF 063.983.568-61) Quinhão 16,667%; 5 - NEIDE SCRIBONI LOURENÇO filha (fls. 1428 - documento pessoal RG 17.126.055-7 e CPF 13.349.328-52) Quinhão 16,666%; 6 - SILVIA SCRIBONI ROMEIRO filha (fls. 1435 - documento pessoal RG 13.507.835-0 e CPF 009.198.598-60) Quinhão 16,666%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB/SP 112.813) e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1403, 1409, 1417, 1422, 1426, 1434. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 5824/2010. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. IV Fls. 1781/1782. Trata-se de pedido de homologação da cessão dos créditos do credor WASHINGTON LUIS BORGES DE ALMEIDA em favor da cessionária TEX3 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. Observo que, conforme o Provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. Informo ainda que, conforme o art. 8 do citado Provimento, após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução. Dessa maneira, providencie a cessionária a apresentação da Escritura Pública e demais documentação pertinente perante à DEPRE. Prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se a patrona da cessionária para recebimento de intimações. Intime-se. - ADV: LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0405340-32.1999.8.26.0053 (053.99.405340-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Otelo Milani Junior- [obito fls. 846 - - Antonio de Assis Limoni - - Gilberto Kiyoshi Kamiyama - - Ral print sist. identificacao ltda. ( cedente jose aparecido criscolin) e outros - Rosangela Aparecida Carlstrom e outros - Fazenda do Estado - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transwells Expresso Rodoviario Ltda - Tecmar Transportes Ltda (cedente: Jose Pereira da Silva) - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários LTDA (cedentes José Aparecido Criscolin e Elcinia Edwiges Verlotta Criscolin) - - TB FIL BRASILTB- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E PEÇAS LTDA. ( Cedente José Carlos de Moura Camargo) - - para fins de intimação - - FINS DE PUBLICAÇÃO - Vistos. 1- Fls. 1766/1767 e 2163/2164: Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da conta judicial nº 3700133113091, especificamente quanto ao depósito realizado em 30/11/2015, bem como se o respectivo valor permanece disponível para levantamento. 2- Fls. 1773/1774: Defiro o pedido de levantamento feito pela cessionária TECMAR TRANSPORTES LTDA, conforme fls. 2010/2026. 3- Fls. 2172/2174: Por ora, esclareça a parte interessada, acerca da cessão de crédito de JOSÉ APARECIDO CRISCOLIN, conforme apontado à fl. 2173. 4- Fls. 2213/2216: Por fim, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de JOÃO BALBINO, CPF n° 603.494.688-34 (fls. 2218 certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A - NEUSA DE AQUINO BALBINO (fls. 2220) - 50% B - PAULO CÉSAR BALBINO (fls. 2224) - 25% C - CRISTIANE APARECIDA BALBINO SALES (fls. 2229) 25% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. José Eduardo Ferreira Netto - OAB/SP 15/745, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2219, 2222 e 2227 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CESAR CAMPOS CARDOSO (OAB 275649/SP), DENIS PIMENTEL LIMA (OAB 237312/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), JULIANA TORRES MILANI (OAB 27253/PR), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), GABRIELA BUFFONI D'AVILA E SILVA (OAB 423870/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0405340-32.1999.8.26.0053 (053.99.405340-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Otelo Milani Junior- [obito fls. 846 - - Antonio de Assis Limoni - - Gilberto Kiyoshi Kamiyama - - Ral print sist. identificacao ltda. ( cedente jose aparecido criscolin) e outros - Rosangela Aparecida Carlstrom e outros - Fazenda do Estado - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Transwells Expresso Rodoviario Ltda - Tecmar Transportes Ltda (cedente: Jose Pereira da Silva) - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários LTDA (cedentes José Aparecido Criscolin e Elcinia Edwiges Verlotta Criscolin) - - TB FIL BRASILTB- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E PEÇAS LTDA. ( Cedente José Carlos de Moura Camargo) - - para fins de intimação - - FINS DE PUBLICAÇÃO - Vistos. 1- Fls. 1766/1767 e 2163/2164: Por ora, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da conta judicial nº 3700133113091, especificamente quanto ao depósito realizado em 30/11/2015, bem como se o respectivo valor permanece disponível para levantamento. 2- Fls. 1773/1774: Defiro o pedido de levantamento feito pela cessionária TECMAR TRANSPORTES LTDA, conforme fls. 2010/2026. 3- Fls. 2172/2174: Por ora, esclareça a parte interessada, acerca da cessão de crédito de JOSÉ APARECIDO CRISCOLIN, conforme apontado à fl. 2173. 4- Fls. 2213/2216: Por fim, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de JOÃO BALBINO, CPF n° 603.494.688-34 (fls. 2218 certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A - NEUSA DE AQUINO BALBINO (fls. 2220) - 50% B - PAULO CÉSAR BALBINO (fls. 2224) - 25% C - CRISTIANE APARECIDA BALBINO SALES (fls. 2229) 25% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. José Eduardo Ferreira Netto - OAB/SP 15/745, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2219, 2222 e 2227 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CESAR CAMPOS CARDOSO (OAB 275649/SP), DENIS PIMENTEL LIMA (OAB 237312/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), JULIANA TORRES MILANI (OAB 27253/PR), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), GABRIELA BUFFONI D'AVILA E SILVA (OAB 423870/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ABRAHAO JOSE KFOURI FILHO (OAB 16146/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013125-38.1984.8.26.0053 (053.84.013125-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alcino Vicente da Rocha - - Eduardo de Oliveira Frade - - Joselito Catão de Andrade - - Creusa Lima de Souza Vale Bergamaschi - - Laudelino Bueno - - Esmeraldo da Silva Ramos - - Mauro Francisco Eleutéerio - - José Pedro Domingues - - Anezio de Souza - - Walter Garcia Gomes - - Wilson Mendes - - Jose Treba - - Paulo Sérgio de Sampaio Vianna - - Maria Cecília de Sampaio Vianna - - Júlio Wagner Sampaio Vianna e outros - Blitz Industria Comercio de Plasticos Ltda - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Vera Maria de Vasconcellos - - Marco Antonio Rodella - - Marlene Teixeira Miranda - - Maria Terezinha Rodella - - José Carlos Rodella e outros - Lhozaku Shibata - Fany Mostafa Schneider (herdeiro de Said Mostafa) - - Elaine Mostafa de Oliveira (herdeiro de Said Mostafa) - - Marcia Mostafa (herdeiro de Said Mostafa) - - Fatima Mostafa (herdeiro de Said Mostafa) - - Yasmin Terra Mostasfa (herdeiro de Said Mostafa) - - Elisa Andrade Borla Borguetti Mostafa (herdeiro de Said Mostafa) - - Eunice de Abreu Mercadante (herdeiro(a) de Glauco Melchior Mercadante) - - Rita de Cassia de Abreu Mercadante (herdeiro(a) de Glauco Melchior Mercadante) - - Sérgio Abreu Mercadante (herdeiro(a) de Glauco Melchior Mercadante) - - Cláudia Maria Abreu Mercadante (herdeiro(a) de Glauco Melchior Mercadante) - - Edgar da Silva Mercadante (herdeiro(a) de Glauco Melchior Mercadante) - - Maria Therezinha Rodella e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Rogerio Mauro D`avola e outros - Execução nº 2005/009929 Vistos. Fl. 2665: aguarde-se resposta da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos DEPRE. Fl. 2673/2675: proceda-se ao envio de cópia da manifestação de fl. 2267/2268, decisão de fl. 2276/2277 e senha do processo para fins de instruir apuração administrativa de levantamento em excesso de valores por parte da Dra. Elvira de Oliveira Neves, OAB/SP nº 271.379. Intimem-se. - ADV: BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ARTUR HENRIQUE PERALTA (OAB 163559/SP), BRENO ADAMI ZANDONADI (OAB 163560/SP), RAPHAEL PEINADOR (OAB 18019/SP), BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP), CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE (OAB 252248/SP), OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 59611/SP), BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP), BARBARA LESLIE DE ANDRADE SEGURA (OAB 188427/SP), ERICK RODRIGUES FERREIRA DE MELO E SILVA (OAB 197694/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 200876/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP), OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 59611/SP), OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 59611/SP), OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 59611/SP), OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 59611/SP), JOAO BAPTISTA SAMPAIO DA SILVA (OAB 4941/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES (OAB 29852/SP), GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES (OAB 29852/SP), IRIS BARROSO GARCIA (OAB 36081/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ROBERTO EDUARDO PALUMBO (OAB 45158/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), BARBARA HELENA A TOTH SYDOW (OAB 52110/SP), OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 59611/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), NADIA PEREIRA REGO (OAB 125849/SP), NADIA PEREIRA REGO (OAB 125849/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA (OAB 299787/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP), SANDRA REGINA ROS ESCANDON (OAB 307180/SP), SANDRA REGINA ROS ESCANDON (OAB 307180/SP), ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP), ANDREA CARLA MARTINS DE MORAES (OAB 299797/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP), ANDERSON RODRIGUEZ GARCIA (OAB 299787/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), VINICIUS CREMASCO AMARO DA COSTA (OAB 287725/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), TEMISTOCLES BRITO DE SENA (OAB 28453/SP), ALCIDES JOSE MARIANO (OAB 81125/SP), FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL (OAB 230081/SP), RENATO GUIMARÃES SAMPAIO (OAB 249812/SP), RENATO GUIMARÃES SAMPAIO (OAB 249812/SP), PRISCILA DOS SANTOS GOMES (OAB 231997/SP), PRISCILA DOS SANTOS GOMES (OAB 231997/SP), FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL (OAB 230081/SP), DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB 212008/SP), FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL (OAB 230081/SP), DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB 212008/SP), VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA (OAB 343095/SP), FELIPE PAPARELLI STEFANUTO (OAB 338404/SP), ABEL JERONIMO JUNIOR (OAB 312731/SP), ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES (OAB 234175/SP), ELVIRA DE OLIVEIRA NEVES (OAB 271379/SP), ALCIDES JOSE MARIANO (OAB 81125/SP), ALCIDES JOSE MARIANO (OAB 81125/SP), ALCIDES JOSE MARIANO (OAB 81125/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), ARMANDO PAOLASINI (OAB 84089/SP), JOÃO CARLOS DA SILVA (OAB 271944/SP), JOÃO CARLOS DA SILVA (OAB 271944/SP), ELVIRA DE OLIVEIRA NEVES (OAB 271379/SP), ELVIRA DE OLIVEIRA NEVES (OAB 271379/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023740-90.2021.8.26.0053 (processo principal 0401169-03.1997.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Jose Antonio da Silva - - Irene de Souza - - Jose Marcos Soares Bianchi - - Jose Manoel da Cruz Filho - - Jose Donizetti Pereira da Silva - - José Carlos Martins da Silva - - Jose Augusto da Costa Aguiar - - Jesus Ademar de Souza - - Jose Antonio Quinda - - João de Souza Pereira - - João de Freitas Costa - - João Cordeiro Aragão - - João Bernardo da Silva e outros - Espólio de João Ailton Silva Chaves - Espólio de Joana Tornelli Santiago - - Janete Ferreira dos Santos - - Ivete Barros - - Jandira Alves dos Santos - - Jairo Carlos de Oliveira - - Espólio de Jaime Souto da Silva - - Izaltina Conceição Leite - - Ivone Rocha da Silva Moreira - - Ivete Kasue Kawamoto Nakamura - - Janilda Rodrigues dos Santos - - Ivany da Silva Crespilho - - Isley Victorino Manso - - Isilda dos Reis Belnuovo - - Espólio de Isamu Igashira - - Isabel Maria Castro de Vasconcellos Aneas - - Iris Alves Guimarães - - João Ailton Silva Chaves Júnior (Herdeiro de João Ailton Silva Chaves) - - Joice Madalena Artimundo Chaves Bento (Herdeira de João Ailton Silva Chaves) - - Rodrigo da Silva Chaves Bento e outros - Marcus Vinicius Guimaraes de Freitas - - Rogeria Santos Vieira - Vistos. Fls. 546 e ss.: Providencie a patrona, em 15 (quinze) dias, o peticionamento de tais peças no respectivo incidente (n. 01), no qual haverá a deliberação sobre a habilitação dos herdeiros, bem como sobre a cessão de crédito. No mais, em fls. 517/518 houve comunicação de habilitação de herdeiro nos presentes autos, tendo este, autuando em causa própria, cadastrado como terceiro interessado para fins de intimação. Nesse sentido, conforme Comunicado Conjunto nº 58/2024, disponibilizado no DJE de 01/02/2024, a fim de facilitar a homologação das habilitações de herdeiros relativas aos precatórios e às requisições de pequeno valor, foi disponibilizada nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ para peticionamento eletrônico estruturado de pedido de habilitação de herdeiros com comunicação automatizada à DEPRE, tornando mais célere o andamento e a homologação dos pedidos. Assim, considerando que houve juntada de habilitação de herdeiros nos presentes autos, observado o princípio da cooperação processual, caso ainda não tenha assim procedido, deverá a parte interessada realizar o peticionamento no respectivo incidente de precatório/RPV, na forma descrita no Comunicado Conjunto nº 58/2024:"1) A funcionalidade estará disponível, inicialmente, para a comunicação da habilitação de herdeiros de precatórios individualizados, em que o peticionamento do requisitório foi realizado a partir de JULHO/2019 e desde que não tenha sido comunicada a habilitação de herdeiros do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, e seguirá o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da habilitação de herdeiros deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida". Em caso de eventual impossibilidade sistêmica, deverá a parte interessada comunicar nos autos ou entrar em contato diretamente com a serventia para fins de orientação. Por fim, para eventual reserva de honorários advocatícios contratuais, o patrono anterior deverá peticionar no respectivo incidente de precatório/RPV, com cópia do contrato. Intimem-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), ANDRESA MATEUS DA SILVA (OAB 200559/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), LUIZ RODRIGO FIORDOMO DA COSTA (OAB 292810/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), FILIPE HIGA MARQUES LUIZ (OAB 416032/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP), PRISCILLA PICELLI LACERDA (OAB 374826/SP), EDUARDO SAUTCHUK DOS SANTOS (OAB 396698/SP), WILLIAM PEREIRA DA SILVA (OAB 383202/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARAES DE FREITAS (OAB 37544/MG), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007144-61.2003.8.26.0053 (053.03.007144-8) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marina Andena dos Santos - - Maria Ioneide de Carvalho Macedo - - Hurst Capital Ltda. e outros - MDAE Ltda. - - Distribui Tratamento e Logistica Ltda - cedente MDAE Assessoria Empresarial Eireli - - Trasportes PJVR Ltda. - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - Franplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda (Cedente Tornomatic – Indústria e Comércio Ltda) - - Camara Leal Consultoria Ltda. e outro - Execução nº 2018/001184 VISTOS 1.- Fls. 2280, 2304, 2314/2317, 2355/2356 e 2358/2367: Cumpra-se o v acórdão. 2. Fls. 2318/2319: Anote-se. 3.- Fls. 2320/2321: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100 % do crédito da cedente TEPATRI ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIACÃO DE NEGÓCIOS - EIRELI (CNPJ:32.552.433/0001-46 ), credor (a) originário (a): Maria Andena dos Santos, em favor da cessionária CÂMARA LEAL CONSULTORIA LTDA (CNPJ:213.222.508-71), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 693/696, datado de 24/05/2019, protocolado nos autos em 28/05/2019 - EP : 0007144-61.2003.8.26.0053. Comprove a cessionária sua representação processual com poderes para receber e dar quitação bem como formulário MLE regularmente preenchido e, após, fica deferida expedição de MLE em prol da credora.. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: GILBERTO PISANESCHI (OAB 16640/SP), SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN (OAB 206842/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), GABRIEL ASSONI (OAB 387856/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0425828-76.1997.8.26.0053 (053.97.425828-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Arlete Seabra - - Elza Neri Stracciolano - - Elizabeth Serra Zanetti - - Maria de Lourdes da Silva - - Laura Rodrigues Monteiro - - Vera Lucia Zavarize - - Maria Rosa de Jesus Gasparetto - - Francisca Alves de Andrade - - Assumpta Joanna Guimaraes - - Diva Santos Correa - - Lucia Amalia Denofrio Pereira - - Eneide Francisca dos Santos - - Cacilda Straccalano - - Orlanda de Jesus Pereira - - Thereza de Souza - - Isaura de Souza Minosi Jurado - - Maria Cristina Gomes de Franca - - Selma Povoa Leandro - - Leonora Boria Virgilli - - Santa Antonio do Prado - - Luiza do Nascimento - - Dirce Alves Rocha - - Maria Helena Fraga Brisolla - - Arlete de Campos Ribeiro - - Dirce Velasco Lopes Cardoso - - Osvania Marcal Leandro - - Benedita Adelaide de Lima - - Ana Lucia Brisolla - - Dorothy Adelaide Monteiro - - Diva Agostinho Zavariza - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Expresso Salomé Ltda (Cedente: Vera Lucia Zavarize) - - Ferreira Logistica e Transportes Multimodal - Eireli (Cedente: Vera Lucia Zavarize) - - Lopes e Lima Transportes Ltda (Cedente: Vera Lucia Zavarize) - - Conic Eletro LTDA (Cedente: Vera Lucia Zavarize) - - Prime Adm de Bens e Participações Ltda. (ced Univen Ref de Petroleo - cred orig Luiz do Nascimento) - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - Antonio Cesar Zavarize - - Rosemary Zavarize - - Carlos Alberto Zavarize e outros - Rovemar Indústria e Comércio Ltda. - - ODAIR TOLARDO RAMOS (ced) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Odair Tolardo Ramos e outro - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) - - Ferreira Logistica e Transportes Multimodal -Eireli e outro - Prime Adminitração de Bens e Participações Ltda. - - Conic Eletronica Ltda - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO e outro - Vistos. 1 Fls. 3107-3108 (Pedido de Reconsideração) e fls. 3130: Nada a reconsiderar. Em 08 outubro de 2022 a decisão de fls. 2488-2489 homologou a cessão de crédito entre a credora originária Vera Lucia Zararize e a cessionária Ferreira Logística e Transportes Multimodal Eireli EPP e deferiu o levantamento dos valores. Em 17 de outubro de 2022 (fls. 2705-2707) e 09 de novembro de 2022 (fls. 2710-2712), no bojo das ações trabalhistas de n. 1000522-55.2017.5.02.0447 e 1000411-09.2019.5.02.0445, em tramite perante a 7ª e 5ª Varas do Trabalho de Santos, respectivamente, houve o deferimento de penhora no rosto dos presentes autos sobre os créditos pertencentes à cessionária Ferreira Logística. Ainda em novembro de 2022 foi encaminhado e-mail para este Juízo (upefaz@tjsp.jus.br fls. 2672 [7ª Vara do Trabalho 16/11/2022] e 2708-2709 [5ª Vara do Trabalho 24/11/2022]) comunicando a referida decisão e solicitando a anotação da penhora. Mas, referido e-mail somente foi juntado aos autos pela Serventia em abril de 2023. Em março de 2023 foi expedido MLE em favor da empresa Ferreira Logística. Em 04 de julho de 2024, a decisão de fls. 3098-3100 determinou a restituição dos valores indevidamente levantados (fls. 3078). Insurge-se agora a cessionária contra essa decisão, pleiteando sua reconsideração mediante o argumento de que o levantamento é posterior à comunicação da penhora. Ocorre que há documentos nos autos que apontam a comunicação a este Juízo já em novembro de 2022, ou seja, antes do efetivo levantamento dos valores pela cessionária, mas que por um equívoco administrativo alheio às partes, o referido e-mail não foi juntado aos autos em tempo hábil para impedir o levantamento indevido. Ademais disso, fato é que a cessionária é a devedora na seara trabalhista e tinha conhecimento sobre o deferimento da penhora mesmo antes do levantamento. Assim, a CESSIONÁRIA DEVERÁ, em cinco dias, RESTITUIR o valor indevidamente levantado (fls. 3078), sob pena de bloqueio online. Transcorrido o prazo sem a devolução, DEFIRO desde já a realização de bloqueio via Sisbajud, no limite do valor levantado irregularmente. 2 Fls. 3111-3112: Para que seja possível a homologação das cessões e recessões antes é necessária a habilitação dos herdeiros de Santa Antonia do Prazo. Verifico que a decisão de fls. 2979 determinou a intimação dos herdeiros, cujas qualificações e endereços constam às fls. 2973. Assim, cumpra a z. Serventia a determinação constante no item 4 da decisão de fls. 2979. 3 Fls. 3114: Ante a notícia de que o valor ainda não foi devolvido pelo Banco do Brasil à DEPRE, expeça-se novamente ofício ao Banco do Brasil para que proceda com a transferência imediata da quantia depositada na conta judicial n. 1900133120258, em nome de Luzia do Nascimento CPF 002.429.578-70 para conta administrada pelo Tribunal de Justiça DEPRE. Cópia desta decisão servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópias das fls. 1648, 1650, 2730-2731 e 3114. Com a resposta, encaminhe-se cópia à Depre para possibilitar as providências relativas ao cancelamento e restituição do valor da disponibilização do pagamento de prioridade. 4 Fls. 3115-3123: Manifeste-se a cessionária Jaffa Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. 5 Fls. 3124-3129 (Pedido de Levantamento Conic Cessionária): A questão relativa à penhora no rosto dos autos se refere ao percentual do crédito da credora-originária Vera Lúcia Zavarize pertencente à cessionária Ferreira Logística, conforme já abordado no item 1 da presente decisão. Verifica-se que o percentual do crédito cedido à cessionária Conic Eletronica Ltda se encontra livre e desembaraçado, uma vez que inexiste notícia de penhora no rosto dos autos em seu desfavor, razão pela qual é possível a expedição de MLE, conforme pleiteado e já deferido às fls. 2731-2732. Assim, cumpra-se a z. Serventia a decisão de fls. 2731-2732 (item III.2). Intimem-se. - ADV: RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI (OAB 208930/SP), LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO (OAB 195064/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (OAB 151675/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB 147501/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI (OAB 122035/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), JAIRO DAVID LIVIO BIDLOWSKI FELDMAN (OAB 257904/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 281870/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), HENRIQUE FERNANDES DE BRITTO COSTA (OAB 276788/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 178625/RJ), MARISA CROSA ALVES (OAB 377414/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), CAROLINA ALMEIDA LIENDO (OAB 341227/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), PAULO VIEIRA CENEVIVA (OAB 91832/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417313-23.1995.8.26.0053 (053.95.417313-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - José da Silva Teles - - Espólio de Lourenço Sanches - - Regina da Silveira e outros - Yayoi Itami Morita (HERDEIRO DE KUMIO MORITA) - - Fabio Eduardo Morita (HERDEIRO DE KUMIO MORITA) - - Elizeth Ferreira Lima (HERDEIRO DE FRANCISCO CARLOS PALUDETTI) - - Giovanna Ghiringhello Paludetti FRANCISCO CARLOS PALUDETTI - - Isabella Ghiringhello Paludetti FRANCISCO CARLOS PALUDETTI - - Nádia Maria de Siqueira César (HERDEIRO DE FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA) - - NAMARA DE SIQUEIRA (HERDEIRO DE FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA) - - NIDIA DE SIQUEIRA ALMEIDA (HERDEIRO DE FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA) - - Nivia de Siqueira Ignatikas (HERDEIRO DE FRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA) - - VERA LUCIA MALTA MAZZOLA (HERDEIRO DE ARMANDO MAZZOLA) - - CARMEN SILVIA MAZZOLA VERDE MARTINEZ (HERDEIRO DE ARMANDO MAZZOLA) - - GERSON DA SILVA RODRIUGES (HERDEIRO DE AUREA DA SILVA GRILLO ) - - Rosana da Silva Rodrigues - Autora (HERDEIRO DE AUREA DA SILVA GRILLO ) - - Rui Sergio da Silva Rodrigues (HERDEIRO DE AUREA DA SILVA GRILLO ) - - CARLOS ROBERTO DE BARROS - - DARIO LEIBAR DE BARROS - - FRANZ LEIBAR DE BARROS - - IANE TOLENTINO DE BARROS - - IZANE DE CASSIA TOLENTINO DE BARROS - - MARCOS ANTONIO TOLENTINO DE BARROS - - RENATA TOLENTINO DE BARROS - - ROBERTO TOLENTINO DE BARROS - - ROSANA DE BARROS GODSFRIEDT - - ROSÂNGELA TOLENTINO DE BARROS SANTOS - - LAURA GOTO e outros - Terravista Capital Ltda. - Municipalidade de São Paulo e outro - CAPITÓLIO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - LTDA e outro - Execução nº 2006/002702 VISTOS 1. Fls.6798/6799: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) MARIA BEATRIZ PACHECO ABRANTES DE PAULA DIAS com a cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA.. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) MARIA BEATRIZ PACHECO ABRANTES DE PAULA DIAS em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 6813/6826, datado de 04/08/2024 , protocolado nos autos em 16/10/2024. EP 7006938-71.2005.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 6812, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Fls. 6979/6980: ao Município de São Paulo, cabendo manifestação em 10 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), LUIS FELIPE BORGES COSTA (OAB 495892/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), CAMILA AFONSO ASSI (OAB 421405/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP)
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