Francieli Fernanda Galzone Tonon Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 10130676120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013067-61.2023.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.E.S.S. - V.A.M. - Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas em que o requerente postula a regulamentação do direito de visitas em relação à menor Heloísa. A requerida, por meio da petição de fls. 118/120, requereu o cancelamento da audiência designada para 30/06/2025 às 11 horas e 15 minutos, fundamentando seu pedido na desnecessidade de produção de prova oral e no temor de estar presente no mesmo ambiente que o autor, em razão das medidas protetivas vigentes. Inicialmente, cumpre esclarecer que o Ministério Público, em sua manifestação de fls. 82/83, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, considerando suficiente o acervo probatório já produzido, especialmente diante do estudo psicossocial (fls. 95/99) e das medidas protetivas deferidas (fls. 63/67). Analisando os elementos processuais, constata-se que o conjunto probatório apresenta-se robusto e potencialmente suficiente para formar o convencimento judicial. O estudo psicossocial foi realizado por equipe técnica especializada, existem medidas protetivas vigentes em desfavor do requerente demonstrando situação de risco, há declaração de uso habitual de substâncias entorpecentes pelo requerente no estudo técnico, além da ausência de manifestação do requerente quanto ao referido estudo (fls.111). Ademais a realização de audiência em que figure como parte pessoa contra quem foram deferidas medidas protetivas pode configurar revitimização e constrangimento desnecessário à genitora e, por extensão, até mesmo à infante, contrariando os postulados de proteção. Ante o exposto, CANCELO a audiência designada para 30 de junho de 2025 às 11:15 horas. Abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias, após ao Ministério Público para seu parecer. Após as manifestações das partes, conclusos os autos para análise da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se as partes. - ADV: FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), FIAMA FERNANDA DE FREITAS (OAB 436805/SP)
3. Processo 00020021820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002002-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1037339-03.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Campos Verdes I - Elaine Camargo e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0002002-18.2025.8.26.0114 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Batista dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) DAMIÃO MONTEIRO SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 2085746, CPF 044.370.884-33, com endereço à Sítio Lagoa do Rancho, S/N, Zona Rural, CEP 57440-000, Monteiropolis - AL que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Condomínio Residencial Campos Verdes I. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 80.093,03(valor em 28/01/2025), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 19 de março de 2025. - ADV: FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), EDUARDO MOMENTE (OAB 205133/SP)
4. Processo 00020021820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002002-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1037339-03.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Campos Verdes I - Elaine Camargo e outro - Providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da despesa para publicação do edital na imprensa oficial, no valor de 0,008 UFESP por caractere, incluindo os espaços (PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Edital com 1437 caracteres, valor total a ser recolhido R$ 445,47 (recolhimento de despesas de publicação de Edital no DJE, guia FEDTJ, código 435-9). Prazo: 15 dias. - ADV: EDUARDO MOMENTE (OAB 205133/SP), FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP)
5. Processo 10056569120228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005656-91.2022.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Teixeira - Fabiana Teixeira - - Fábio Henrique Teixeira - - José Olímpio Teixeira Junior - - Gabriel Wilian Teixeira - "Formal de partilha DIGITAL disponível nos autos, devendo o(a) inventariante providenciar a remessa eletrônica ao Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do art. 1°, inciso IV, do Provimento CG n° 14/2020 deste Tribunal, salientando que não há formal de partilha para ser retirado em cartório. Certidão de honorários disponível" - ADV: FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP), FRANCIELI FERNANDA GALZONE TONON BERNARDES (OAB 287026/SP)
6. Processo 00114519220235150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO II DE CAMPINAS 0011451-92.2023.5.15.0092 : RAFAEL IVAN DA SILVA : ALERT BPO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff32f2d proferida nos autos. DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA A reclamada apresentou seus cálculos de liquidação ID nº d96878d. O reclamante, regularmente notificado nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, CONCORDOU EXPRESSAMENTE com os valores apresentados. Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID d96878d pela parte reclamada, fixando o montante condenatório em R$ 7.524,74, corrigido até 1º/10/2024, assim discriminado: R$ 6.541,25, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 2.928,62 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 660,08, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 83,41, referentes ao valor total do crédito previdenciário. R$ 240,00, referentes às custas processuais, conforme sentença. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00.   Dados do reclamante informados pelo ID 3456998. CITE-SE a reclamada, por meio de seu(sua) advogado(a), nos termos do art. 523 do CPC, a pagar em 15 (quinze) dias os valores homologados, cujo valor total atualizado até 11/4/2025 importa em R$ 7.910,90, e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, sendo-lhe(s) facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencia­l d­o art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT. Não incidirá a multa prevista no referido artigo, nos termos da Súmula  104  da Jurisprudência  Dominante  em Dissídios  Individuais  do TRT  da  15ª Região, que adoto por imposição do art. 489, § 1º, VI, do CPC, ressalvando, entretanto, entendimento quanto à aplicabilidade deste dispositivo à execução trabalhista. Fica facultado à reclamada o pagamento direto do crédito líquido na conta a ser indicada pelo autor, bem como eventuais honorários advocatícios. Em caso de pagamento judicial e, decorrido o prazo legal, LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida e eventuais honorários. Deverá a reclamada observar, para o pagamento dos demais encargos e honorários periciais: 1 - recolher o valor da contribuição previdenciária, devidamente atualizado com correção monetária até a data da citação, através de guia própria para tal finalidade, conforme legislação vigente. 2 - recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2). Na inércia da ré, no prazo sucessivo de 5 dias, poderá o autor indicar os meios para início da execução, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017. Ainda, poderá indicar se pretende a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a respectiva indicação dos nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), CNPJs e CPFs, carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Havendo condenação subsidiária, poderá o exequente requerer o redirecionamento da execução em face da tomadora, sendo que eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica de ambas as executadas, será apreciado oportunamente. No silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. Neste caso, o(a) autor(a) será intimado(a) previamente e pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”, bem como do início do prazo prescricional, nos termos do artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral: “A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa.” Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto TFLSM Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL IVAN DA SILVA
7. Processo 00114519220235150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO II DE CAMPINAS 0011451-92.2023.5.15.0092 : RAFAEL IVAN DA SILVA : ALERT BPO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff32f2d proferida nos autos. DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA A reclamada apresentou seus cálculos de liquidação ID nº d96878d. O reclamante, regularmente notificado nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, CONCORDOU EXPRESSAMENTE com os valores apresentados. Desta forma e porque abrangidos os títulos deferidos em sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID d96878d pela parte reclamada, fixando o montante condenatório em R$ 7.524,74, corrigido até 1º/10/2024, assim discriminado: R$ 6.541,25, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ 2.928,62 a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 660,08, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 83,41, referentes ao valor total do crédito previdenciário. R$ 240,00, referentes às custas processuais, conforme sentença. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023 , uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00.   Dados do reclamante informados pelo ID 3456998. CITE-SE a reclamada, por meio de seu(sua) advogado(a), nos termos do art. 523 do CPC, a pagar em 15 (quinze) dias os valores homologados, cujo valor total atualizado até 11/4/2025 importa em R$ 7.910,90, e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, sendo-lhe(s) facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencia­l d­o art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT. Não incidirá a multa prevista no referido artigo, nos termos da Súmula  104  da Jurisprudência  Dominante  em Dissídios  Individuais  do TRT  da  15ª Região, que adoto por imposição do art. 489, § 1º, VI, do CPC, ressalvando, entretanto, entendimento quanto à aplicabilidade deste dispositivo à execução trabalhista. Fica facultado à reclamada o pagamento direto do crédito líquido na conta a ser indicada pelo autor, bem como eventuais honorários advocatícios. Em caso de pagamento judicial e, decorrido o prazo legal, LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida e eventuais honorários. Deverá a reclamada observar, para o pagamento dos demais encargos e honorários periciais: 1 - recolher o valor da contribuição previdenciária, devidamente atualizado com correção monetária até a data da citação, através de guia própria para tal finalidade, conforme legislação vigente. 2 - recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2). Na inércia da ré, no prazo sucessivo de 5 dias, poderá o autor indicar os meios para início da execução, nos termos do art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº. 13.467/2017. Ainda, poderá indicar se pretende a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a respectiva indicação dos nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), CNPJs e CPFs, carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Havendo condenação subsidiária, poderá o exequente requerer o redirecionamento da execução em face da tomadora, sendo que eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica de ambas as executadas, será apreciado oportunamente. No silêncio, fica desde já o reclamante intimado nos termos do art. 11-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, sendo que o feito ficará sobrestado pelo prazo legal. Neste caso, o(a) autor(a) será intimado(a) previamente e pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”, bem como do início do prazo prescricional, nos termos do artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral: “A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa.” Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2025. MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto TFLSM Intimado(s) / Citado(s) - ALERT BPO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA