Marcio Silveira Luz

Processos do Advogado

1. Processo 10014380220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-02.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Claudia de Aro Teodoro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATUAÇÃO NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL, COM DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO E CONDICIONAL - EXTINÇÃO DA GDPI E APLICAÇÃO DA GDE QUE, NA FORMA DA TESE JURÍDICA FIRMADA NO PUIL N. 0000127-95.2023.8.26.9001, DEVE RESPEITAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Silveira Luz (OAB: 286245/SP) - 16º Andar, Sala 1607
2. Processo 10014380220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-02.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Claudia de Aro Teodoro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATUAÇÃO NO PROGRAMA DO ENSINO INTEGRAL, COM DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO E CONDICIONAL - EXTINÇÃO DA GDPI E APLICAÇÃO DA GDE QUE, NA FORMA DA TESE JURÍDICA FIRMADA NO PUIL N. 0000127-95.2023.8.26.9001, DEVE RESPEITAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcio Silveira Luz (OAB: 286245/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 20789700920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2078970-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: José Vila Penharbel Junior - Agravado: Clodoaldo Tito de Matos Penharbel - Agravado: Maria do Carmo Penharbel - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renata Miquelete Chanes Scatena (OAB: 191998/SP) - Marcio Silveira Luz (OAB: 286245/SP) - 4º andar
4. Processo 20789700920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2078970-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: José Vila Penharbel Junior - Agravado: Clodoaldo Tito de Matos Penharbel - Agravado: Maria do Carmo Penharbel - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Renata Miquelete Chanes Scatena (OAB: 191998/SP) - Marcio Silveira Luz (OAB: 286245/SP) - 4º andar
5. Processo 00094579720148260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0009457-97.2014.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Edson Marcos Barbieri - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN DF - Apelado: MAURÍCIO CARDOSO DA SILVA TOLEDO - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 411/419) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Marcio Silveira Luz (OAB: 286245/SP) - Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador) - Paola Aires Correa Lima (OAB: 13907/DF) (Procurador) - Larissa Toledo (OAB: 85193/PR) - 1º andar
6. Processo 10028686220208260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002868-62.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilvania de Morais Bezerra - Eletrozema S/A (matriz) e outro - Fica o(a) executado(a) intimado(a) para que no prazo de 60 dias providencie o recolhimento das custas judiciais apuradas às fls. 250 - Taxa Judiciária R$ 316,69 Código 230-6 e demais despesas no valor de R$ 16,18, Guia FEDTJ, disponibilizado na internet. - ADV: MARCELO DUARTE (OAB 501952/SP), MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP)
7. Processo 00015699120258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001569-91.2025.8.26.0541 (processo principal 1001890-51.2021.8.26.0541) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - D.T. - A.B.C. - P. 11: Ciência à parte exequente, manifestando-se, em termos de prosseguimento. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP), WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA (OAB 63443/SP)
8. Processo 00015663920258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001566-39.2025.8.26.0541 (processo principal 1001890-51.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.T. - A.B.C. - P. 11: Ciência à parte exequente, manifestando-se, em termos de prosseguimento. - ADV: WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA (OAB 63443/SP), MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP)
9. Processo 00016910720258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001691-07.2025.8.26.0541 (processo principal 1000524-35.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisia Maiolo Luz - Vistos. Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cientifique a requerida de todo o conteúdo da petição e planilha de fls. 22-27, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO. O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente. Intime-se. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP)
10. Processo 00016780820258260541
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001678-08.2025.8.26.0541 (processo principal 1000523-50.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisia Maiolo Luz - Vistos Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Publica do Estado de São Paulo. Cientifique a requerida de todo o conteúdo da petição e planilha de cálculos de fls. 25/27, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95. Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO. O silencio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP)