Guilherme Marotta De Clemente

Processos do Advogado

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2. Processo 10026061920228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002606-19.2022.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Edison Ferreira Dantas - Apte/Apda: Elena Neiro Dantas - Apdo/Apte: Marcos Vinicius Delfino Keller - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do art. 1.030, I, "a" e "b", CPC. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado do V. Acórdão e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Marotta de Clemente (OAB: 287051/SP) - William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP) - 4º andar
3. Processo 00092904820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009290-48.2023.8.26.0482 (processo principal 1016277-54.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Erika Cristina Martini Fujinaga - Defiro o pedido feito pela parte exequente, e decreto a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, aguardando provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP)
4. Processo 00003721120248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000372-11.2024.8.26.0356 (processo principal 1001420-61.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jefferson Juvenal Paludetto - Neoci Salomão Paes - Vistos. Intime-se a parte executada da penhora realizada em suas contas bancárias por edital, com prazo de 30(trinta) dias. No mais, trata-se de pedido de para realização de pesquisa junto ao sistema SERPJUD (antigo Arisp) com o objetivo de encontrar bens passíveis de penhora em nome do(a) executado(a). É que dita busca utiliza as informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), cuja base de dados pode ser acessada pelo próprio interessado por intermédio do RI DIGITAL (nova denominação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO ELETRÔNICO COMPARTILHADO SAEC), dispensando-se a intervenção do Judiciário. Nesse sentido, a jurisprudência pacífica do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida (TJSP, Agr. Instr. 2334274-43.2024.8.26.0000, Comarca de Osasco, Órgão julgador: 20ª Câm. Direito Privado, Rel. Des. Roberto Maia, j. 05/12/2024, p. 05/12/2024) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. [...] (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2056329-27.2025.8.26.0000, Rel. Des. Roberto Maia, j. 10.03.2025) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa via sistema SERPJUD (antigo Arisp), tendo em vista que estas podem ser buscada pelo próprio interessado, sendo que a intervenção do Judiciário é medida excepcional. Defiro as pesquisas Renajud e Infojud. Sem prejuízo, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio, que venham a viabilizar a penhora e expropriação, concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará fica o exequente autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, com exceção do Bacen e da Receita Federal, especialmente junto à BMF Bovespa, CVM, CBLC, CETIP e SUSEP em relação à existência de bens ou ativos em nome do(s) executado(s): - NEOCI SALOMÃO PAES, CPF 277.711.338-60 O destinatário do presente alvará deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, encaminhando-as a estes autos somente em caso positivo, não sendo necessário responder em caso negativo. Sobrevindo respostas, dê-se vista ao autor. O presente ALVARÁ JUDICIAL é válido por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data desta decisão. Intime-se. - ADV: GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP), FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS BOMTEMPO (OAB 239436/SP)
5. Processo 10019216620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001921-66.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roselaine Cristina Contardi - Fiorotto e Fiorotto S/s Ltda - Vistos. 1- Fls. 259/261: em que pese haver alegação de cobranças indevidas, bem como considerando que já houve a entrega da prestação jurisdicional por meio da sentença de fls. 173/178, deverá, a parte autora, promover o cumprimento provisório de sentença por meio de incidente processual, caso entenda que houve descumprimento do julgado. 2- No mais, cumpra-se a serventia a decisão de fl. 241, remetendo-se os autos à Instância Superior para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP), PEDRO HENRIQUE GRANATO (OAB 491118/SP)
6. Processo 00092904820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009290-48.2023.8.26.0482 (processo principal 1016277-54.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Erika Cristina Martini Fujinaga - Ciência à(s) parte(s) requerente/exequente(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) a fls. 79/89, em cumprimento ao determinado no(a) r. despacho/decisão de fls. 75, ficando intimada para se manifestar em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP)
7. Processo 10019216620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001921-66.2025.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001921-66.2025.8.26.0077; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Fiorotto e Fiorotto S/s Ltda; Advogado: Guilherme Marotta de Clemente (OAB: 287051/SP); Apelada: Roselaine Cristina Contardi (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Granato (OAB: 491118/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10087650320238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008765-03.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.C. - D.B. - Vistos. Tendo em vista os requerimentos formulados pelo requerente, fls. 254/255, e, por ora, determino a realização de estudo social e avaliação psicológica junto ao requerente. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP), ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP)