Thiago Garcia Martins

Processos do Advogado

1. Processo 10014212320248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001421-23.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001421-23.2024.8.26.0404; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Orlândia; Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Viviane Aparecida dos Santos Pereira Octávio; Advogado: Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP); Advogado: Bruno Henrique Alves de Sousa (OAB: 297087/SP)
2. Processo 50003931120218130115
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Altos / Vara Única da Comarca de Campos Altos Rua João Soares de Souza, 881, Santa Terezinha, Campos Altos - MG - CEP: 38970-000 PROCESSO Nº: 5000393-11.2021.8.13.0115 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CAPITAL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS EIRELI - EPP CPF: 26.346.363/0001-77 ALEDIANY NOGUEIRA BERTO 13776313625 CPF: 24.415.866/0001-21 "Intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito." VALQUIRIA DE PAULA NASCIMENTO Campos Altos, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10002555320248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000255-53.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Município de Orlândia - Apelada: Cláudia Elisa Georjuti Lotte - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator Sorteado que rejeitava a preliminar e dava provimento ao recurso. Estendido o julgamento foram convocados a Des. Ana Liarte e o Des. Maurício Fiorito, que acompanharam a divergência, de sorte que negaram provimento ao recurso, vencido o Relator Sorteado que declara. Acórdão com o Des. Paulo Barcellos Gatti. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA AUTORA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL (TÉCNICA DE ENFERMAGEM), AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) NO PERÍODO DE MARÇO DE 2020 A 05.05.2023, COM PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DEMANDA DEVERIA TRAMITAR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; (II) A DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PELO PERÍODO SOLICITADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FOI AFASTADA, POIS A DEMANDA REQUER PERÍCIA TÉCNICA, INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 4. NO MÉRITO, A PERÍCIA TÉCNICA COMPROVOU A EXPOSIÇÃO DA AUTORA A AGENTES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, JUSTIFICANDO O ADICIONAL DE 40% DURANTE AQUELE INTERREGNO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA AFASTA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA DEMANDAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO É DEVIDO QUANDO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, CONFORME LAUDO PERICIAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 1.007, §1º; ART. 496, INCISO I. LCM Nº 3.544/2007, ARTS. 82 E 83. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008576-33.2023.8.26.0624, REL. PAOLA LORENA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 22.05.2025. TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1000578-63.2021.8.26.0404, REL. KLEBER LEYSER DE AQUINO, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 17.01.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP) (Procurador) - Thiago Garcia Martins (OAB: 286369/SP) - Bruno Henrique Alves de Sousa (OAB: 297087/SP) - 1º andar
4. Processo 00013472820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001347-28.2024.8.26.0196 (processo principal 1018364-94.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bolonha & Melo Sociedade de Advogados - Analia Pereira da Silva - - Espólio de Taufi Pedro e outro - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 193/195, uma vez que a verba em discussão não tem natureza de custa judicial, mas emolumentos devidos ao Cartórios de Registro Imobiliário pelo exercício de sua atividade. Int. - ADV: ADRIANO MELO (OAB 185576/SP), THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP), ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR (OAB 197021/SP), BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (OAB 297087/SP), MARINA GARCIA FALEIROS (OAB 376179/SP)
5. Processo 10234934620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023493-46.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1019644-66.2024.8.26.0196) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ovidio Luiz Mariano Sebrão - - Ovidio Sebrao Empreendimentos Ltda - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que houve erro material na sentença de fls. 158/159, o qual ora corrijo. Onde se lê "despesas processuais na forma da lei. Fica o executado intimado para comprovação do recolhimento do valor de R$ 1.812,36, em Guia DARE, cód 230-6, no prazo de 05 dias"; Leia-se: "despesas processuais na forma da lei. Fica o embargante intimado para comprovação do recolhimento do valor de R$ 1.812,36, em Guia DARE, cód 230-6, no prazo de 05 dias", mantendo-se a sentença como lançada em relação aos demais itens. Int. - ADV: THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP), THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP)
6. Processo 10269118920248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026911-89.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hélio Alves de Oliveira - Célio Antônio Silva - Vistos. 1) Pág. 60: Assiste razão à parte requerida, vez que o documento de fls. 56 é unilateral e desprovido de qualquer comprovação de vínculo com o empregador. 2) Assim, concedo novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao autor para trazer aos autos anotação do contrato de trabalho em CTPS ou outros documentos idôneos a comprovar a renda exclusiva informada. 3) Após, tornem conclusos, nos termos do item 3, de fls. 52. Intimem-se. - ADV: THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP), EDILSON ALBERTO NORONHA (OAB 318573/SP), BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (OAB 297087/SP)
7. Processo 10207702520228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020770-25.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Original Distribuidora de Baterias Eireli - Kleber Pereira Cintra Filho 26726355874 - réu revel - Vistos. Apesar da inércia da parte exequente, aguardem-se em Cartório eventuais providências pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certifique-se, anote-se a movimentação processual (código 61614) e arquive-se. Int. Franca, 25 de junho de 2025. - ADV: THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP), KLEBER PEREIRA CINTRA FILHO 26726355874
8. Processo 00101242220128260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010124-22.2012.8.26.0196 (196.01.2012.010124) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - André Luiz Pio - Bradesco Financiamentos Sa - Vistos. Cumpra-se a determinação de pag. 329, item "6" . Int - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
9. Processo 00068171719998260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006817-17.1999.8.26.0196 (196.01.1999.006817) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Deoderiz Alves Cunha - Associacao Atletica Francana - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei novamente para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o ato ordinatório de fls. 170 para que o advogado da parte autora também seja intimado conforme segue: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".. - ADV: BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (OAB 297087/SP), CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP)
10. Processo 10146229020258260196
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014622-90.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.C.R. - L.A.D.S. - Diante do que consta dos autos e da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, com resolução do mérito (artigo 487, III-b, do Código de Processo Civil) e para que surta os efeitos legais e pretendidos, o acordo de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, regulamentação de guarda e de visitas e fixação de alimentos, celebrado pelas partes e documentado em petição inicial. Custas na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO GARCIA MARTINS (OAB 286369/SP), BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (OAB 297087/SP), GUILHERME SOUZA PEDROSO (OAB 329555/SP)