Mohamad Bruno Felix Mousseli

Processos do Advogado

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2. Processo 10002747020255020007
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000274-70.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: MILENA NACAGAMI DA SILVA RECLAMADO: CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dae56c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. b) no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por MILENA NACAGAMI DA SILVA contra CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO INFANTIL E DE 1. GRAU S/C LTDA. e EDUCACIONAL MOURA'S LTDA. para condenar as reclamadas, de modo solidário, ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1)  saldo de salário (29 dias); aviso prévio indenizado (63 dias – com projeção do aviso até 31/05/2023); férias proporcionais com 1/3 (8/12 – limitado ao pedido formulado); 13º salário proporcional de 2022 (12/12); 13º salário proporcional de 2023 (4/12 – limitado ao pedido formulado); diferenças de FGTS com multa de 40%; 2) multas dos artigos 467 e 477, §8º da CLT; 3) vale transporte a partir de 2022 até rescisão; 4) cesta básica por 23 meses; 5) PLR de 2022 e 2023; 6) multa normativa, por 3 vezes; 7) multa normativa por atraso na rescisão; 8) honorários advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 9%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Diante da revelia e confissão das reclamadas, proceda a Secretaria da Vara a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego e para soerguimento do FGTS depositado. Deverá a Secretaria, ainda, retificar a data de saída da reclamante em CTPS para fazer constar o dia 29/03/2023, com projeção do aviso prévio até 31/05/2023, bem como cancelar a anotação de registro das férias de 30/06/2023 a 29/07/2023. Proceda-se, por fim, a determinada conversão do rito sumaríssimo em rito ordinário, conforme determinado em audiência de id 9f91e05. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda. Custas processuais pela reclamada, no montante de R$ 1000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MILENA NACAGAMI DA SILVA
3. Processo 00123532620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012353-26.2024.8.26.0004 (processo principal 1009567-60.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Magalhães & Mousseli Sociedade de Advogados - Transportadora Americana Ltda - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), THALITA ALMEIDA (OAB 172727/RJ), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ)
4. Processo 50013757220208210071
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5001375-72.2020.8.21.0071/RS EMBARGANTE : VIVIANNE MARIA HOLANDA MARAGNO ADVOGADO(A) : MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB SP286680) ADVOGADO(A) : GREGORY TERRY UBILLUS (OAB SP423508) EMBARGADO : OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A ADVOGADO(A) : Mateus Borba da Silva (OAB RS058278) ADVOGADO(A) : CÁSSIA ANDREA FREITAS DOS SANTOS (OAB RS080832) SENTENÇA III. Dispositivo.  Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por VIVIANNE MARIA HOLANDA MARAGNO em face de OIW ? INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A, mantendo a indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Itaici, nº 145, Bairro Santa Terezinha, São Paulo/SP, registrado perante o 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, sob a matrícula nº 23.065. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida. Condeno a embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a qual fixo no valor correspondente a 2% do valor corrigido da causa. , nos termos do caput do artigo 81, do CPC.  Determino a extração de cópia dos autos e a sua respectiva remessa ao Ministério Público, para averiguar possível conduta tipificada no artigo 347cond do Código Penal.
5. Processo 06559715820138130702
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE UBERLÂNDIA 6ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2025 AUTOR: NAVE 5 COMUNICAÇAO VISUAL LTDA-ME ; RÉU: VERRY MÁQUINAS LTDA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - ANTENOR BAPTISTA, CARLA MAIZA DA SILVA, MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI, BEATRIZ FARIA SIGNORELLI, RODRIGO MAGALHAES COUTINHO, LILIANA BAPTISTA.
6. Processo 00043245920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004324-59.2025.8.26.0001 (processo principal 1021311-32.2020.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Lourdes da Cruz (Inventariante Ginaldo Ademar da Cruz Campanha) - - Rinaldo Aparecido da Cruz Campanha - Antonia Pedrosa de Carvalho - Ciência do(s) documento(s) juntados pela parte contrária. - ADV: MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), ORLANDO RASIA NETO (OAB 216239/SP)
7. Processo 10054309820238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005430-98.2023.8.26.0198 - Inventário - Sucessões - Natacha Santos de Souza - - Maria Clara do Nascimento Souza - Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se, tendo em vista o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP)
8. Processo 40001420220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000142-02.2025.8.26.0020/SP AUTOR : MARIA CELIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB SP286680) DESPACHO/DECISÃO O reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício. A declaração de hipossuficiência econômica estabelece, por sua vez, mera presunção relativa, que cede diante de outros dados indicativos da capacidade financeira. Feitas tais considerações, verifico que, na hipótese ora analisada, o litigante está representado por advogado particular, que certamente não trabalha sem remuneração adequada, e deixou de apresentar todos os dados e os documentos indicados no evento 28 para propiciar a análise adequada de sua situação econômica, além de trazer aos autos relatórios de contas e relacionamentos (CCS), que menciona diversas instituições financeiras, e de empréstimos e financiamentos (SCR) com registro de limite de crédito de R$16.313,11 (documentações 4 e 5 do evento 33), os quais se revelam incompatíveis com a conclusão inequívoca no sentido da impossibilidade do custeio do processo sem prejuízo da sobrevivência de quem pleiteou a gratuidade e de seus familiares. Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte autora para que recolha, em 48h, o preparo do recurso, sob pena de deserção. Int.