Lucas Buscariol Hashimoto Ikuta

Processos do Advogado

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2. Processo 00169248220198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016924-82.2019.8.26.0564 (processo principal 1028361-45.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gislei de Fátima Garrido de Oliveira - Adriana Bento Silva - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges de Aquino) - DIVINO DANTAS - DEFIRO a penhora dos direitos que a executada possui sobre o veículo "placa DSX2131 SP, marca/modelo FORD/ECOSPORT SLT1.6 FLEX, ano de fabricação/modelo 2006/2007". Serve o presente despacho como termo. Expeça-se mandado para a penhora e avaliação do bem e, no mesmo ato, intime-se a executada acerca da penhora, por oficial de justiça. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça e indique o endereço, no prazo de quinze dias. Destarte, solicito ao DETRAN os dados do credor fiduciário do veículo descrito acima (nome e endereço), a fim de viabilizar a respectiva intimação da penhora sobre os direitos. Via impressa desta decisão, assinada digitalmente pelo magistrado, servirá de ofício, a ser encaminhado ao DETRAN pela exequente, que deverá comprovar a distribuição nos autos, no prazo de quinze dias. Com a resposta, expeça-se carta de intimação do credor fiduciário acerca da penhora de direitos acima deferida, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência postal. Sem prejuízo, aguarde-se a decisão do recurso. Int. - ADV: MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES (OAB 157278/SP), NELSON IKUTA (OAB 150175/SP), LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA (OAB 286217/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), GABRIELI LUIZE RATO LANFREDI DO CARMO (OAB 244623/SP)
3. Processo 10127448020218260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012744-80.2021.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: D. D. L. - Apelado: H. P. R. D. (Representado(a) por sua Mãe) - Apelada: B. G. R. de O. (Representando Menor(es)) - Vistos. Pedido recursal de gratuidade de justiça. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ressalte-se, ainda, que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. As custas processuais, diga-se, constituem verdadeira taxa judiciária, com natureza de tributo, que não pode ser afastada apenas com base em alegações feitas que não se mostram solidamente amparadas nos autos. O Poder Judiciário precisa exercer rígida fiscalização, a fim de apenas conceder o benefício aos realmente necessitados, sob pena de prejudicar toda a coletividade. Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça in verbis: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NECESSIDADE QUE SE FAZ INDISPENSÁVEL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUANDO HÁ ELEMENTOS QUE INFIRMEM O ESTADO DE POBREZA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo Interno Cível 0000904-20.2017.8.26.0068; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 17/09/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Cooperativas habitacionais, mesmo sem fins lucrativos, devem demonstrar, por meio idôneo, que não possuem condições financeiras para arcar com os encargos processuais, eis que constituídas com a finalidade de distribuir bens e serviços, podendo ainda contar com a contribuição dos cooperados para fazer frente às despesas processuais. Ausência de comprovação de ausência de receitas e patrimônios. Indeferimento do benefício mantido. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247944-53.2018.8.26.0000; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2019; Data de Registro: 24/06/2019). De início verifica-se que o benefício da gratuidade foi indeferido na r. sentença com base no elevado padrão de vida que o réu ostenta nas redes sociais (fls. 207/209). A documentação apresentada nessa instância não altera tal conclusão. O réu é empresário individual (fls. 264) e não apresentou qualquer documento relativo ao faturamento da pessoa jurídica, salvo o extrato de fls. 297/302. A CTPS não mostra o vínculo empregatício atual (fls. 287/288) e tampouco foram apresentados os comprovantes de pagamentos. Do teor dos autos depreende-se que o réu se intitula nas redes sociais como coach_renk e mostra publicamente a compra constante de produtos de marcas tradicionais, passeios, jantares, além de possuir veículo de luxo e indicar imóveis para locação (fls. 145/184 e 254/263), ostentando, portanto, padrão de vida incompatível com a alegada insuficiência financeira. Além disso postou em rede sociai extrato bancário indicando faturamento diário de R$ 1.343,00 (fls. 168), o que inclusive contradiz a alegação de que não aufere renda suficiente para declarar IRPF (fls. 289/296). Por essas razões, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao réu, sendo que o valor do preparo a recolher, por si só, não é autorizador à benesse. O preparo corresponde ao valor de R$ 634,94 em 18/06/2025, que deverá ser atualizado pela tabela prática do E. TJSP até a data do recolhimento da taxa judiciária. Ao recolhimento do preparo em improrrogáveis cinco dias, sob pena de deserção do recurso. Eventual inércia da parte deverá ser certificada. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Lucas Buscariol Hashimoto Ikuta (OAB: 286217/SP) - Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP) - Bruna Nalles Szabo (OAB: 459778/SP) - 4º andar
4. Processo 10560040720188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056004-07.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Basso Componentes Automotivos Ltda - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - Vistos. Fls. 10763: Última decisão. 1. Fls. 10768/9, 10775/6, 10780 e 10781 (Credores indicam dados bancários). Ciência à AJ. 2. Fls. 10771, 10772 e 10787 (Atualizações cadastrais). À z. Serventia para anotações, acaso ainda não as tenha promovido. 3. Fls. 10777/8 (Administradora Judicial). Ciência aos credores habilitados nos autos. Após, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, atualização da AJ acerca do julgamento dos incidentes processuais. Int. - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), ADJAIL NOTENO DE ARAUJO HONORIO (OAB 286422/SP), LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA (OAB 286217/SP), ISRAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 285676/SP), ISRAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 285676/SP), ISRAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 285676/SP), MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB 283928/SP), ODILON MARTIM (OAB 279857/SP), ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RENATA SATORNO DA SILVA SARAIVA (OAB 274870/SP), OSORIO SILVEIRA BUENO NETO (OAB 259595/SP), VALERIA ANTUNES BENEVIDES (OAB 262855/SP), VALERIA ANTUNES BENEVIDES (OAB 262855/SP), VALERIA ANTUNES BENEVIDES (OAB 262855/SP), DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 257865/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JULIANA GONÇALVES DE ALMEIDA 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5. Processo 05096224819978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0509622-48.1997.8.26.0100 (583.00.1997.509622) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Brasmédica S/A Indústrias Farmacêuticas - - Fátima dos Santos Moura - Massa Falida de Brasmédica S/A Indústrias Farmaceuticas - Rimet Empreendimentos Indusriais e Comerciais S/A e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, Farmaceuticas, Plasticas e Similares de São Pau - Jose Menah Lourenço - - Frederico Henrique Thiessen e outros - Rui Edison Bernardo - Cia Metalurgica Prada - Dispafilm do Brasil Ltda. - - Gilson Lima - - Espólio de Joaquim Guimarães Ferreira - - Maria dos Prazeres Rodrigues Rosa - Patrimony Administradora de Bens S/A - Zilene Ana da Silva - - Ingrid Winning Ranauro - Cláudio Pascotto e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Sandra Maria de Oliveira Ferreira. e outros - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - Angela dos Santos - - Severino Izidro Firmino. - - Solange de Oliveira Feitosa. - - Adib Vieira de Andrade e outros - Paulo Sergio Brandão - Iraci Nascimento da Silva - - Espólio de Washington Luiz Mariano da Silva - - Luciene Pereira Santiago - - Claudia Regina Letieri - - Adriana Lucia de Almeida - - MARIA EUGENIA ANDRADE LOPEZ SANTOS - - Alcides Ferreira e outros - Daniel Gonçalves de Freitas Paulino - Anderson Rodrigues - - Tania Maria da Silva - - Maria Lúcia Correia Rodrigues - - Ambiel, Manssur, Belfiore, Gomes, Hanna Advogados - - Braulino de Souza Ribeiro - - CÉLIA MARIA VIANA DA SILVA - - Espólio de Jose Pedro Machado Costa - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Marcelo Nogueira Machado - - Luiz Alberto de Andrade Foroni - - Supernova Energia Ltda - - Renata Fernandes Ferreira - - Claudia Fernandes Ferreira - - Rodrigo Fernandes Ferreira - - José Carlos de Oliveira - - Rita de Cassia Lanciano e outros - Espólio de Gilberto Cardoso da Silva - - Auta Rocha Silva - - Cícera Rejane de Oliveira Ferreira - - Cícero Ferreira de Lima - - Henrique Failla - - José Carvalho de Andrade - - Kleber Tadeu de Castro - - Sandra Maria de Oliveira Ferreira - - Severino Izidro Firmino - - Solange de Oliveira Feitosa - - Espólio de Cláudio Pascotto - - Elieta Lopes Trindade - - José Carlos Portas - Rafael Nunes Pereira Maia - - Alexandre Duarte Failla e outros - Adilma Rodrigues Santos e outros - Miriam Rosa da Silva e outros - Antonio Messias Lopes - Francisco Antonio das Neves e outros - Adilma Rodrigues Santos - - Ana Fernandes da Silva - - Angela Maria Perdigão - - Antonio Racha dos Santos - - Silvio Tavares Carrilho - Espolio de Antonio Tavares Carrilho - - Elizabete Rosa de Jesus - - Gilda de Oliveira Cerqueira Ferreira - - Silvana de Pontes Maciel Silva - - Gilberto Pereira Zanardi - Banco Panamericano S/A e outros - Sueli de Castro Teixeira - - Marisa Ferreira Silva - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP), JUVENIL FLORA DE JESUS (OAB 72486/SP), REGINA PAULA SEMIRAMIS MEDINA DA ROCHA BONAFÉ (OAB 72635/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (OAB 97738/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), NORMA FRANCISCA FERREIRA (OAB 244353/SP), TIRZA COELHO DE SOUZA (OAB 195135/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), IONE MOURA VASCONCELOS MARTINEZ (OAB 201228/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), CRISTINA GIAVINA BIANCHI DABBUR (OAB 205685/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), SISSIANA ROLIM CARACANTE 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6. Processo 10299003120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029900-31.2024.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.O.S. - A.S.S. - Vistos. Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada. Int. - ADV: LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA (OAB 286217/SP), FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB 306781/SP), SIMONE BUSCARIOL IKUTA (OAB 253481/SP)
7. Processo 00150462320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015046-23.2023.8.26.0002 (processo principal 1021701-62.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Katia do Nascimento - Clélio Oliveira Silva - Nada sendo requerido em 15 dias, estes autos serão arquivados. - ADV: LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA (OAB 286217/SP), ANDRÉIA LILIANE DE MOURA (OAB 417033/SP)
8. Processo 10019459320228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001945-93.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Americo - Assessoria Uniclass Imobiliaria Eirel - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, CPC. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUCAS BUSCARIOL HASHIMOTO IKUTA (OAB 286217/SP)