Katia Cristina Negrelli De Medeiros

Processos do Advogado

1. Processo 10050640720198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005064-07.2019.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - L.C.S. - J.A.S.O. e outros - Vistos. Certidão retro: Reitere-se o despacho de pág. 371: Intime-se o Imesc, pelo portal eletrônico, através de ato ordinatório vinculado 908557, para que, nos termos do despacho de pág. 260, designar data para realização do exame a partir da utilização do material genético da menor (R.R.D.S.S.) representada por sua genitora (J.A.D.S.D.O.), bem como em sua genitora e do irmão dela, também filho da requerida, Sr. (L.W.S.S.) cuja paternidade é atribuída ao falecido filho do autor. Advirto o responsável pelo Setor de Agendamento de perícias do IMESC que se trata de terceira reiteração, sem o devido atendimento. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência e será comunicado a Corregedoria desse Instituto para as providências cabíveis, sem prejuízo de eventuais outras providências a serem tomadas por este Juízo. Com a designação, intimem-se as partes supra referidas para comparecimento ao IMESC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), ALEXANDRE ALI NOUREDDINE (OAB 284012/SP)
2. Processo 10082523220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008252-32.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Bezerra Fernandes - Portanto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e estando comprovados os pressupostos do art. 1.242, do Código Civil, só resta a este Juízo declarar o domínio do imóvel em favor do(s) autor(es). Em razão disso, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião para declarar o domínio do(s) autor(es) José Bezerra Fernandes sobre o imóvel descrito no levantamento planimétrico e memorial descritivo (pág. 28/29), que passam a fazer parte integrante desta sentença. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE o competente mandado de registro de usucapião, que deverá ser apresentado ao Serviço de Registro de Imóveis para ingresso no fólio real. Em seguida, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
3. Processo 10017768520188260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001776-85.2018.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lorivaldo Vanzeli - - Sonia Aparecida Moreira Vanzeli - - Valeriano de Melo Costa - - Maria do Carmo de Sousa Costa - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Sebastião da Silva Pinto - - Antonio da Silva Pinto - - Francisca Maria de Oliveira - - Benedito da Silva Pinto e outros - Defiro ao Município de Vargem o prazo de 15 dias para as providências. Int. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), STELA DE MORAES SALLES (OAB 372478/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), STELA DE MORAES SALLES (OAB 372478/SP), STELA DE MORAES SALLES (OAB 372478/SP), STELA DE MORAES SALLES (OAB 372478/SP), MIRELLA MARIA PISTILLI (OAB 390942/SP)
4. Processo 10079803820248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007980-38.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecida Cristina Fernandes Menezes - - Jose Ivan Souza Menezes - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
5. Processo 10049947720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004994-77.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neuza Alexandrina Nascimento - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. Diante da alegação de ausência de consentimento, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no artigo 17-A da Instrução Normativa 28/2008 do INSS, com argumentação plausível, defiro a tutela de urgência para suspender os descontos mensais a título de reserva de margem consignável, de R$ 77,87 decorrente de cartão de crédito, contrato nº. 12345037 (RMC) em seu benefício previdenciário. Por consequência, fica vedado ao banco réu promover a eventual cobrança e a inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito a pretexto do não pagamento das parcelas de empréstimo em cartão de crédito consignável (RMC). Servirá a presente decisão por cópia assinada digitalmente como OFÍCIO, devendo a autora encaminhá-lo ao banco réu e ao INSS, pessoalmente para cumprimento dessa determinação, juntando o protocolo nos autos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que eventual contestação com reconvenção devem ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário (Petição Diversa, códigos 7848 - Contestação com Reconvenção ou 7850 - Reconvenção), sem distribuição autônoma. Na hipótese de eventual pedido reconvencional (CPC, art. 343), o cartório deverá comunicar o distribuidor, remetendo-se o processo para o fim de anotação, na na forma do art. 915, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
6. Processo 10023641720198260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002364-17.2019.8.26.0533 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Cleusa Aparecida Pires - Antonio Carlos de Souza e outros - João Baptista Ometto - - Maria Tereza Barbosa Ometto e outros - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - - Katia Cristina Negrelli de Medeiros e outros - Pelo MM. Juiz de Direito foi redesignada a presente audiência para o dia 04/08/2025, às 16 horas, intimando-se, pessoalmente, as testemunhas, por meio de oficial de justiça, a teor do artigo 455, § 5°, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o patrono da autora comprovou que as intimou por carta postal (fls. 327/330). - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), MARIA LUIZA FERRÉ (OAB 463122/SP), MARIA LUIZA FERRÉ (OAB 463122/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), RICARDO FANTINATO CRUZ (OAB 184832/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP)
7. Processo 00041334520248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004133-45.2024.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.P.O. - - B.A.O. - J.W.O. - Vistos. Págs. 318/319: À a z serventia para juntar a certidão de óbito de B.A.D.O., acima qualificado, via sistema CRC-Jud. Pág. 310: Defiro. Lavre-se novo termo de curatela provisória, em relação à interditanda: MARIA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, acima qualificada, intimando-se, em seguida, seu curador provisório, na pessoa da advogada, pela imprensa oficial, para comparecer em cartório para a assinatura e retirada da respectiva certidão. Após, com a juntada da certidão de óbito do interditando Benedito, voltem-me conclusos para reapreciação dos demais pedidos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), LAURA APARECIDA MACHADO (OAB 153377/SP), LAURA APARECIDA MACHADO (OAB 153377/SP)
8. Processo 10044257620258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004425-76.2025.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.M.C. - A.L.M. - Manifeste-se o requerente sobre a contestação e documentos de fls. 68/71, no prazo legal. - ADV: JOÃO PAULO GUERZONI VIDIRI (OAB 262083/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
9. Processo 10077075920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007707-59.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos José Afonso Toledo - - Lilian Fialho Toledo - - Cesar Henrique Ribeiro Toledo - - Lucia Magalhães Toledo - - Larissa Ribeiro Toledo - Considerando as declarações de anuências juntadas às fls. 119/122, ficam dispensadas as respectivas citações. Contudo, os autores deverão recolher as custas para citação da Sabesp, Município de Vargem e dos proprietários tabulares, bem como para cientificação das fazendas públicas. Int. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
10. Processo 10029334920258260099
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002933-49.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diego Franco de Godoy - - Aline Aparecida de Oliveira Franco - Vistos. Pág. 76/78: Para o(a)(s) requerente(s) se manifestar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os apontamentos realizados pelo Sr. Oficial do cartório de Registro de Imóveis, requerendo o de direito, quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)