Jesus Nagib Beschizza Feres

Processos do Advogado

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2. Processo 10007088820248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000708-88.2024.8.26.0132 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - César Augusto Naranjo Ospina - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (X) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (Art.485 do CPC). Valor R$111,06 (Guia GRD - Ag.6942-6, conta nº950.000-6, Banco do Brasil), a ser emitida no site do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). - ADV: JESUS NAGIB BESCHIZZA FERES (OAB 287078/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
3. Processo 10064477620238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006447-76.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Osmir Class - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Despacho Apelação Cível/PROC Processo nº 1006447-76.2023.8.26.0132 Relator(a): ISRAEL GÓES DOS ANJOS Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº 1006447-76.2023.8.26.0132 - CATANDUVA APELANTE: OSMIR CLASS APELADOS: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Vistos. No caso em questão, a apelante, por ocasião da interposição de seu recurso, pleiteou a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Embora a alegação de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, o benefício poderá ser indeferido caso os elementos constantes dos autos revelem a ausência dos pressupostos legais exigidos para sua concessão, conforme disciplina o artigo 99, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a gratuidade judiciária é destinada à parte que demonstre a real impossibilidade de suportar os custos do processo sem prejuízo de sua manutenção. No presente caso, o apelante apresentou extratos bancários e demonstrativos de pagamento de proventos oriundos da São Paulo Previdência SPPREV (fls. 471/473), os quais evidenciam rendimento mensal líquido em torno de R$ 5.892,32. Além disso, os extratos de conta corrente (fls. 465 e seguintes) revelam movimentações bancárias que incluem recebimentos regulares por PIX, transações com valores elevados, aplicações em poupança e pagamentos de despesas diversas, incluindo clubes e associações, com saldo remanescente, na data de 16/04/2025, de R$8.795,60 (fl. 469). A utilização de valores significativos em operações financeiras (como a aplicação de R$ 15.000,00, vide fl. 465) é incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica. Além disso, a declaração de IRPF (exercício 2023) de fls. 481/492 demonstra patrimônio de R$101.174,43. Tais elementos evidenciam que o apelante não se encontra em situação de vulnerabilidade econômica que justifique o deferimento do benefício. Portanto, ausente comprovação idônea da alegada impossibilidade de arcar com as despesas do processo, indefiro o pedido de justiça gratuita. Providencie o apelante a comprovação do recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, para evitar a deserção (art. 99, §7° do CPC). Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, . ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Juliana Maiara Dias Feres (OAB: 294428/SP) - Jesus Nagib Beschizza Feres (OAB: 287078/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar
4. Processo 10024721220248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ivan Rodrigues Martins (OAB 287070/SP), Jesus Nagib Beschizza Feres (OAB 287078/SP) Processo 1002472-12.2024.8.26.0132 - Guarda de Família - Reqte: P. M. M. de O. , R. de O. - Reqda: E. C. B. M. - Fls. 203/208: Manifestem-se as partes sobre o estudo Psicológico. Após, vista ao MP.
5. Processo 00004116420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jesus Nagib Beschizza Feres (OAB 287078/SP), Juliana Maiara Dias Feres (OAB 294428/SP), Carolina Trassi Daoglio (OAB 295224/SP), Mirella Serpa Maciel Soares (OAB 347896/SP) Processo 0000411-64.2025.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. S. da S. , F. S. da S. dos S. - Exectdo: P. M. D. C. , I. D. P. D. M. D. C. I. - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada pela parte contrária. Após, conclusos para decisão. Prazo: 15 dias. Int.
6. Processo 00014907820258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB 243530/SP), Jesus Nagib Beschizza Feres (OAB 287078/SP) Processo 0001490-78.2025.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. V. S. de P. - Exectdo: A. M. de P. - Vistos. Defiro à(s) parte(s) requerida(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes A.V.S. de P. e A.M. de P., nos autos da presente ação, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e declaro suspensa a execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. O descumprimento do acordo acarretará no vencimento total do débito e a expedição de novo mandado de prisão sem previa intimação. Decorrido o prazo de 30 dias após aquele mencionado no acordo, sem informação acerca do descumprimento, o processo será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC, independente da manifestação das partes. Ciência ao Ministério Público.
7. Processo 00014907820258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Alberto Federici Calegari (OAB 243530/SP), Jesus Nagib Beschizza Feres (OAB 287078/SP) Processo 0001490-78.2025.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. V. S. de P. - Exectdo: A. M. de P. - Vistos. Defiro à(s) parte(s) requerida(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes A.V.S. de P. e A.M. de P., nos autos da presente ação, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e declaro suspensa a execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. O descumprimento do acordo acarretará no vencimento total do débito e a expedição de novo mandado de prisão sem previa intimação. Decorrido o prazo de 30 dias após aquele mencionado no acordo, sem informação acerca do descumprimento, o processo será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC, independente da manifestação das partes. Ciência ao Ministério Público.
8. Processo 00045725420248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jesus Nagib Beschizza Feres (OAB 287078/SP), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 422269/SP) Processo 0004572-54.2024.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Aparecida de Souza Pereira (Herdeira de Onofra Pereira) - Exectdo: Banco BMG S.A. - Vistos. Tempestivos, conheço dos embargos opostos pela parte executada, que vão acolhidos, tão somente para, aclarando a decisão embargada, fazer dela constar que, "os ônus periciais foram carreados à parte executada, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, invertendo-se, assim, o ônus da prova". Assim, a decisão permanece íntegra, com o esclarecimento do quanto acima indicado. Int.