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Grisiely Cristina Guedes

Grisiely Cristina Guedes

Número da OAB: OAB/SP 286877

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: GRISIELY CRISTINA GUEDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1011966-09.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO; Foro de Sorocaba; 1ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1011966-09.2025.8.26.0602; Calúnia; Recte/Qte: Bruno Toldo; Advogado: Marcelo Knoepfelmacher (OAB: 169050/SP); Advogado: Felipe Locke Cavalcanti (OAB: 93501/SP); Advogada: Mariana Figueiredo Paduan (OAB: 204462/SP); Advogado: LUIZA FRANARIN SPIER (OAB: 89524/RS); Querelada: Cintia Lopes de Oliveira; Advogado: Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB: 166278/SP); Advogado: Claudio Nishihata (OAB: 166510/SP); Advogada: Grisiely Cristina Guedes (OAB: 286877/SP); Advogado: Cristian de Souza Querim (OAB: 465465/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063579-50.1999.8.26.0100 (583.00.1999.063579) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ceralit S/A Indústria e Comércio - Lávios Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Antônio Carlos do Santos - - Conceição Aparecida da Costa - - Inss e outro - Julio Luiz Neto - União Federal(fazenda Nacional) - - Antonia das Dores Silva e outro - EMANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA - - Ana Maria Belavenuto - Elaine Cristina Cecilia de Freitas - - Paulo Cyrillo Pereira e outro - Julio Nobutaka Shimabukuro - Eduardo dos Reis - - Espólio de Gil Mendes Coelho e Mello - - Supernova Energia Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 4105/4107: último pronunciamento judicial, que (i) homologou a conta de rateio de fls. 3956/3958, em sede de juízo de retratação, reformando a decisão anterior; (ii) autorizou a expedição de MLEs para pagamento de 60% dos honorários do síndico e do perito contador, bem como para Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas; (iii) determinou a expedição de guia para recolhimento de custas ao Estado em nome do síndico; (iv) concedeu ao Município prazo de 90 dias para ajuizamento de ICCP; (v) determinou reiteração de ofício à Eletrobrás, com prazo de 10 dias, sobre quantidade de UPs em titularidade da massa falida; (vi) determinou intimação sucessiva da Supernova, síndico e MP após resposta da Eletrobrás. 2. Comunicação ao Egrégio Tribunal sobre juízo de retratação 2.1. Na última decisão, o juízo determinou à Assessoria do Gabinete que expedisse ofício informando ao Exmo. Relator sobre homologação da conta de liquidação de fls. 3956/3958, ante a reforma da decisão de fls. 4040/4043 (fls. 4105/4107). Em cumprimento, foi expedido ofício ao Des. Pastorelo Kfouri comunicando o juízo de retratação que reformou a decisão recorrida (art. 1018, §1º, do CPC) (fl. 4108). Foi juntada decisão monocrática do Des. Pastorelo Kfouri que julgou prejudicado o agravo de instrumento nº 2291750-31.2024.8.26.0000, interposto pelos credores Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas, em razão do juízo de retratação, certificando-se o trânsito em julgado (fls. 4187/4188). 2.2. Nada a deliberar. 3. Recurso interposto pelo Município 3.1. Por ato ordinatório foi certificada a intimação da Prefeitura do Município de São Paulo acerca da decisão de fls. 4105/4107 (fl. 4111). O Município informou a interposição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 2311106-12.2024.8.26.0000), requerendo juízo de retratação para desautorizar a expedição do MLE e determinar refazimento da conta de liquidação incluindo créditos municipais. Também informou a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público (processo nº 1162538-62.2024.8.26.0100) (fl. 4115). Posteriormente, juntou-se comunicação informando que foi negado provimento ao recurso interposto pela Municipalidade (fl. 4213). 3.2. Tendo em vista que foi negado provimento ao recurso interposto, nada a deliberar. 4. Dos honorários do Síndico 4.1. O juízo homologou a conta de liquidação de fls. 3956/3958, em sede de juízo de retratação, reformando a decisão anterior, e autorizou a expedição de MLEs para pagamento de 60% dos honorários do síndico (fls. 4105/4107). O síndico requereu autorização para recebimento de seus honorários e do perito contador, tendo em vista decisão monocrática favorável do Des. Relator no agravo dos credores extraconcursais, que reconheceu os privilégios próprios dos trabalhistas conforme Súmula 219 do STJ (fls. 4133/4134). Posteriormente o síndico juntou formulário MLE relativo aos seus honorários (fl. 4135). Por ato ordinatório foi determinada manifestação do síndico sobre credores que ainda não efetuaram levantamento, com apresentação de tabela específica contendo dados completos dos credores (fl. 4140). O síndico destacou que não houve autorização do Juízo para que qualquer credor proceda ao recebimento de seus créditos. Ademais, destacou os formulários MLE apresentados, esclarecendo que não há outros credores habilitados nem impedimentos para os pagamentos, e solicitou intimação do perito contador para apresentar MLE (fls. 4148/4149). Na sequência, o síndico juntou tabela com dados dos credores (fl. 4151). Foi certificada a expedição de MLE nº 20250121112836092073 para os credores relacionados às fls. 4152 (fl. 4197). 4.2. Muito embora o síndico tenha incluído, de forma temerária e NÃO AUTORIZADA, o seu crédito no montante integral previsto na conta de liquidação de fls. 3956/3958, verifico que a decisão de fls. 4105/4107 havia expressamente autorizado o levantamento de apenas 60% do valor, sendo certo que os 40% remanescentes serão pagos apenas quando do encerramento da falência. Assim, intime-se o síndico para que restitua o valor referente aos 40% dos honorários levantados indevidamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição. 5. Pagamentos aos credores e das custas (conta de rateio de fls. 3956/3958) 5.1. Na última decisão foi determinada a expedição de MLEs para pagamento das custas judiciais e autorizada a expedição de MLE em favor de Paulo Cyrillo Pereira, Elaine Cristina Cecilia de Freitas e do perito contador para recebimento dos valores constantes da conta de liquidação (fls. 4105/4107). Os credores Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas juntaram o formulário de MLE solicitando a liberação dos valores com urgência (fl. 4109). Na sequência, os credores Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas comunicaram a interposição de Agravo de Instrumento pela Prefeitura de São Paulo e juntaram despacho de indeferimento do pedido de efeito suspensivo feito no agravo da Municipalidade, requerendo novamente a liberação dos valores (fl. 4128). Os credores Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas juntaram decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo de instrumento por eles interposto, informando não ter oposição ao levantamento deferido (fl. 4137). Por ato ordinatório foi determinada manifestação do síndico sobre credores que ainda não efetuaram levantamento, com apresentação de tabela específica contendo dados completos dos credores (fl. 4140). Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas requereram urgência na expedição de guia de levantamento, alegando que Paulo Cyrillo Pereira é idoso de 83 anos com prioridade máxima (Lei 13.466/2017) e portador de grave doença (Ataxia), necessitando de tratamentos especializados (fls. 4141/4143). O síndico destacou que não houve autorização do Juízo para que qualquer credor proceda ao recebimento de seus créditos. Ademais, destacou os formulários MLE apresentados, esclarecendo que não há outros credores habilitados nem impedimentos para os pagamentos, e solicitou intimação do perito contador para apresentar MLE (fls. 4148/4149). Na sequência, o síndico juntou tabela com dados dos credores conforme determinado (fl. 4151). Juntou-se aos autos cópia da decisão monocrática que julgou prejudicado o recurso interposto por Paulo Cyrillo Pereira e Elaine Cristina Cecilia de Freitas (fls. 4154/4195). Foi certificada a expedição de MLE nº 20250121112836092073 para os credores relacionados às fls. 4152, bem como MLE para o síndico referente às custas judiciais, devendo comprovar pagamento em 5 dias (fl. 4197). Por ato ordinatório foi determinado que o síndico comprovasse o pagamento das custas judiciais em reiteração (fl. 4202). O síndico informou o recolhimento das custas finais no valor de R$ 12.758,78, conforme parecer do perito, juntando guia DARE e comprovante de pagamento (fl. 4206). O MP manifestou-se favorável ao cumprimento integral da decisão de fls. 4105/4107, notadamente em relação aos pagamentos autorizados, tendo em vista que ficou superado o questionamento da Municipalidade em razão do não provimento do agravo (fls. 4223/4228). 5.2. Tendo em vista que os pagamentos foram efetuados, nada a deliberar. 6. Ofício à Eletrobrás sobre UPs da massa falida 6.1. Na última decisão foi determinada reiteração de ofício à Eletrobrás solicitando informações sobre quantidade de UPs em titularidade da massa falida (fl. 4105/4107). Foi certificado que os autos foram remetidos à fila de cumprimento para expedição de ofício (fl. 4153). Foi certificado que em cumprimento à decisão e ao ato ordinatório, foi expedido o ofício (fl. 4196). O ofício foi expedido (fl. 4198). Por ato ordinatório foi determinado que o síndico encaminhasse o ofício, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 dias (fl. 4199). Por ato ordinatório foi certificado o decurso do prazo sem comprovação pelo síndico do encaminhamento, sendo determinada nova intimação em reiteração no prazo de 5 dias (fl. 4202). O síndico comprovou o encaminhamento do ofício à Eletrobrás para o endereço de e-mail: ana.figueiredo@eletrobras.com (fls. 4203/4205). Foi certificado o decurso do prazo sem resposta da Eletrobrás (fl. 4210). Por ato ordinatório foi determinada a manifestação do síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias (fl. 4211). Foi determinada a manifestação do síndico, em reiteração (fl. 4214). O cartório certificou que decorreu o prazo sem manifestação (fl. 4220). 6.2. Expeça-se novo ofício, em reiteração, para cumprimento pela Eletrobrás, no prazo de 5 (cinc) dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com as petições e documentos necessários, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao síndico (que deverá comprová-lo nos autos no prazo de cinco dias), que deverá buscar, caso possível, meios de obter a confirmação de recebimento, comprovando a diligência nestes autos. Destaco, por oportuno, que o síndico deverá encaminhar o ofício também aos e-mails comunicacao@eletrobras.com, ouvidoria@eletrobras.com e prg@eletrobras.com, uma vez que tais endereços já se mostraram eficazes para a comunicação com a Eletrobrás em outros processos neste Juízo. Advirto ao Síndico, outrossim, não ter passado desapercebido ao juízo o decurso de prazo sem manifestações (fls. 4211 e 4214), tornando necessário que, em retrabalho, o Cartório o intimasse novamente para cumprir sua função. Atente-se o auxiliar, evitando a reiteração da conduta, sob as penas da Lei. 7. Supernova Energia - Substabelecimentos 7.1. Luiz Fernando Arruda substabeleceu sem reserva de poderes à Marco Emílio Dups os poderes que lhe foram conferidos nos autos (fls. 4201). A Supernova Energia Ltda. juntou substabelecimento (fls. 4216 e 4218). 7.2. Ao cartório para que regularize o cadastro processual. 8. Impugnação à conta de liquidação 8.1. Adauto Domingos de Almeida, Fernanda Kelly Martins e Ismael Sacramento de Souza impugnaram a conta de liquidação de fls. 3956/3958 e requereram a retificação da conta para inclusão dos seus respectivos créditos (fls. 4230/4231). 8.2. A impugnação é intempestiva, uma vez que a conta de liquidação já foi homologada anteriormente. Ademais, o pagamento dos créditos listados na conta de rateio de fl. 3958 já foi efetuado (fl. 4197). Ainda que assim não fosse, o pedido dos peticionantes não mereceria acolhimento, uma vez que os pagamentos seguem o rito falimentar e são realizados de acordo com as forças da Massa Falida, as quais, até o momento, não foram suficientes para o adimplemento dos créditos trabalhistas. 9. Em sua próxima manifestação, o Síndico deverá se manifestar objetivamente em termos de prosseguimento, informando as pendências para o encerramento da falência. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), RONALDO DE ALMEIDA (OAB 236199/SP), RONALDO DE ALMEIDA (OAB 236199/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), WANDERLEY BIZARRO (OAB 46590/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), NATALIE REGINA MARCURA (OAB 145163/SP), GILBERTO RIBEIRO GARCIA (OAB 129615/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP), EDUARDO LUIZ MEYER (OAB 125632/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB 106703/SP), PAULO CYRILLO PEREIRA (OAB 104631/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056519-50.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício The Peninsula Torre A e Torre B - Vistos. Fls. 997/1006: Ciência às partes. Fls. 1007/1009: Oficie-se à 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA, em resposta à solicitação recebida nesta data, para informar que o leilão realizado (encerramento do 2º pregão em 06/06/2025) negativo, sem lances ofertados, conforme noticiado pela Sra. Leiloeira às fls. 978/980. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento. Aguarde-se a manifestação do exequente, nos termos de fls. 990. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. - ADV: GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009255-67.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Jardins do Tatuape - Fls. 89/91: o valor correto das custas ao Estado corresponde à 2% e não mais a 1,5%; bem como as custas postais tem novo valor desde 16/06/025 (valor atual é de R$ 34,35). Por essa razão o despacho de fls. 86 pedimento a complementação dos mesmo. Favor cumprir corretamente. - ADV: GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049144-46.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Terraza Del Sole - Vistos. Nos termos do artigo 785, do CPC, o requerente opta pelo processo de conhecimento. Em 15 dias emende o(a) autor a petição inicial adequando o valor atribuído à causa, que deverá equivalera soma das parcelas vencidas e vincendas (estas, equivalentes a 12 parcelas),conforme dispõe o art. 292, do Código de Processo Civil. "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) § 1º Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2º O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações." No mesmo prazo, RECOLHA EVENTUAL DIFERENÇA DAS CUSTAS INICIAIS, sob pena de indeferimento da inicial e inscrição do valor na dívida ativa do Estado. Int. - ADV: CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP), GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033971-64.2023.8.26.0100 (processo principal 0040759-80.2012.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Danilo Santiago - Ao Administrador Judicial. - ADV: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (OAB 286005/SP), MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO (OAB 287845/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), RICARDO PICCININ (OAB 282893/SP), LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 281687/SP), ELAINE APARECIDA GREGORIO (OAB 281058/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), ANDRE AUGUSTO DONATI BUZON (OAB 279205/SP), REGINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 275548/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), FABIO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000245-96.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Jardins do Tatuape - Vistos, 1) Proceda-se a pesquisa pelo recente sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD, o qual centraliza as pesquisas de endereços dos sistemas Sisbajud/Renajud e Infojud, em nome do réu: Jimmy Silva Takemura, CPF/MF 432.955.028-89 2) Com a resposta indique em qual deles deve ser citado o réu, recolhendo a despesa postal correspondente (conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), em 20 dias. 3) Com os novos endereços cite-se por carta, nos moldes da decisão de fl. 76. 4) Descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com a extinção, independentemente de nova intimação, em razão da falta de impulso processual necessário à estabilização da lide. Intime-se. - ADV: GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026802-85.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mansão Tino Rossi - Harry Chiang - Alexandre Muller Zultauskas - - Francisco Anatolio de Paula - - Aparecida Martins Barbosa - Vistos. Fls. 653/655: Faculto aos demais interessados manifestação, no prazo de quinze dias, sobre a petição do terceiro interessado FRANCISCO ANATÓLIO DE PAULA, quanto à distribuição do produto da arrematação do imóvel. Intime-se. - ADV: GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), GABRIEL RAGHI SANTANA (OAB 324137/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP), RICARDO SIQUEIRA CEZAR (OAB 271285/SP), ROGERIO CHARLES SILVA (OAB 215662/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026802-85.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mansão Tino Rossi - Harry Chiang - Alexandre Muller Zultauskas - - Francisco Anatolio de Paula - - Aparecida Martins Barbosa - Vistos. Fls. 653/655: Faculto aos demais interessados manifestação, no prazo de quinze dias, sobre a petição do terceiro interessado FRANCISCO ANATÓLIO DE PAULA, quanto à distribuição do produto da arrematação do imóvel. Intime-se. - ADV: GABRIEL RAGHI SANTANA (OAB 324137/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), CLAUDIO NISHIHATA (OAB 166510/SP), ROGERIO CHARLES SILVA (OAB 215662/SP), GRISIELY CRISTINA GUEDES (OAB 286877/SP), RICARDO SIQUEIRA CEZAR (OAB 271285/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1011966-09.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1011966-09.2025.8.26.0602; Assunto: Calúnia; Recte/Qte: Bruno Toldo; Advogado: Marcelo Knoepfelmacher (OAB: 169050/SP); Advogado: Felipe Locke Cavalcanti (OAB: 93501/SP); Advogada: Mariana Figueiredo Paduan (OAB: 204462/SP); Advogado: LUIZA FRANARIN SPIER (OAB: 89524/RS); Querelada: Cintia Lopes de Oliveira; Advogado: Cezar Augusto de Souza Oliveira (OAB: 166278/SP); Advogado: Claudio Nishihata (OAB: 166510/SP); Advogada: Grisiely Cristina Guedes (OAB: 286877/SP); Advogado: Cristian de Souza Querim (OAB: 465465/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
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