Thiago Serralva Huber

Processos do Advogado

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2. Processo 15036004920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503600-49.2022.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - B.P.V.D.S. - - A.S. - - C.A.A.B. - - R.N.N. - - A.S.F. - Cadastre-se o novo defensor do réu CARLOS ANTONIO DE ABREU BARRIOS (fl. 837). Intime-se-o a apresentar a defesa prévia, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP), MARY CLAIRE GRUND CASSIDY RAILO (OAB 264997/SP), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), ANA PAULA MENDES POLICANI (OAB 289628/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
3. Processo 20501901919888260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050190-19.1988.8.26.0562 - Separação Consensual - Dissolução - V.N.F. - *Autos desarquivados em Cartório. Providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição ativa na divida estadual. - ADV: THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP)
4. Processo 10034836020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003483-60.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lais de Assis Calazans - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Considerando que a minuta de acordo de fls. 169/171 não contém assinatura da parte autora, intime-se-a, para que manifeste eventual anuência. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
5. Processo 10226187920238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022618-79.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Neumara Aquino Finholdt - Carlos Alberto Rambaldi - - Suhai Seguradora S/A e outro - Fls 243: Intime-se o patrono do/a autor/a a comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GILBERTO LIRIO MOTA DE SALES (OAB 278663/SP), THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), DANTON DE MELLO PARADA (OAB 61540/RJ)
6. Processo 10295806520168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029580-65.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Adriana Cristine da Silva Santi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TARIFAS TUSD/TUST. APELAÇÃO IMPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADRIANA CRISTIANE DA SILVA SANTI CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUAL PLEITEAVA A EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. A SENTENÇA CONDENOU A APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM, PRELIMINARMENTE, AVERIGUAR SE HÁ ILEGITIMIDADE ATIVA DA APELANTE, SE HÁ INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E SE HOUVE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO; E, NO MÉRITO, DETERMINAR SE AS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DEVE SER AFASTADA, POIS A APELANTE É LEGITIMADA PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, SENDO CONSUMIDORA FINAL DA ENERGIA ELÉTRICA. 4. A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DEVE SER AFASTADA, POIS A APELANTE JUNTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, ATENDENDO AOS REQUISITOS DO ART.319 DO CPC. 5. DEVE SER AFASTADA TAMBÉM A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS VALORES DISCUTIDOS SE REFEREM AOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, RESPEITANDO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 6. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, POIS SÃO PARTES INDISSOCIÁVEIS DO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 7. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. APELAÇÃO IMPROVIDA. 9. TESE DE JULGAMENTO: “1. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. 2. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE LIMINAR ANTES DE 27/03/2.017.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Serralva Huber (OAB: 286370/SP) - Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 40032526320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003252-63.2025.8.26.0002/SP AUTOR : 48.917.048 KAREN SIMPLICIO DIEGUES ADVOGADO(A) : THIAGO SERRALVA HUBER (OAB SP286370) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA ​Vistos. 1) Primeiramente, junte a parte exequente comprovação de enquadramento como ME ou EPP, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Havendo cumprimento do item anterior , em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias , a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​ São Paulo, 24 de junho de 2025
8. Processo 15452023020168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1545202-30.2016.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - WELLINGTON RAIMUNDO AUGUSTO MENDES e outro - P.P. - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo da pena de multa certificado nos autos, no prazo legal. - ADV: THIAGO SERRALVA HUBER (OAB 286370/SP), TALITA LEONIDIA APARECIDA FRANCO (OAB 167867/MG)