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Anna Paula Sena De Gobbi

Anna Paula Sena De Gobbi

Número da OAB: OAB/SP 286456

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 122
Total de Intimações: 153
Tribunais: TJSP
Nome: ANNA PAULA SENA DE GOBBI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 153 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0413871-20.1993.8.26.0053 (053.93.413871-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ajax Silva - - Ruy Correia Campos - - Norma Couto da Rocha Paes - - Helena de Castro Rodrigues - - Ana Conceição Dias dos Santos - - Jefferson Arnizaut - - Orestes de Azevedo Junior e outros - Jorge Abrahão Neto - - Júlia Seraphim Abrahão - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - 3P Transportes Ltda. (Cessionária) - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JÚLIA SERAPHIM ABRAHÃO (OAB 170749/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), NIKOLAOS JOANNIS ARAVANIS (OAB 178074/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARCELA GONÇALVES FOZ (OAB 266827/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 638/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069621-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claro S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Michel Ribeiro de Almeida - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ICMS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) PRETENSÃO VISANDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES A RESTITUIR, PELA TAXA SELIC, ENTRE A DATA DO PEDIDO E A DATA DO SEU APROVEITAMENTO EM CONTA GRÁFICA, NA HIPÓTESE DE INOCORRÊNCIA OU OCORRÊNCIA PARCIAL DO FATO GERADOR PRESUMIDO, APÓS APROVAÇÃO DO FISCO VIA SISTEMA ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO (SFP), NA FORMA DO ART. 10, § 1.º, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96, AFASTANDO-SE AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA CAT N.º 42/18, QUE “ESTABELECE DISCIPLINA PARA O COMPLEMENTO E O RESSARCIMENTO DO IMPOSTO RETIDO POR SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPADO” SENTENÇA QUE JULGA O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL CONTRA LEI EM TESE (SÚMULA N.º 266 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA RECONHECIDA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, ADEMAIS PRELIMINAR AFASTADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michel Ribeiro de Almeida (OAB: 294565/SP) - Alexandre Lima Behnken (OAB: 202588/RJ) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061340-60.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: DTA Engenharia Ltda - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS IMPORTAÇÃO. CONTRATO DE AFRETAMENTO MERCANTIL. REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DO BEM. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS. SERVIÇO DE TRANSPORTE NÃO CONFIGUIRADO. UTILIZAÇÃO DA EMBARCAÇÃO PARA DRAGAGEM DO PORTO DE PARANAGUÁ-PR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEEMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR DRAGAGEM NO PORTO DE PARANAGUÁ-PR QUE CELEBROU CONTRATO DE AFRETAMENTO DA DRAGA WESTFORD COM EMPRESA CANADENSE, UTILIZANDO O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA IMPORTAÇÃO. O ESTADO DE SÃO PAULO PRETENDE COBRAR ICMS SOBRE ESSA IMPORTAÇÃO. AÇÃO DA EMPRESA AFRETADORA REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DA DRAGA, APENAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE INCIDE ICMS SOBRE A IMPORTAÇÃO DA DRAGA WESTFORD PELO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE CONTRATO DE AFRETAMENTO, E SUAS EVENTUAIS PRORROGAÇÕES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PERMITE A IMPORTAÇÃO DE BENS SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, NÃO HAVENDO CIRCULAÇÃO JURÍDICA, O QUE IMPEDE A INCIDÊNCIA DE ICMS, CONFORME ART. 155, II, DA CF.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STF, NO TEMA 297, ESTABELECE QUE NÃO INCIDE ICMS NA IMPORTAÇÃO POR ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL SEM OPÇÃO DE COMPRA, APLICÁVEL AO CASO.5. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NÃO SE APLICA AO CASO, POIS O CONTRATO É DE AFRETAMENTO PARA DRAGAGEM E NÃO PARA O TRANSPORTE DE BENS OU PASSAGEIROS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO INCIDE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS PELO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, PARA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO. 2. NÃO INCIDE ICMS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, POIS O CONTRATO É DE AFRETAMENTO PARA DRAGAGEM E NÃO PARA TRANSPORTE DE BENS OU PESSOAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 155, II E § 2º, IX E XII, A E D; CPC, ART. 487, I; CPC, ART. 85, §3º, I; DECRETO FEDERAL Nº 6.759/2009, ART. 353.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE 540829, REL. MIN. GILMAR MENDES, TRIBUNAL PLENO, J. 11.09.2014; TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1007559-17.2024.8.26.0562, REL. CARLOS EDUARDO PACHI, J. 10.10.2024; TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1001997-27.2024.8.26.0562, REL. CARLOS VON ADAMEK, J. 07.10.2024; TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1051880-60.2023.8.26.0114, REL. EDUARDO PRATAVIERA, J. 24.09.2024; TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1033261-08.2022.8.26.0053, REL. PAOLA LORENA, J. 20.03.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP) (Procurador) - Aurea D`avila Mello Cotrim (OAB: 204742/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 2000175-44.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Partes e Procuradores - Ney Oscar Ribeiro de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se em fila própria que a parte interessada apresente a documentação necessária. Prazo de 5 dias. - ADV: ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), AMANDA DE MORAES MODOTTI (OAB 234875/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0414704-72.1992.8.26.0053 (053.92.414704-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jaime Guerra - - Luiz Antonio Pereira Lima ( falecido ) - - Nilson Geia ( Falecido ) - - Irene Milani Ferreira e outros - Ana Lucia Ayres da Silva (Herdeiro de: Luis Antonio Pereira Lima) - - Wagner Luís Geia - - Iraildes Nutti Candido - - Idnilson Nutti Candido - - Ivaldo Nutti Candido - - Ivan Nutti Candido - - Ricardo Manoel da Silva Fernandes - - Alessandra Kelen da Silva Fernandes - - Regina Aparecida da Silva Fernandes e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Embargos de declaração de fls. 8769/8777 e fls. 8800/8801 : Desnecessária a prévia manifestação da parte contrária, ante o desfecho que se confere. Conheço dos embargos de declaração ofertados, mas os rejeito visto que a decisão objurgada está fundamentada e não padece de contradição ou erro como afirmado. Eventual insurgência há de ser veiculada em recurso próprio. Cumpra-se a decisão impugnada tal como lançada. Fls. 8778/8783: Tendo em conta a natureza jurídica da herança, nada a considerar. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), MARIA ANTONIA DO PRADO (OAB 177217/SP), MARIA ANTONIA DO PRADO (OAB 177217/SP), MARIA ANTONIA DO PRADO (OAB 177217/SP), MARIA ANTONIA DO PRADO (OAB 177217/SP), MARIA ANTONIA DO PRADO (OAB 177217/SP), MARIA ANTONIA DO PRADO (OAB 177217/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), MARIA ANTONIA DO PRADO (OAB 177217/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), SIMONY ADRIANA PRADO SILVA (OAB 313148/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 12125/SP), JOSE CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 54547/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), LETICIA DA SILVA GUEDES (OAB 273601/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (OAB 52287/SP), RICARDO MANOEL DA SILVA FERNANDES (OAB 201988/SP), RICARDO MANOEL DA SILVA FERNANDES (OAB 201988/SP), RICARDO MANOEL DA SILVA FERNANDES (OAB 201988/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0528002-76.1991.8.26.0053 (053.91.528002-9) - Procedimento Sumário - Celia Cristina Monteiro de Barros Withaker e outros - Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de São Paulo - P.m.s.p. e outros - Vistos. Fls. 2370: Considerando que houve a definição da tese do TEMA 1170/STF, com trânsito em julgado já certificado, dê-se ciência à FESP e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação das partes, proceda-se à remessa dos autos E. TJSP, conforme requerido. Int. - ADV: LARISSA DE ABREU D´ORSI (OAB 118743/SP), ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR (OAB 36507/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), FABIO LOPES MONTEIRO DE BARROS (OAB 6185/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), MARIA TEREZA REIS LARANJEIRA (OAB 29916/SP), ALBERTO GOLDCHMIT (OAB 246220/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), JERRY JACKSON FEITOSA (OAB 108633/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0528002-76.1991.8.26.0053 (053.91.528002-9) - Procedimento Sumário - Celia Cristina Monteiro de Barros Withaker e outros - Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de São Paulo - P.m.s.p. e outros - Vistos. Fls. 2370: Considerando que houve a definição da tese do TEMA 1170/STF, com trânsito em julgado já certificado, dê-se ciência à FESP e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação das partes, proceda-se à remessa dos autos E. TJSP, conforme requerido. Int. - ADV: LARISSA DE ABREU D´ORSI (OAB 118743/SP), ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR (OAB 36507/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), FABIO LOPES MONTEIRO DE BARROS (OAB 6185/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), MARIA TEREZA REIS LARANJEIRA (OAB 29916/SP), ALBERTO GOLDCHMIT (OAB 246220/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), JERRY JACKSON FEITOSA (OAB 108633/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0603172-30.1986.8.26.0053 (053.86.603172-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nelson Scaff - Execução nº 2005/001538 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), MARIA LUIZA FERNANDO (OAB 88633/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), NELSON PIRES BORTOLAI (OAB 77592/SP), GILBERTO PIRES BORTOLAI (OAB 51303/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0603172-30.1986.8.26.0053 (053.86.603172-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nelson Scaff - Execução nº 2005/001538 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP), MARIA LUIZA FERNANDO (OAB 88633/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), NELSON PIRES BORTOLAI (OAB 77592/SP), GILBERTO PIRES BORTOLAI (OAB 51303/SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0711374-96.1989.8.26.0053 (053.89.711374-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Mauro Rocco D angelo - - Antônio Peixoto Soares - - João Batista Tristão - - Heitor Spaulonce - - Eduardo Guilherme dos Santos Neto - - Ilizeu Guilherme - - Maria do Carmo Barbosa Machado - - Maria de Loudes Machado Ayres Cunha - - Andrea Lucia Machado - - Oswaldo Machado Junior - - Maria Ines Machado Fernandes - - Ruth Adelio - - Odilon Adelio Junior - - Leandra Aparecida Ricci - - Denize Aparecida Adelio - - Nícia Leoncini Migli - - José Carlos Migli - - Heloisa Maria Migli - - Marisa Aparecida Migli - - Odete Machado - - Luis Carlos Machado - - Mario Garcia Machado Junior - - Maria Cristina Machado - - Paulo Rogerio Garcia Machado e outros - Irmãos Alves da Silva Ltda (cedente Waldeney Antonio Solha) - - Edra do Brasil Industria e Comercio Ltda (cedente Acy de Oliveira Alvarenga) - - Avel Apolinario Veiculos Pesados Ltda (cedente Oscar Medeiros) - - Valdimec Industria e Comercio Ltda ME (cedente Oswaldo Faria Junior) - - Reis Comercio e Industris Metalurgica Ltda (cedente Romeu Lara) - - AGN Telecomunicações Ltda (cedente Clovis Agostinho e Eleozina Lopes Agostinho) - - Newage Bebidas e Alimentos Ltda (cedente Boaventura Dias de Oliveira) - - Italbronze Ltda (cedente Luiz Carlos Poderoso de Souza e Olga Satiko Poderoso de Souza) - - Italbronze Ltda (cedente João Batista Tristão e Lucia de Oliveira Tristão) - - Modasfil Malharia Ltda (cedente Mauro Rocco D'Angelo) - - Theo Central de Beneficios Corretora de Seguros Ltda (cedte Mauro Rocco D'Angelo,Juranda B D'Angelo e Daisy C Mandarino) - - Consuma Serviços de Alimentação Ltda (cedentes Antonio Peixoto Soares e Assuera Valli Peixoto Soares) - - Empresa de Mineração e Fontes de Aguas Mineral Vervale Ltda (cedentes sucessores de Geraldo Rosa dos Santos) - - Encart Comercial e Distribuidora Ltda - EPP (cedente Valdimec Industria e Comercio Ltda ME) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por Ed Campos Vieira) - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda (cedente Luiz Marciano e Ozanete Albuquerque Marciano) - Rogério Mauro D´Avola (cedente Encart Comercial e Distribuidora Ltda) - - Magazine Luiza S/A - - Rogério Mauro D'avola- cedente: Samavidros Soluções e Comercio de Embalagens - - Rogério Mauro D'avola - cedente: Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda e outros - Dolores Mendoça Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Ivete de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Sergio de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Regina de Souza Camargo (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Dirlene Mendonça Garcia Vogel (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Carlos Eduardo Borges Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Aparecido Vilela Garcia) - - Maria Cristina Fernandes (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Julio Cesar Vilela Garcia (Herdeiro de Ataliba de Souza Camargo) - - Priscila Maria Spaulonce (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Andréa Maria Spaulonce Miras (Herdeiro de Heitor Spaulonce) - - Aparecida Veloso Fernandes (Herdeiro de João Fernandes) - - João Fernandes Junior (Herdeiro de João Fernandes) - - Aurea Lyzete Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Edna Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Itaycy Angela Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Ayratã Wellington Vendramini (Herdeiro de João Reinaldo Vendramini) - - Serbatiana Izeis Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Marilene Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Jose Aparecido Vieira Lopes (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Lucimara Vieira de Farias (Herdeiro de José Izeis Lopes) - - Aparecida Brasileiro da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léa Belizário da Silva Lima (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Léo Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Levi Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Luiz Fernando Belizário da Silva (Herdeiro de Luiz Belizario da Silva) - - Marcia Regina Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Sônia Aparecida Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Maria Cristina Carmelo Marcos (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Carmelo (Herdeiro de Luiz Gonçalo Carmelo) - - Luiz Carlos Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Isabel Aparecida Monteiro (Herdeiro de Raimundo da Costa Monteiro) - - Ines Ferreira de Matos Tiberio (Herdeiro de Silvio Loureço Tiberio) - - Marcelo Lourenço Tiberio (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Marco Antonio Lourenço Tibério (Herdeiro de Silvio Lourenço Tiberio) - - Edith da Silva Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosemeire Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosangela Regina Pupo (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Rosana Solange Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) - - Ronaldo Goetten (Herdeiro de Teobaldo Goetten) e outro - Irmãos Alves da Silva Ltda (Cedente de Waldeney Antonio Solha) - - Italbronze Ltda. e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Samavidros Soluçoes e Comercio de EMbalagens - - Ashford Locação de Bens e Participações Ltda (cedente Newage Bebidas e Alimentos Ltda) - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - Agroindustrial Vista Alegre Ltda (cedente: Germano Delisale Ferreira) e outros - Vistos. Fls. 4128: Ciente. Promova a z. Serventia as anotações necessárias. 2. Fls. 4142: Ante os esclarecimentos prestados, DEFIRO os levantamentos nos seguintes termos: 2.1 Adelson Campos: Apresentado contrato de honorários (fls. 4147), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. 2.2. José Reinaldo Vendramini: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4148) defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovada pela parte interessada que a habilitação dos herdeiros do referido exequente, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que os instrumentos de mandato outorgando poderes para dar e receber quitação estão acostados a partir das fls. 2433. 2.3. Luis Belizario da Silva : Apresentado o contrato de honorários (fls. 4149), defiro o levantamento de 30% em favor dos patronos originários. De outro turno, comprovado que habilitação dos herdeiros foi homologada por força da decisão de fls. 2784, defiro o levantamento do percentual dos herdeiros, deixando consignado que as procurações que outorgam poderes para dar e receber quitação estão juntadas a partir das fls. 2589. 2.4. Oswaldo Lourenço dos Santos: Apresentado o contrato de honorários (fls. 4150), defiro o levantamento de 30% do crédito relativo ao exequente , em favor dos patronos originários. 3. Fls. 4151: Para possibilitar a habilitação dos herdeiros de EDUARDO GUILHERME DOS SANTOS NETO, deverá a parte interessada indicar às fls em que foram juntados os atestados de óbito, as procurações e documentos pessoais de todos os herdeiros, já que às fls. 3037/3039 não foram juntados todos os documentos, impossibilitando a habilitação dos herdeiros. 4. Fls. 4153 e ss: Apresentado contrato honorários firmado pelo exequente VANDERLINO BARBOSA DE SOUZA (fls. 4155), defiro o levantamento de 30% do crédito em favor dos patronos originários. 5. Fls. 4156: Considerando que constou na certidão de regularidade de fls. 2773 a homologação da cessão de crédito em favor de Consuma, defiro o levantamento dos valores, deixando consignado que instrumento de substabelecimento está juntado às fls. 2264. 6.Fls. 4159: Em dez dias, manifestem-se os patronos originários, acerca da cessão de 70% do crédito de ROMEU LARA em favor de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA , CPF/CNPJ nº 49.081.128.0001-16 (INCORPORADA POR AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA ),reservando-se 30% a título de honorários contratuais, conforme instrumento de cessão, de fls. 1105. Não havendo oposição, para levantamento dos valores, é necessária a juntada de instrumento de mandato por AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, outorgando poderes para dar e receber quitação. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), HORACIO MONTESCHIO (OAB 204158/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES (OAB 209172/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), JORGE ODLOAK (OAB 179599/SP), MARIA EUGÊNIA CHIAMPI CORTEZ (OAB 173395/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), ION PLENS (OAB 15678/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), ION PLENS JUNIOR (OAB 106577/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ELOÁ RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 401613/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MICHELE JERES DE CARVALHO (OAB 301165/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSEMIR SILVA VRIJDAGS (OAB 114408/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO PLENS (OAB 83015/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ADIMERIA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB 278880/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), MÁRIO GARCIA MACHADO JUNIOR (OAB 177198/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP)
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