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Renato Sparn

Renato Sparn

Número da OAB: OAB/SP 287225

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJSC, TRF2, TJRS, TJPB, TRF3, TJSP
Nome: RENATO SPARN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000379-90.2013.4.03.6134 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: RENATO SPARN Advogado do(a) APELANTE: RENATO SPARN - SP287225-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCOS CESAR SEIGNEMARTIN Advogado do(a) APELADO: RENATO SPARN - SP287225-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000379-90.2013.4.03.6134 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: RENATO SPARN Advogado do(a) APELANTE: RENATO SPARN - SP287225-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCOS CESAR SEIGNEMARTIN Advogado do(a) APELADO: RENATO SPARN - SP287225-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo interno interposto pela apelada FAZENDA PÚBLICA, contra a decisão monocrática prolatada nos seguintes termos: “Chamo o feito a ordem Melhor analisando os autos, verifico que o mesmo trata da temática de extinção do feito executivo em virtude de cancelamento do título executivo extrajudicial, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, sem qualquer ônus (condenação em verbas honorárias) para as partes (artigo 26 da LEF), e não como consta no despacho ID 293251793 cuja a questão encontra-se sobrestada (tema 1229 do STJ). Assim, reconsidero a aludida decisão para determinar o prosseguimento do feito, o qual será julgado oportunamente. Intime-se.” Com contrarrazões ao recurso. É o relatório do essencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000379-90.2013.4.03.6134 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: RENATO SPARN Advogado do(a) APELANTE: RENATO SPARN - SP287225-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCOS CESAR SEIGNEMARTIN Advogado do(a) APELADO: RENATO SPARN - SP287225-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ressalto que a vedação insculpida no art. 1.021, §3º do CPC/15 contrapõe-se ao dever processual estabelecido no §1º do mesmo dispositivo, que determina: Art. 1.021. (...) § 1o Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Assim, se a parte agravante apenas reitera os argumentos ofertados na peça anterior, sem atacar com objetividade e clareza os pontos trazidos na decisão que ora se objurga, com fundamentos novos e capazes de infirmar a conclusão ali manifestada, decerto não há que se falar em dever do julgador de trazer novéis razões para rebater alegações genéricas ou repetidas, que já foram amplamente discutidas. No mais, afasto a possibilidade de aplicação da multa pleiteada, com base no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, pois o recurso interposto não se reveste de caráter protelatório nem pode ser considerado manifestamente inadmissível ou infundado, inclusive, por ser necessário o exaurimento das instâncias ordinárias para a interposição de eventuais recursos extraordinários. Nesse sentido orienta-se o E. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. 1. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015 E HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, sujeitam-se à preclusão consumativa as questões decididas no processo, inclusive as de ordem pública, que não tenham sido objeto de impugnação recursal no momento próprio. 2. O mero não conhecimento ou a improcedência do agravo interno não enseja a necessária imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, tornando-se imperioso para tal que seja nítido o descabimento do recurso, o que não se verifica na espécie. 3. No julgamento do agravo interno, demonstra-se incabível a fixação de honorários recursais. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 1.861.072/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/10/2020, DJe de 26/10/2020.) Diante do exposto, voto por negar provimento ao agravo interno. É como voto. E M E N T A AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, § 3º DO NCPC. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ARTIGO 40 DA LEF). CONDENAÇÃO EM VERBAS HONORÁRIAS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1229 DO STJ. REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A controvérsia cinge-se na possibilidade de sobrestamento do feito, vez que a temática debatida nos autos se amolda àquela afetada em decisão publicada na data de 19/12/2023 - tema 1229 do STJ (condenação em verbas honorárias, decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 40 da LEF) em resposta à interposição de exceção de pré-executividade). - O caso dos autos, a saber: extinção do feito executivo diante do cancelamento do título executivo extrajudicial, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, sem qualquer ônus (condenação em verbas honorárias) para as partes (artigo 26 da LEF), é distinto daquele cuja a questão encontra-se sobrestada (tema 1229 do STJ). - Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000379-90.2013.4.03.6134 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: RENATO SPARN Advogado do(a) APELANTE: RENATO SPARN - SP287225-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCOS CESAR SEIGNEMARTIN Advogado do(a) APELADO: RENATO SPARN - SP287225-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000379-90.2013.4.03.6134 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: RENATO SPARN Advogado do(a) APELANTE: RENATO SPARN - SP287225-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCOS CESAR SEIGNEMARTIN Advogado do(a) APELADO: RENATO SPARN - SP287225-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo interno interposto pela apelada FAZENDA PÚBLICA, contra a decisão monocrática prolatada nos seguintes termos: “Chamo o feito a ordem Melhor analisando os autos, verifico que o mesmo trata da temática de extinção do feito executivo em virtude de cancelamento do título executivo extrajudicial, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, sem qualquer ônus (condenação em verbas honorárias) para as partes (artigo 26 da LEF), e não como consta no despacho ID 293251793 cuja a questão encontra-se sobrestada (tema 1229 do STJ). Assim, reconsidero a aludida decisão para determinar o prosseguimento do feito, o qual será julgado oportunamente. Intime-se.” Com contrarrazões ao recurso. É o relatório do essencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000379-90.2013.4.03.6134 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: RENATO SPARN Advogado do(a) APELANTE: RENATO SPARN - SP287225-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARCOS CESAR SEIGNEMARTIN Advogado do(a) APELADO: RENATO SPARN - SP287225-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ressalto que a vedação insculpida no art. 1.021, §3º do CPC/15 contrapõe-se ao dever processual estabelecido no §1º do mesmo dispositivo, que determina: Art. 1.021. (...) § 1o Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Assim, se a parte agravante apenas reitera os argumentos ofertados na peça anterior, sem atacar com objetividade e clareza os pontos trazidos na decisão que ora se objurga, com fundamentos novos e capazes de infirmar a conclusão ali manifestada, decerto não há que se falar em dever do julgador de trazer novéis razões para rebater alegações genéricas ou repetidas, que já foram amplamente discutidas. No mais, afasto a possibilidade de aplicação da multa pleiteada, com base no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, pois o recurso interposto não se reveste de caráter protelatório nem pode ser considerado manifestamente inadmissível ou infundado, inclusive, por ser necessário o exaurimento das instâncias ordinárias para a interposição de eventuais recursos extraordinários. Nesse sentido orienta-se o E. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. 1. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015 E HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, sujeitam-se à preclusão consumativa as questões decididas no processo, inclusive as de ordem pública, que não tenham sido objeto de impugnação recursal no momento próprio. 2. O mero não conhecimento ou a improcedência do agravo interno não enseja a necessária imposição da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, tornando-se imperioso para tal que seja nítido o descabimento do recurso, o que não se verifica na espécie. 3. No julgamento do agravo interno, demonstra-se incabível a fixação de honorários recursais. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 1.861.072/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/10/2020, DJe de 26/10/2020.) Diante do exposto, voto por negar provimento ao agravo interno. É como voto. E M E N T A AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, § 3º DO NCPC. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ARTIGO 40 DA LEF). CONDENAÇÃO EM VERBAS HONORÁRIAS. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1229 DO STJ. REITERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. - A controvérsia cinge-se na possibilidade de sobrestamento do feito, vez que a temática debatida nos autos se amolda àquela afetada em decisão publicada na data de 19/12/2023 - tema 1229 do STJ (condenação em verbas honorárias, decorrente do reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 40 da LEF) em resposta à interposição de exceção de pré-executividade). - O caso dos autos, a saber: extinção do feito executivo diante do cancelamento do título executivo extrajudicial, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, sem qualquer ônus (condenação em verbas honorárias) para as partes (artigo 26 da LEF), é distinto daquele cuja a questão encontra-se sobrestada (tema 1229 do STJ). - Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal
  3. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5029488-42.2023.8.24.0008/SC AUTOR : LUCIA MARIA PEGORARO ADVOGADO(A) : CLÓVIS DARRAZÃO (OAB SC013037) ADVOGADO(A) : DANIELE KOETTKER (OAB SC044822) RÉU : MARISA MIRANDA UP TIME ART GALLERY MARKETING LTDA ADVOGADO(A) : RENATO SPARN (OAB SP287225) RÉU : MARISA MIRANDA MACHADO DE MELO ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : RENATO SPARN (OAB SP287225) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido da parte autora (Ev. 71) e determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento que havia sido designada por ocasião da decisão saneadora (Ev. 29 - item 3). 2. Cumpra-se o item 4, da decisão do Ev. 29 com relação à prova pericial , bem como o item 2, da decisão do Ev. 65, referente á expedição de ofício . 3. Após realização de prova pericial e manifestação das partes, voltem os autos conclusos para redesignação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2053540-55.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Montblanc Securitizadora de Créditos S/a, - Embargdo: O Juízo - Interessado: Agroz Administradora de Bens Zurita Ltda. (Em Reuperação Judicial) - Interessado: Oreste Nestor de Souza Laspro (Administrador Judicial) - Interessado: Agroz - Administradora de Bens Zurita Ltda. - Interessado: Agroz Agricola Zurita S.a. - Interessado: Agroz Holding Ltda - Interessado: Agroz Pecuária Indústria e Comércio de Bebidas Zurita Ltda - Interessado: Rc4 Administração Judicial Ltda - Interessado: Município de Araras - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Nacional Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Campinas - Interessado: Paulo Horto Leilões Ltda - Interessado: Banco Pine S/A - Interessado: João Pedro Carvalho - Interessado: Usj Açúcar e Álcool S/A - Interessado: Scopo Equipamentos e Serviços de Segurança Ltda - Interessado: Montecitrus Participações Ltda. - Interessado: Leandro da Silva Santos - Interessado: Canal Rural Produções Ltda - Interessado: Vital Pacífico Homem Filho - Interessado: Brk S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Interessado: Mateus Industria e Comércio de Brindes Ltda - Interessado: Bricks Investimentos S/A - Interessado: MISTRINELLI COMERCIO DE TINTAS LTDA. - Interessado: Fernando, Nagao, Cardone, Alvarez Sociedade de Advogados - Interessado: Abreu Sampaio Advocacia - Interessado: Vapor Energia Limpa e Participações Ltda - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES - Interessado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Profissionais da Saúde e Empresários de Araras e Região Sicoob Unimais - Interessado: Start Rural Propagandas e Promoções de Eventos S/s Ltda. – Me - Interessado: Guabi Nutrição e Saúde Animal S.a. - Interessado: Claudemir Lucas Ramiros - Interessado: Sintra Sindicato Trabalhadores Rurais de Araras e Regiao - Interessado: Moises de Campos Gomes - Interessado: Kpmg Assessores Ltda - Interessado: Sol Panamby Agroempresarial Ltda - Interessado: Soma Ambiental Ltda - Interessado: Carlos Roberto Massa - Interessado: Abel Ribeiro de Araújo - Interessado: Schahin Ativos Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Interessado: Leite Tosto e Barros Advogados - Interessado: Weliton Gadelha da Cruz - Interessada: Raimunda Albuquerque Gadelha - Interessado: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Saema - Interessado: Banco Cnh Capital S/A - Interessado: Marcello Antonio Fiore - Interessado: Pascon e Occik Ltda - Me - Interessado: Anderson Francisco - Interessada: Blener Gandolfi Filho - Interessado: Shcaira Advogados Associados - Interessado: Lucio Rodrigues de Souza - Interessada: Lucimara Aparecida Modesto - Interessado: Claudio Jesus da Cruz e outros (07) - Interessado: Luis Carlos Cordeiro - Interessado: Walmir Macena dos Santos Lino - Interessado: Antonio Pereira dos Santos Filho - Interessado: Marques e Cia Ltda - Interessado: Log Marques Transportes Ltda - Interessada: Maria Helena Pultz - Interessado: Helicidade Heliporto Ltda. - Interessado: Mário Sergio Moreira - Interessado: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Interessado: Gustavo Schiavinato Hildebrand - Interessado: José Milare Garcia - Interessado: Alex Sandro Cunha - Interessado: Gta Segurança Patrimonial Ltda - Interessado: Antônio Francisco do Nascimento - Interessada: Lucineide Bento da Silva Santos - Interessado: Ticket Soluções Hdfgt S/A - Interessado: Sindicato dos Empregados Rurais Assalariados de Araras e Região - Sintra - Interessado: Benedito Rodrigues de Melo Neto - Interessado: Denis Felipe Cremasco - Interessado: Jacomo Andreucci Filho - Interessada: Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi - Interessado: Cervejaria Petrópolis S/A - Interessado: Antonia Nilvania Moreira de Lima - Interessado: Pedro Pereira Lima - Interessada: Cisneide Maria Ferreira Bezerra - Interessada: Espolio Zilda Ferreira Evangelista - Interessada: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Interessado: Irai Fellipe - Interessado: Comapi Agropecuária S.a (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados Associados - Interessado: Nexus E.p.i, Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Altec Soluções em Informática Ltda - Interessado: Dernival Souza Lima - Interessado: José Antonio Pinheiro - Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados - Interessado: Everton Regis Remedio - Interessada: Damires de Lourdes Aparecida Augusto - Interessado: Thiago de Jesus - Interessado: BANCO DO BRASIL S/A - Interessado: Luiz Antonio Batista - Interessado: Jaques Murilho - Interessado: Silverio Pereira da Rocha - Interessado: ARCAS MADEIRAS LTDA ME - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Banco Daycoval S/A - Interessado: Rubens Alexandre Morais de Sousa - Interessado: Massa Falida do Grupo Schahin - Interessado: Strutura Design Locadora de Bens Móveis Ltda - Interessado: Antonio Carlos Pastori - Interessado: Dimas Honorio Barbosa - Interessado: Cadeia de Hotéis Uberaba - Ltda Epp. - Interessada: Maria de Lourdes Bispo E OUTROS - Interessado: Guilherme Pegoraro Advogados Associados - Interessado: Fernando Francisco Germano - Interessada: Elfi Mara Dibbern Germano - Interessado: Sergio Coimbra - Interessado: Cesario Coimbra Neto - Interessada: Daniela Cerqueira César Coimbra - Interessado: João Barreto Pereira da Costa - Interessada: Fernanda Lima da Cruz - Interessado: Fernando Tavares de Sousa - Interessada: Jocimara Cristina dos Santos Gomes - Interessado: Marielson Oliveira da Cruz - Interessado: Robinson Piovan Ferreira - Interessado: Osvaldo Tavares Sousa - Interessado: Willian Fernando Sousa - Interessado: Luís Otávio Botelho da Silva - Interessada: Cristina Beatriz Carla Gomes Maia - Interessado: Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saude Região Serrana Vale do P - Interessado: Washinton Diogo Balduino - Interessado: Sotreq S/A - Interessado: Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado Diamond Mountain Corporativo IV - Interessado: Planner Trustee Dtvm Ltda. - Interessado: Daniel Pedro Brochetto - Interessado: Sage Brasil Software S/A - Interessado: Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda - Interessado: Chimera Capital Partners Consultoria Empresarial Ltda. - Interessado: Jose de Ribamar Pereira Lica - Interessado: José Ribeiro de Mendonça - Interessado: Usina Santa Lucia S/A - Interessado: José Evandro Silva Pereira - Interessado: Edson Jose Gomes - Interessado: Gilberto Pereira Filho - Interessado: Edson Fernando Bovo - Interessado: Icon G Táxi Aéreo Ltda - Interessado: Roberto Silva Cavalcante - Interessado: Frigorifico Cowpig Ltda - Interessada: Multsoft Desenvolvimento de Sistemas Ltda. EPP - Interessado: Nogueira Advogados Associados - Interessado: Danilo Brandão Pinto - Interessado: Marcos Haruo Koga - Interessado: Sergio Toshiaki Koga - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Renato Schlobach Moysés - Vistos etc. Sobre os embargos de declaração, manifeste-se a falida e o administrador judicial (CPC, art. 1.023, §2º). Após, voltem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - André Luis Bergamaschi (OAB: 319123/SP) - Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB: 315720/SP) - Ana Lia Terra Cosentino Angeli (OAB: 351363/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP) - José Renato Camilotti (OAB: 184393/SP) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP) - Guilherme Régio Pegoraro (OAB: 34897/PR) - Carla Lecink Bernardi (OAB: 47668/PR) - Miguel Pereira Neto (OAB: 105701/SP) - Luiz Gustavo Friggi Rodrigues (OAB: 163631/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB: 255615/SP) - Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB: 310592/SP) - Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB: 358087/SP) - Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB: 439988/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Daniel Pierobon (OAB: 202408/SP) - Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) - Marcos Roberto Castelani (OAB: 123757/SP) - Rodmar Josmei Jordao (OAB: 141840/SP) - Claudia Arnosti Jordão (OAB: 159843/SP) - Zaiden Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Luís Antonio Rossi (OAB: 155723/SP) - Alexandre Fontana Berto (OAB: 156232/SP) - José Carlos Pereira da Cruz Júnior (OAB: 327861/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Marco Antonio Tobaja (OAB: 54853/SP) - Andrezza Heleodoro Coli (OAB: 221814/SP) - Bárbara Hespanhol Vitta Ferrari (OAB: 269170/SP) - Fabiana Glaucia Lamarão de França (OAB: 277197/SP) - Thelma Talita Catuzzo Teodoro Salvador (OAB: 369243/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP) - Roberto Cardone (OAB: 196924/SP) - Denis Robinson Ferreira Gimenes (OAB: 173744/SP) - Valter Luiz Mistrinelli - Adriano Chierotti (OAB: 149758/SP) - Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB: 78364/SP) - Felipe Bresciani de Abreu Sampaio (OAB: 256919/SP) - Tatiane Vicentini (OAB: 411023/SP) - Gustavo Lopes Ferreira (OAB: 391970/SP) - Robert Guilherme da Silva Rodrigues Oliveira (OAB: 470671/SP) - Paulo Francisco Sabbatini Junior (OAB: 279644/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Fransergio Gonçalves (OAB: 296438/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP) - Fabiana Moreira Zorzato (OAB: 90686/PR) - Fernanda Carmagnani Leitão (OAB: 54864/PR) - Douglas Alexandre de Souza (OAB: 68711/PR) - André Fontolan Scaramuzza (OAB: 220482/SP) - Dimas Santiago de Oliveira (OAB: 373220/SP) - Vivaldo Baptista de Albino (OAB: 202198/SP) - Arlei José Alves Cavalheiro Júnior (OAB: 153442/SP) - Thiago Carraro (OAB: 282728/SP) - Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 139002/SP) - Thiago Galvão Severi (OAB: 207754/SP) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 36546/PR) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 355929/SP) - Humberto Negrizolli (OAB: 80153/SP) - Joao Negrizolli Neto (OAB: 334578/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Rogerio Ferreira dos Santos (OAB: 109396/SP) - Leticia de Oliveira Campos Barbosa (OAB: 166356/MG) - Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316/SP) - Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) - Marcello Antonio Fiore (OAB: 123734/SP) - Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB: 274740/SP) - Jose Fabricio Stanguini (OAB: 248180/SP) - Marcio Paschoal Alves (OAB: 247224/SP) - Aline Ferreira Coutinho (OAB: 356278/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) - Patricia Sciascia Pontes (OAB: 127419/SP) - Hudson Antonio do Nascimento Chaves (OAB: 313075/SP) - Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP) - Maria Angélica de Mello (OAB: 221870/SP) - Erika Daniela Noia Moura (OAB: 242909/SP) - Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB: 96818/SP) - Milton de Julio (OAB: 76297/SP) - Maria Angelica Peti Marques (OAB: 315079/SP) - Janaina Daloia Ruzzante (OAB: 257397/SP) - Renato Sparn (OAB: 287225/SP) - Fábio Ferreira de Moura (OAB: 155678/SP) - Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand (OAB: 196420/SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) - Paulo César Lino (OAB: 165726/SP) - Richardes Calil Ferreira (OAB: 143150/SP) - Marta Maria Gonçalves Gaino (OAB: 226698/SP) - Cristiane Denardi Machado Gallucci (OAB: 45441/RS) - Fernando Foch (OAB: 223382/SP) - Jacomo Andreucci Filho (OAB: 69521/SP) - Ana Carolina Ferreira Andreucci Bernicchi (OAB: 167963/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB: 24491/SP) - Leandro Makino (OAB: 198792/SP) - Daniela Leal Merli (OAB: 359830/SP) - Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP) - Jurandir Carneiro Neto (OAB: 85822/SP) - Luiz Henrique dos Santos (OAB: 120907/SP) - Jose Roberto Apolari (OAB: 128033/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB: 210110/SP) - Luis Henrique Prates da Fonseca Borghi (OAB: 248540/SP) - Leandro Cinquini Netto (OAB: 270947/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Ligia Rodrigues Pontes Furtado (OAB: 307735/SP) - Eyder Lini (OAB: 323661/SP) - Elson Luiz Zanela (OAB: 332043/SP) - Renata Bortolosso (OAB: 197160/SP) - Denis Felipe Cremasco (OAB: 217727/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Marcelo de Assis Martins (OAB: 365502/SP) - Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) - Henrique Rodrigues Forssell (OAB: 226961/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Marcelo Soares Lucidi (OAB: 415549/SP) - Felipe Silva Vieira (OAB: 350317/SP) - Alessandro Nezi Ragazzi (OAB: 137873/SP) - Antonio Carlos Pastori (OAB: 116687/SP) - Emilio Carlos Grespan Cereja (OAB: 87397/SP) - Renato Borges de Carvalho Bruno (OAB: 356536/SP) - Matheus Benedito Casteroba Bento (OAB: 397754/SP) - Pedro Soares (OAB: 129185/MG) - Rafael Moura Cordeiro da Silva (OAB: 132077/MG) - Antonio Geraldo Pimentel Filho (OAB: 133140/MG) - Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB: 338727/SP) - Ricardo Doniseti Fernandes (OAB: 338276/SP) - GUILHERME PEGORARO, AKAISHI, LECINK & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 2189/PR) - Cristiano Sevilha Gonçalez (OAB: 211744/SP) - João Antonio Bigoni da Silva (OAB: 378638/SP) - Thiago Borges Marra (OAB: 305389/SP) - Celso Segal (OAB: 41506/RJ) - Luiz Claudio R da Costa (OAB: 72724/RJ) - Fernando de Angelis Gomes (OAB: 213682/SP) - Alana de Carvalho dos Santos (OAB: 410553/SP) - Daniela Chagas Peres (OAB: 433469/SP) - Marilia Beatriz Leal Salvador Conti (OAB: 114395/MG) - José Natale de Oliveira (OAB: 113601/MG) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Ludmila Karen de Miranda (OAB: 140571/MG) - Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB: 174450/SP) - Estevam Borali (OAB: 324123/SP) - Raphael Augusto Mayrink Brangioni (OAB: 121044/MG) - Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB: 371075/SP) - Natalia Bacaro Coelho (OAB: 303113/SP) - Jordano Augusto Souza Fernandes (OAB: 408189/SP) - Isabela Augusta Xavier da Silva (OAB: 418560/SP) - Eduardo Banno (OAB: 156014/SP) - Mauricio Henrique da Silva Falco (OAB: 145862/SP) - Breno Borges de Camargo (OAB: 231498/SP) - Marina Baggini Carvalho Roma (OAB: 313110/SP) - Helio Rubens Pereira Navarro (OAB: 34847/SP) - Guilherme Soderi Neiva Camargo (OAB: 152274/SP) - Daniel Guimaraes de Barros Filho (OAB: 328715/SP) - Roberto Carlos Zanarelli (OAB: 131578/SP) - Lucas Sebbe Mecatti (OAB: 236856/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Ana Carolina Nogueira Humberto (OAB: 292962/SP) - Patricia Maria Mendonça de Almeida Faria (OAB: 233059/SP) - José Ovidio Sebastiani - Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Paulo Cesar Marques (OAB: 247243/SP) - Helidia Gomes Pacheco Oliveira (OAB: 34984/GO) - Helidia Gomes Pacheco Oliveira (OAB: 34984/GO) - Claudio Barcik (OAB: 61238/PR) - Marco Antonio Eduardo Zaniboni (OAB: 470008/SP) - Maria Júlia Storolli (OAB: 479121/SP) - Fernando Fermoselli (OAB: 179436/SP) - 4º Andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036034-96.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1092219-74.2021.8.26.0100) (processo principal 1092219-74.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Hugo Orlando Otero Eireli e outro - Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: providenciar a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada para análise do pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA (OAB 303165/SP), RENATO SPARN (OAB 287225/SP), EDILENE DE CÁSSIA PAVAN MESCHIATTI NOGUEIRA (OAB 303165/SP), RENATO SPARN (OAB 287225/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO (OAB 378410/SP), ANDRE MESCHIATTI NOGUEIRA FILHO (OAB 378410/SP)
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063752-80.2023.4.02.5101/RJ RÉU : SERVITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : RENATO SPARN (OAB SP287225) RÉU : GERDAU AÇOS LONGOS S.A. ADVOGADO(A) : SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575) ADVOGADO(A) : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) DESPACHO/DECISÃO Evento 75 -  Intime-se a  parte ré acerca da informação da exequente sobre o procedimento necessário para obter o parcelamento desejado, suspendendo o feito por 30 (trinta) dias.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004603-21.2022.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELTAMAR ESTAMPARIA DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO - SP310561-A, RENATO SPARN - SP287225 D E C I S Ã O Considerando a manifestação da União Federal em ID 350845764, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até a juntada da pesquisa feita na Receita Federal do Brasil, imprescindível para a análise da ocorrência de prescrição. Suspendo os atos constritivos até o julgamento da exceção de pré-executividade. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 25 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007138-87.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: EDIMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO SPARN - SP287225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. AMERICANA/SP, 30 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001718-54.2022.4.03.6143 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: RENATO SPARN - SP287225-A, VALESKA VIDAL DA SILVA - SP274226-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial (ID 328111434) interposto pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido FCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011127-40.2021.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Helena Pertinhez Troncoso - - Luiz Eduardo Pertinhez Troncoso - - Luis Vitor Pertinhez Troncoso - Vistos. Para análise do pedido de alvará realizado a fls. 793/795, deverá a Inventariante trazer comprovante do alegado, como o saldo restituído à conta da de cujus. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATO SPARN (OAB 287225/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), MURILLO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA (OAB 327579/SP), GEISE FERREIRA DE SOUZA SPARN (OAB 347510/SP), STHEFANIA CAROLINE FREITAS (OAB 297466/SP)
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