Fernando Piva Ciaramello

Processos do Advogado

1. Processo 00070324420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007032-44.2024.8.26.0510 (processo principal 1002331-33.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - A.R.L.P. - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, na forma dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com fulcro nos arts. 82, § 2º e 85, caput e § 1º, 98 e §§, todos do mesmo Código, condeno o executado ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados em 10% do valor da dívida, observada eventual gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. Providencie-se a liberação de eventuais depósitos nos autos em prol da parte exequente. Se for o caso, expeça-se contramandado de prisão ou alvará de soltura. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas da lei e das normas de serviço. R. no sistema, P.I.C.. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
2. Processo 10001709620248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000170-96.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.A.S. - G.M.F.A. - Vistos. 1. CUMPRA-SE o V. Acórdão, o qual transitou em julgado. Caso haja valores a serem executados, cabe à parte interessada instaurar, através do peticionamento eletrônico, o cumprimento de sentença, cujas orientações constam no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf 2. TAXA JUDICIÁRIA Considerando que a parte vencida é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, in verbis: § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA As obrigações da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, motivo pelo qual os honorários advocatícios só poderão ser cobrados após eventual revogação dos benefícios da gratuidade processual, comprovando-se a modificação na condição financeira do beneficiário. 4. DETERMINAÇÃO Se as partes estiverem representadas por advogado nomeado pela assistência judiciária (convênio Defensoria/OABSP), expeçam-se certidões de honorários, conforme previsto em tabela própria. Cabe ao Advogado, na hipótese de ser indicado pelo convênio da Defensoria Pública, conferir nos autos se juntou o ofício de indicação, ou, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar referido ofício, possibilitando a expedição da certidão. Oportunamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021, através do botão-atividade próprio, arquivem-se os autos, ficando dispensada a conferência de custas em razão da gratuidade. Intime(m)-se. - ADV: SILVIA REGINA SHIRAISHI SCOBIN (OAB 134221/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
3. Processo 10186187820238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018618-78.2023.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Newton Domingos Pinheiro - Vistos. Ante o pagamento do RPV, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO este incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a parte credora o envio ao juízo, por petição, do FORMULÁRIO MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá estar preenchido nos exatos termos do COMUNICADO CG 12/2024¹. Expeça-se mandado de levantamento observado o formulário apresentado e mediante conferência pela Escrivania, o que fica ora determinado. Após a publicação desta Sentença, anote-se a extinção deste incidente pela movimentação (cód. 70109). Intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico e após, como não há interesse recursal, arquivem-se (código 61615). P.I. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
4. Processo 15007933720258260599
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500793-37.2025.8.26.0599 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - FABIO LEANDRO BRUNO - Vistos. Fls. 277: Defiro e, diante da certidão retro, cobrem-se informações, com urgência, sobre o ofício encaminhado, às fls. 86, relacionado à Vítima: LUIS FERNANDO BRUNO, RG 18896943, CPF 110.006.668-32, pai SEBASTIÃO BRUNO, mãe HILDA NORMILIO BRUNO, Nascido/Nascida em 14/05/1970, de cor Branco, Outros Dados: E-mail: luisbruno2909@gmail.com - (19) 99763-0440, Rua Jose Tietz Filho, 75, (19) 99763-0440, corrego da onça, CEP 13518-346, Charqueada - SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), AMANDA BALBINO DE SOUZA (OAB 443197/SP)
5. Processo 00070324420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007032-44.2024.8.26.0510 (processo principal 1002331-33.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - A.R.L.P. - Comprove o executado, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas processuais nos termos da r. sentença de fls. 136. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
6. Processo 10033285220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003328-52.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rinaldo Grande da Silva - Vistos. Porque não atendida a ordem de fls. 25/26, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteado. Concedo prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais. Intime-se. Piracicaba, 01 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
7. Processo 00092668420218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009266-84.2021.8.26.0451 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARCOS ROBERTO GARCIA JUNIOR - Vistos. Verifico que o sentenciado Marcos Roberto Garcia Junior não possui endereço na Comarca de Andradina, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 200, assim, remetam-se os presentes autos à Vara da Execução Criminal de Piracicaba-SP, conforme disposto no artigo 528-A das N.S.C.G.J. Intime-se. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), ADILSON DAURI LOPES (OAB 241666/SP)
8. Processo 10048250420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004825-04.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.A.S. - - E.A.S. - Vistos. Manifestem-se as partes na forma solicitada pelo Ministério Público (fls. 72/74, alínea 'b'). Após, dê-se nova vista. Int.; ciência ao Ministério Público. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
9. Processo 10035159420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003515-94.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.F.S. - Vistos. O autor comprova documentalmente que tem outros 2 filhos além dos 2 réus, e também deve colaborar para o sustento destes outros filhos. E a ré E., embora estude, atingiu a maioridade e exerce atividade laborativa. De outro lado, como ponderado pelo Ministério Público, a redução provisória pleiteada pelo autor afigura-se excessiva. Assim, por ora, e até melhor apuração da situação financeira, das necessidades dos réus e da possibilidade do autor, DEFIRO EM PARTE o pedido liminar, e reduzo provisoriamente a obrigação alimentar a 20% dos rendimentos líquidos do autor, oficiando-se a sua nova empregadora para os descontos, bem como solicitando o encaminhamento de cópias de seus 06 últimos holerites. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: JARBAS TERUKAZU MIAZAKI (OAB 256386/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
10. Processo 10195527020228260451
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019552-70.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida de Oliveira - BANCO PAN S.A. e outros - Considerando o pedido do requerido e para melhor apuração dos fatos, entendo necessária a realização de audiência para colheita de prova oral. Assim, designo o dia 23 de setembro de 2025, às 16:20 horas, para o ato, a ser realizado de forma presencial, na sala 107. Eventuais testemunhas previamente arroladas deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo ou deverão ser intimadas diretamente pelas partes por carta com AR (aplicando-se subsidiariamente o CPC). Poderei tomar os depoimentos pessoais das partes, ainda que não tenham sido requeridos expressamente, caso entenda necessário para o deslinde do feito. Int - ADV: AMANDA BALBINO DE SOUZA (OAB 443197/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)