Felipe Balduino Romariz

Processos do Advogado

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2. Processo 00060527320188260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006052-73.2018.8.26.0198 (processo principal 0011471-21.2011.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.M.I.C. - A.J.S.C. - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 70, haja vista que não foram feitas pesquisas de endereço em nome do executado. Requisitem-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s) exclusivamente pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL. Para tanto, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das taxas devidas, se exigíveis. Após, procedam-se às pesquisas. Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades Jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos, Concessionárias de Serviços Públicos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever do autor promover a citação da parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. Com as respostas das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório, que deverá requerer o que de direito, a fim de possibilitar a tentativa de citação em cada um dos endereços ainda não diligenciados. Caso as diligências restem infrutíferas, fica autorizada a citação por edital, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário, se o caso. No silêncio e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int. - ADV: SEBASTIÃO SERGIO FARIA (OAB 238364/SP), FELIPE BALDUINO ROMARIZ (OAB 286547/SP)
3. Processo 10563782120218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056378-21.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria do Amparo Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Fátima da Conceição Alexandre e outros - Apelada: Michele Monteiro da Silva - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 561, DO CPC. AUSÊNCIA DA CARACTERIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM DISPUTADO ENTRE AS PARTES. PRESENÇA DA APELANTE NO IMÓVEL ADVINDA, INICIALMENTE, DE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO E, DE FORMA POSTERIOR, A TÍTULO PRECÁRIO PARA PRESTAR AUXÍLIO AO ENTÃO COTITULAR ATÉ SEU FALECIMENTO. AQUISIÇÃO DO BEM E CESSÃO DE POSSE NÃO CARACTERIZADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DO VALOR MENCIONADO NO INSTRUMENTO JUNTADO AOS AUTOS E DA ANUÊNCIA DA LITISDENUNCIADA, QUE TAMBÉM DETÉM A TITULARIDADE DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE DA POSSE EM FAVOR DAS APELADAS POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joel Alves Barbosa (OAB: 82338/SP) - Antonio Alexandre Dantas de Souza (OAB: 318509/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Felipe Balduino Romariz (OAB: 286547/SP) (Defensor Público) - Ana Rita Souza Prata (OAB: 224100/SP) (Defensor Público) - 3º andar
4. Processo 10622057620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062205-76.2022.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: ELAINE CRISTINA CARDOSO DE CAMPOS (Justiça Gratuita) - Embargdo: NELSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e outro - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO ERRO MATERIAL INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda dos Santos Ribeiro (OAB: 330118/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Felipe Balduino Romariz (OAB: 286547/SP) - 3º andar