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Ricardo Yudi Sekine

Ricardo Yudi Sekine

Número da OAB: OAB/SP 286912

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 43
Total de Intimações: 46
Tribunais: TJSP
Nome: RICARDO YUDI SEKINE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 46 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009980-77.2024.8.26.0309 (processo principal 1002548-92.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Complementação de Benefício/Ferroviário - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Maria José Caum de Souza - Vistos. Após decisão de fls. 77/80, que rejeitou a impugnação anterior da executada, fora feita penhora Sisbajud a fls. 91/92, que resultou no bloqueio total do valor pretendido pela exequente, de R$ 34.928,29. Fora apresentada nova impugnação pela executada, a fls. 101/104, alegando incorreção do cálculo apresentado para bloqueio, eis que no mês de março de 2021 não fora feito depósito em favor da executada. Em sua resposta, de fls. 121/123, o município aduz que no mês mencionado houve depósito de adiantamento quinzenal em 15 de março, de R$ 1584,34 e o pagamento mensal de R$ 1007,22 em 31 de março, com parecer do Chefe de Divisão de Tesouraria a fls. 124/125, relatando pagamento direto na boca do caixa em favor da executada. A impugnante relata a fls. 150/152 que pode ter ocorrido confusão de sua parte, eis que neste mês os valores depositados foram diversos e com identificação diversa também, não havendo má-fe em sua impugnação. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 101/104. No mais, não havendo impugnação quanto ao bloqueio judicial em si, defiro o levantamento em favor do Município, após a apresentação de formulário MLE. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP), RAFAEL RIBEIRO SILVA (OAB 330535/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1024364-62.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrida: Andréa Regina Lourençon - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) - Gabriel Martins Peixinho (OAB: 454789/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023484-36.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: P. M. de J. - Recorrido: O. R. P. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AUTOR QUE POSSUI PARALISIA CEREBRAL E OUTRAS COMORBIDADES ASSOCIADAS À CONDIÇÃO NEUROLÓGICA - NECESSITA DE FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - RELATÓRIO MÉDICO QUE REVELA A IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DO FORNECIMENTO DO INSUMO PLEITEADO - DIREITO À SAÚDE - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) - Maria Cristina Martins de Carvalho (OAB: 292822/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010828-81.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Roberto Gazzi - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FÁRMACO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE SÃO PAULO PARA APLICAÇÃO EM PATOLOGIA DIVERSA DA APRESENTADA PELO AUTOR. TEMA 1.234 DO STF: CASO ABARCADO PELA MODULAÇÃO DE EFEITOS COM RELAÇÃO À COMPETÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 6 NÃO COMPROVADO. RECURSOS PROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) - Márcia Maria Pazinatto (OAB: 440874/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2333209-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Almir Reducini Costa - Agravado: Município de Jundiaí - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Justiça - Gratuita - Hipossuficiência - Critérios - Objetivos - Artigos 98 e 99 do CPC" - Tema nº 1178/STJ" , com a seguinte descrição: Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 389-402, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Edesonia Cristina Teixeira Polizio (OAB: 3109/AC) - Vladimir Polízio Junior (OAB: 164302/SP) - Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003878-56.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiaí - Apelada: Elza Rosa Barboa Andreatti - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE JUNDIAÍ VISANDO O FORNECIMENTO DE INSUMO AKTIBONE INJECTABLE PUTTY PARA CIRURGIA DE ENXERTO ÓSSEO OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DECORRENTE DO DISPOSTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AÇÃO PROCEDENTE SENTENÇA CONFIRMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) (Procurador) - Luzia Aparecida Tripiquia (OAB: 327558/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010245-50.2022.8.26.0309 (processo principal 1018534-91.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Subsídios - Emerson Luis Gonçalves - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, dando-se por transitada em julgado a presente sentença nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas, ressalvada eventual informação de saldo remanescente em aberto. P. R. I. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2382866-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí-SP - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiai - FICA ABERTA VISTA DESTES AUTOS AO(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) (Procurador) - Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB: 307015/SP) - Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz (OAB: 475328/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002953-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006548-33.2024.8.26.0309; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Josilene de Oliveira Sousa Pessoa; Advogado: Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208/SP); Requerente: Lucas Denis de Sousa Ribeiro; Advogado: Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208/SP); Requerente: Eliane Aparecida de Amorim Espindola; Advogado: Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP); Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1006548-33.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrida: Josilene de Oliveira Sousa Pessoa - Recorrida: Eliane Aparecida de Amorim Espindola - Recorrido: Lucas Denis de Sousa Ribeiro - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Recorrente, por estar caracterizada a insuficiência de recursos para arcar com as custas recursais, por meio dos documentos apresentados. 2. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) - Rafael Pivi Collucci (OAB: 263208/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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