Gabriela Pires Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10535963320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053596-33.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marcos Alberto Durú - Luiz Anselmo Velame Ribas Araújo - É o relatório. DECIDO. Inexistem preliminares ventiladas. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo (CPC, arts. 354 a 356), declaro o feito saneado, passando à delimitação das questões de fato e as provas a serem produzidas (CPC, art. 357). O ônus probatório seguirá a regra geral do art. 373, caput, do CPC. Fixo como pontos controvertidos: a) a condição do imóvel no início da locação; b) a condição do imóvel no momento da entrega de chaves; c) a realização de benfeitorias realizadas pelo requerido e a sua classificação entre necessárias, úteis ou voluptuárias; d) a existência ou não de valores em aberto a serem pagos pelo requerido ao autor e, em caso positivo, o seu quantum. Defiro a produção da prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas) nos termos requeridos, assentando que a prova pericial pleiteada pelo requerido seria de difícil realização/conclusão porque houve alteração substancial do imóvel durante a locação e possivelmente também após o seu término. Além disso, por ocasião do requerimento dessa prova de perícia e avaliação (item 3 de fls. 253), não houve a necessária justificativa e fundamentação a respeito da sua necessidade, fato que novamente aconselha o seu indeferimento, dada a dificuldade de compreensão a respeito do seu real objetivo. Designo audiência presencial de instrução para o dia 28/08/2025 (quinta-feira), às 14h15min, no 10º andar deste Fórum Central, para: - realização do depoimento pessoal de ambas as partes; - oitiva da testemunha VAGNER VALENTE, arrolada pelo autor; - oitiva da testemunha JOSE ROBERTO DURU JÚNIOR, arrolada pelo requerido; - oitiva da testemunha IVIAN MARIZE FERREIRA DURU, arrolada pelo requerido; - oitiva do pedreiro e do pintor, arrolados pelo requerido. No dia da audiência, antes do início da produção da prova, será realizada a tentativa de conciliação (art. 334 do CPC e Meta Nacional 3 de 2024 do CNJ). Estando as partes devidamente representadas nos autos, ficam intimadas da audiência na pessoa de seus respectivos patronos. Cabe aos patronos das partes informar ou intimar as testemunhas que arrolar do dia, da hora e do local da audiência designada para comparecimento, dispensando-se a intimação do Juízo, sendo que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455 e § 1º). A ausência de testemunha que a parte se comprometeu a fazer comparecer independentemente de intimação implicará na preclusão de sua oitiva, eis que presumida a desistência (art. 455, § 2º, do CPC). Considerando que ambas as partes requereram o depoimento pessoal da parte adversa, somente se ela for intimada pessoalmente é que poderá se falar em pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º), de modo que, não havendo o recolhimento da diligência para tanto no prazo de 10 dias úteis, ter-se-á por preclusa essa prova. Novos documentos poderão ser juntados aos autos por ambas as partes, nos termos do art. 435 do CPC. Int. - ADV: RULER OROZIMBO VIEIRA JUNIOR (OAB 285815/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP)
3. Processo 10299480520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029948-05.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Remoaldo Domingues - Nadia Zanetti Domingues - - Lucileni Antonia Domingues - Mauro Domingues - Marilena Marini Domingues - - Luiz Paulo Domingues e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do exposto nas folhas 387/388, tornem a Fazenda do Estado, abrindo-se vista via portal. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP), SANDRO DE ARAUJO CRUZ (OAB 278409/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB 101562/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP)
4. Processo 10299480520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029948-05.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Remoaldo Domingues - Nadia Zanetti Domingues - - Lucileni Antonia Domingues - Mauro Domingues - Marilena Marini Domingues - - Luiz Paulo Domingues e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do exposto nas folhas 387/388, tornem a Fazenda do Estado, abrindo-se vista via portal. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP), SANDRO DE ARAUJO CRUZ (OAB 278409/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB 101562/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), GABRIELA PIRES BARBOSA (OAB 287033/SP)