Luis Carlos Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10053055520218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005305-55.2021.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Cristina Muniz - Araci Moura Vieira - - Maurício Muniz e outros - Vistos. Quanto aos documentos requeridos pelo MP (fls. 181/183), a providência cabe às partes, não havendo necessidade da intervenção do Juízo. Oficiem-se aos Cartórios de Registros Imobiliários requisitando as matrículas atualizadas, com isenção de emolumentos, ante a justiça gratuita, dos seguintes imóveis: a) matrícula nº 2.759 (Lote 86-B da quadra 09, do Jardim da Rainha) do Registro de Imóveis de Itapevi - SP; e, b) matrícula nº 4212 (Lote 27 da quadra 55, do Parque Universitário de Viracopos) do 3º CRI de Campinas-SP. Busquem-se: a) eventuais ativos em contas em nome do(a) de cujus (sisbajud); e, b) informações se o(a) de cujus, possuía benefício previdenciário (prevjud). Se positivo, oficie-se para que eventuais valores a serem levantados, sejam transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que eventuais saldos de FGTS e PIS em nome do(a) falecido(a) sejam transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo. Fls. 195/201: ante a habilitação do herdeiro Maurício, supre-se a citação. Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de renúncia. Int. e cumpra-se, servindo a presente de ofício. - ADV: MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/SP), LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP), LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP), LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP), MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/SP)
3. Processo 00103104720255150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0010310-47.2025.5.15.0131 AUTOR: NEIMAR ALENCAR MEDEIROS RÉU: ARI ALVES NOGUEIRA E OUTROS (1) Ficam V. Sa. intimadas: Advogados Raissa Gasparim Kervi  e  Cleber Fernando Bernardi PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Campinas ATSum 0010310-47.2025.5.15.0131 RECLAMANTE: NEIMAR ALENCAR MEDEIROS RECLAMADO(A): ARI ALVES NOGUEIRA E OUTROS (2) ATA DE AUDIÊNCIA Em 8 de julho de 2025, na sala de sessões da MM. 7ª Vara do Trabalho de Campinas, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho FABIO TRIFIATIS VITALE, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo número 0010310-47.2025.5.15.0131, supramencionada. Às 09:45, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Presente a parte reclamante NEIMAR ALENCAR MEDEIROS, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). CAIO POMPEU MEDAUAR DE SOUZA, OAB 162565/SP. Presente a parte reclamada ARI ALVES NOGUEIRA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). LUIS CARLOS BARBOSA, OAB 287132/SP. Presente a parte reclamada MARIA APARECIDA ROSA NOGUEIRA, pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a). LUIS CARLOS BARBOSA, OAB 287132/SP.   Caso seja necessário, desde já este Juízo autoriza a juntada de atos constitutivos, procuração, substabelecimento e/ou carta de preposição pelas partes, no prazo de 05 dias.   Observadas as determinações contidas na Ordem de Serviço 01/2022,esclareço que toda a fase instrutória, isto é, os depoimentos das partes e  testemunhas serão gravados mediante utilização da plataforma ZOOM, razão pela qual não serão transcritos em ata, apenas aposição de correspondente indicação de minutagem. Será disponibilizado “link” para acessar a gravação da audiência através de certidão. O Magistrado condutor da audiência e a secretária de audiência encontram-se presentes na sala de audiências da 7a Vara do Trabalho, junto ao Fórum de Campinas.   As partes encontram-se  presentes também na sala de audiências referida.   Conciliação rejeitada.   As partes informam que além deste processo existem 02 reclamações trabalhistas  0011607-14.2022.5.15-0093 e 0011581.13.2022.515.0094, ambos patrocinados pelos advogados Raissa Gasparim Kervi  e  Cleber Fernando Bernardi , por essa razão e com a concordância das partes designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2025 às 10h30.    Esclareço às partes que a audiência será realizada preferencialmente de forma PRESENCIAL. Porém, é facultado às partes a realização desta audiência na modalidade TELEPRESENCIAL, cujo link será acessado pelos seguintes endereços eletrônicos abaixo descritos.   ATENÇÃO: O link único  de acesso à audiência  -  SALA 01:   https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82756164271?pwd=UHl1b0txaktaNGRLZEF0eERCMFRIUT09 ID da reunião: 827 5616 4271 Senha: 723898   Intimem-se os advogados.    Cientes os presentes. Audiência encerrada às 10h27.   “Para acompanhar o andamento das audiências, acesse a Pauta Eletrônica, disponível no seguinte link: https://pauta-hm.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml;jsessionid=oGwE1R_BA8mhlY3zfx5SZF3jNHXOqxM8Va9GgR9h.pje-pautaeletronica-app-0 Conheça o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica – JTe, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e integrado aos sistemas judiciais da 15ª Região. Por meio dele, é possível iniciar chat com outros usuários da ferramenta, verificar a tramitação, consultar decisões e sentenças e até selecionar processos favoritos para recebimento de notificações acerca da movimentação. O aplicativo está disponível tanto para Iphone quanto para Android, podendo ser baixado nas lojas Apple Store Google Play. Por fim, é importante esclarecer que essas consultas possuem caráter meramente informativo, não substituindo as intimações realizadas no Pje, nem ocasionando início da contagem de prazos processuais." FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz(a) do Trabalho   Ata redigida por JOSIANE CRISTINA AIRES SANTIAGO, Secretário(a) de Audiência. Intimado(s) / Citado(s) - ARI ALVES NOGUEIRA
4. Processo 10351731720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035173-17.2023.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Valdir Santos Barros - - Aparecida Alves Batista Barros - Para nova publicação e ciência dos Requeridos do ato ordinatório de fls. 424: "Aos Requeridos: apresentem novos formulários para emissão do MLE (um formulário/parte) com a indicação da cota-parte devida a cada. Para agilizar a análise do pedido, utilizem o código n. 38049 no campo classe/tipo de petição - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". - ADV: WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP), LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP), LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP)
5. Processo 10351800920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035180-09.2023.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Jeferson de Matos Araujo - - Roseli Silva Araujo - Vistos. Defiro o pedido de levantamento de fls. 384. Expeça-se Mandados de Levantamento Eletrônicos conforme os formulários de fls. 364/365. Manifeste-se o interessado, quanto a extinção ou prosseguimento do feito. No silêncio será considerada concordância tácita, com extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP), LUIS CARLOS BARBOSA (OAB 287132/SP), WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP)
6. Processo 00047937120148260428
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004793-71.2014.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Fabio Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Claudete Joara Garcia da Silva - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DIVISÃO FÁTICA DO IMÓVEL JÁ VERIFICADA EM PARTILHA NO DIVÓRCIO. NECESSIDADE DE DESDOBRO DE MATRÍCULA. DESCABIMENTO DE ARBITRAMENTO DE LOCATIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. O APELANTE ALEGA IMPEDIMENTO DE ACESSO AO IMÓVEL DESDE 2011 E DEFENDE A LEGITIMIDADE DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR: (I) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DEVIDO À FALTA DE REGISTRO FORMAL DA PROPRIEDADE; (II) IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS POR AUSÊNCIA DE PROVA DE USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO ESTÁ FORMALMENTE REGISTRADA EM NOME DAS PARTES, IMPOSSIBILITANDO A EXTINÇÃO JUDICIAL DO CONDOMÍNIO. A DIVISÃO FÁTICA DO IMÓVEL JÁ OCORREU, RESTANDO APENAS QUESTÕES REGISTRÁRIAS. 4. O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS É IMPROCEDENTE, POIS HOUVE ACORDO PRÉVIO DE DIVISÃO DO USO DO IMÓVEL, SEM COMPROVAÇÃO DE USO EXCLUSIVO PELA REQUERIDA.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Thyssen (OAB: 202570/SP) - Erika Raphaela Feliciano da Silva Lima (OAB: 293540/SP) - Luis Carlos Barbosa (OAB: 287132/SP) - 4º andar
7. Processo 00103104720255150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0010310-47.2025.5.15.0131 AUTOR: NEIMAR ALENCAR MEDEIROS RÉU: ARI ALVES NOGUEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f5fe9 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025 FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEIMAR ALENCAR MEDEIROS
8. Processo 00103104720255150131
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0010310-47.2025.5.15.0131 AUTOR: NEIMAR ALENCAR MEDEIROS RÉU: ARI ALVES NOGUEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58f5fe9 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025 FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARI ALVES NOGUEIRA - MARIA APARECIDA ROSA NOGUEIRA