Mirian Helena Zandona

Processos do Advogado

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2. Processo 50004603720244036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000460-37.2024.4.03.6111 AUTOR: CARLOS VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: MIRIAN HELENA ZANDONA - SP286276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por meio desta ação, pretende a parte autora provimento jurisdicional que lhe assegure a condenação do réu na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ou aposentadoria por tempo de contribuição integral de acordo com a regra transitória estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. É a síntese do necessário. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que se faça juntar aos autos o formulário PPP (id. 319853735, pág. 13), legível, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, dê-se vista ao INSS. Cumpra-se, servindo o presente despacho como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Marília, na data da assinatura digital. PRYCILA RAYSSA CEZÁRIO DOS SANTOS Juíza Federal Substituta
3. Processo 00008276520204036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000827-65.2020.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: URSULINO BATISTA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: MIRIAN HELENA ZANDONA - SP286276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se obtiveram a satisfação de seus créditos. Escoado o prazo sem manifestação, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Marília/SP, na data assinatura digital.
4. Processo 50011216120224036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001121-61.2022.4.03.6345 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: JORGE LUIZ PILLON Advogado do(a) AUTOR: MIRIAN HELENA ZANDONA - SP286276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Intime-se a parte exequente da juntada dos Extratos de Pagamento de Precatório do exercício 2025, bem como compareça ao banco depositário para efetuar o levantamento do valor depositado. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se obtiveram a satisfação de seus créditos. Escoado o prazo sem manifestação, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Marília/SP, na data assinatura digital.
5. Processo 00000136220238260464
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000013-62.2023.8.26.0464 (processo principal 1001360-60.2016.8.26.0464) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.O.V. - Intime-se o(s) menor(es), na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI (OAB 155389/SP), MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP)
6. Processo 00020132620204036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002013-26.2020.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: OZEIAS DOMINGOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MIRIAN HELENA ZANDONA - SP286276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se obtiveram a satisfação de seus créditos. Escoado o prazo sem manifestação, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Marília/SP, na data assinatura digital.
7. Processo 00008268020204036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000826-80.2020.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MIRIAN HELENA ZANDONA - SP286276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se obtiveram a satisfação de seus créditos. Escoado o prazo sem manifestação, dou por encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Marília/SP, na data assinatura digital.
8. Processo 10010122720258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001012-27.2025.8.26.0464 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Centro Redentor - Vistos. Com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos a última declaração de informações econômico-fiscais entregues àReceita Federal do Brasil, declaração anual do Simples Nacional, balanço patrimonial e último demonstrativo contábil (se cabíveis), anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898). Com a juntada de TODOS os documentos, voltem-me. Na inércia, devidamente certificada, voltem-me para o indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MIRIAN HELENA ZANDONA (OAB 286276/SP)